LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima, 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo Diretor Presidente (PR), João Nobre e Silva, pelo Diretor de Seguridade (DS), Marcos de Albuquerque Cotrim e pelo Diretor Administrativo Financeiro (DAF), João Rodrigues de Oliveira Neto. Assuntos da Presidência. I) Síntese PR 7605. Tábua de Entrada de Invalidez. DELIBERAR: 1) por referendar a sugestão do Dr. Montello de a Faceal continuar adotando a Tábua de Entrada em Invalidez Light-Média na administração do Plano BD; 2) por encaminhar para aprovação do Conselho Deliberativo a adoção dessa Tábua conforme ofícios e análises citadas acima. Considerando: a) o recebimento da correspondência JM/2468/2008, de 17/12/2008, da Jessé Montello, que trata sobre a proposta de a Faceal continuar adotando a Tábua de Entrada em Invalidez Light-Média para o Plano BD; b) que a análise feita pela área de Seguridade sobre essa proposta (CI CS 7522), referenda a sugestão do escritório Jesse Montello; c) ser prerrogativa do Conselho Deliberativo da Faceal a decisão de adotar a Tábua sugerida pelo atuário do Plano BD, Dr. Montello, conforme item 3 e respectivos subitens da Resolução MPS/CGPC Nº 18, de 28/03/2006. Para dirimir dúvidas foi convocado o atuário interno Manoel Robson que expôs o tema. Decisão: o DAF pede vista dessa síntese. II) Síntese PR 7608.  Coordenadores de Controles Internos e de Seguridade. REGISTRAR: 1) que através da Portaria 7587, a colaboradora Ana Paula Abreu de Oliveira foi destituída da função de Coordenadora de Seguridade; 2) que através da Portaria 7588, a colaboradora Ana Paula Abreu de Oliveira foi designada Coordenadora de Controles Internos; 3) que através da Portaria 7589, o colaborador Manoel Robson Aguiar foi designado Coordenador de Seguridade. Considerando: a) a necessidade de continuidade das atividades da área de Controles Internos vinculada a Presidência; b) a necessidade de continuidade das atividades da área de Seguridade vinculada a Diretoria de Seguridade; c) as decisões dos Diretores Presidente e de Seguridade. O DAF registra a insustentabilidade em relação a ter dois atuários na Fundação, que a nova nomeada para a CCI tenha sucesso no novo cargo e esteja a altura do mesmo pois é de extrema importancia as atividades de controles internos abrangendo toda a Faceal. O PR registra a importância de ter um profissional de atuária na Faceal, pois no dia a dia da Fundação são frequentes as dúvidas acerca dos Planos BD e CD que são discutidas, analisadas internamente e posteriormente levadas ao referendo do Dr. Montello, atuário responsável pelos Planos. O DS registra que o Manuel Robson está com duas funções, a de Coordenador de Seguridade e a de Atuário Interno. III) Síntese PR 7612.  Escala Anual de Férias. DELIBERAR por distribuir adequadamente durante os meses do ano a programação das férias dos colaboradores da Faceal, considerando unicamente os seus períodos aquisitivos e não o histórico de afastamento. Considerando: a) a grande incidência de colaboradores da Faceal gozando férias nos meses de junho/julho (47%) e novembro/dezembro/janeiro/fevereiro (35%), o que totaliza 82% dos colaboradores; b) que a preocupação com a descontinuidade dos serviços nesses períodos, força um recebimento de férias sem os respectivos afastamentos; c) que isso acarreta acúmulo de férias não gozadas e dificuldades na administração desses casos pela necessidade de afastamento tempestivo desses colaboradores envolvidos, objetivando eliminar-se riscos trabalhistas. O DS não concorda com a proposta e pede a apresentação de um novo plano de férias. Decisão: a proposta foi aprovada por maioria com os votos do PR e do DAF. IV) Síntese PR 7635. Manutenção Impressora Xerox 315. DELIBERAR por contratar a Empresa SCA Comércio & Serviços Ltda para prestar a manutenção corretiva na impressora Xerox 315, pertencente a Faceal, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), entre material e mão-de-obra, conforme Orçamento nº 40, de 28/01/2009. Considerando: o constante na NT TI 7570. Decisão: Aprovado por unanimidade. V) Síntese PR 7665. Pagamentos indevidos. SOLICITAR que a DAF informe: 1) se houve pagamentos indevidos aos outros diretores; se os pagamentos foram "a maior" ou "a menor" e quando essas diferenças foram quitadas; 2) se as providencias já foram tomadas para evitar erros dessa natureza no futuro. Considerando: a) que foi detectado um pagamento indevido, "a maior", ao Diretor Presidente da Faceal no mês de janeiro/2009, conforme CI PC 7616 de 02/02/2009; b) que no dia 03/02/2009 o Diretor Presidente devolveu a diferença à Faceal através do cheque: Serie AAA, nº 2745, CEF, Agência CEAL; c) que essa falha pode ter ocorrido no pagamento dos outros diretores. O DAF informa que houve pagamento "a maior" em nome do PR e do DAF e um "a menor" em nome do DS, todos já sanados até o dia 04/02/2009. Quanto a forma de se evitar erros futuros, o DAF sugere que os Diretores na ativa informem a área de pessoal da Faceal todas as vezes que houver alterações em seus salários na Folha de Pagamento da Ceal. VI) Sintese PR 7678. Presta Informações. REGISTRAR: 1) que em resposta ao ofício encaminhado pelo advogado da Sra. Fátima Torres, foi encaminhada a CE PR 7630 em 03/02/2009, com as cópias autenticadas das Atas 182ª e 183ª do Conselho Deliberativo e 356ª e 366ª da Diretoria Executiva da Faceal; 2) que foi encaminhado um requerimento ao Sr. Procurador Chefe da Fazenda Nacional em Maceió/AL, solicitando a retirada do nome da Faceal do Cadastro de Dívida Ativa n.º 43704000150-90 em razão de a entidade já haver pago a citada dívida; 3) que foi encaminhado um outro requerimento ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, solicitando a emissão de certidão positiva com efeito negativo, considerando que o processo administrativo n.º 10410.004535/2008-47, ainda se encontra em fase de contestação administrativa e não concluso. O PR ressalta, pela segurança e forma como as atividades da área de apoio Jurídico estão fluindo agora na Faceal, a importância de a entidade ter uma advogada (Bela. Maryland) acompanhando os processos jurídicos onde a entidade esteja envolvida. Tem sido fundamental esse apoio aos Diretores, nos contatos com os escritórios jurídicos que prestam consultoria à Faceal, na análise e no acompanhamento dos processos e demandas jurídicas. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Síntese DS 7636. Redução de Custo de Prestação de Serviço. REGISTRAR que o DS negociou com ATT Informática a redução do valor cobrado para a revisão do histórico de participação do participante José Ailton Nunes Leão, em que deixaram de ser incluídas as contribuições referentes ao período abril/1983 e agosto/1983. O valor inicialmente cobrado pela ATT Informática foi de R$ 3.549,60 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), que após a negociação com o DS foi reduzido em 20% (vinte por cento) e passou a ser de R$ 2.839,68 (dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). O DAF parabeniza o DS pela negociação com a ATT. II) Síntese DS 7637. Incidência do Imposto de Renda na Remuneração do Diretor de Seguridade. ESCLARECIMENTO solicitar a DAF esclarecimento sobre como foi calculada a incidência de imposto de renda sobre a remuneração do Diretor de Seguridade, Marcos Cotrim, considerando que foi informada a área de pessoal a existência de dependente. O DAF esclareceu e entregou toda a base legal ao DS e confirma que os cálculos foram feitos de acordo com a legislação. O DS solicita os cálculos de dezembro/2008 do Imposto de Renda. O DAF confirma que os cálculos de dezembro foram feitos seguindo os mesmos parâmetros de janeiro. III) Síntese DS 7638. Negociações com a UNIMED. REGISTRAR: 1) o recebimento da Portaria da Presidência Nº 002/2009, de 14 de janeiro de 2009, que cria uma Comissão de negociação do reajuste do contrato com a UNIMED, com os seguintes membros: Bruno de Aguiar Amaral – coordenador, Bruno Bezerra Pimentel, Sebastião José de Melo – presidente da Associação dos Aposentados, Amélia Fernandes Costa – Presidente do Sindicato dos Urbanitários e o Diretor da Seguridade da FACEAL, Marcos de Albuquerque Cotrim; 2) no dia 28 de janeiro e 2 de fevereiro foram realizadas reuniões da Comissão, cujo objetivo foi o alinhamento de dados e informações, como ato preparatório às negociações junto a UNIMED, cuja primeira reunião da comissão com a UNIMED acontecerá e no dia 06/02/2009. IV) Síntese DS 7639.  Antecipação de Abono Anual. DELIBERAR por deferir o pedido de antecipação da primeira parcela do abono anual do assistido Avany José de Amorim. Considerando: O recebimento de correspondência do assistido Avany José de Amorim, solicitando a antecipação da primeira parcela do abono anual, cujo recebimento programado é no mês de junho. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Síntese DS 7653.  Veiculação da Marca FACEAL. DELIBERAR por contratar a Cidade Letreiros, para a confecção e instalação de 3 (três) lonas em night and day, estrutura em metalon galvanizado, com aplicação de logomarca e legendas em adesivo computadorizados, na Associação Atlética CEAL, no valor total de R$ 3.140,80 (três mil, cento e quarenta reais e oitenta centavos), com a frase “GARANTIR SEU FUTURO É NOSSO MAIOR OBJETIVO”. Ficando o pagamento em 1 (uma) parcela, a título de sinal, no valor de R$ 1.570,40 (mil, quinhentos e setenta reais e quarenta centavos) e outra após a entrega do produto, também no valor de R$ 1.570,40 (mil, quinhentos e setenta reais e quarenta centavos). Decisão: O DAF pede vista da síntese. VI) Síntese DS 7662. Alterações no Regulamento do Plano CD. DELIBERAR: 1) por aprovar as alterações no Regulamento do Plano de Contribuição Definida nº 001 da FACEAL; 2) por submeter as propostas de alterações ao Conselho Deliberativo da Fundação. Considerando: a) as reuniões realizadas entre o Diretor de Seguridade, Marcos Cotrim, o atuário, Robson Aguiar e o Superintendente de Recursos Humanos da CEAL, João Berchmans Monteiro Torres; b) a proposta de alteração do Plano CD, apresentada pelo atuário da Fundação em decorrência das reuniões acima mencionadas, documento anexo a esta Síntese. O DAF, após várias colocações sobre o tema, entende que é muito cedo para se propor mudanças no Plano CD pelo fato de o mesmo ser muito recente, não havendo o domínio absoluto sobre o seu conteudo e funcionamento e solicita uma apresentação urgente do atuário interno da Fundação para detalhamento e aprofundamento das características principais do Plano CD para a Diretoria Executiva. O PR segue as argumentações do DAF. Decisão: 1) a proposta da síntese foi rejeitada por maioria com os votos do PR e do DAF; 2) o DS deverá agendar a apresentação do Plano CD sugerida pelo DAF. Assuntos da Diretoria Administrativo Financeira. I) Síntese DAF 7597. Renovação do Seguro do Prédio da FACEAL. REGISTRAR que a Apólice de Seguro do prédio da Fundação, com a Allianz Seguros S.A., expirou em 4 de janeiro de 2009. Foram analisadas propostas de seguro do prédio da FACEAL das seguradoras Allianz Seguros S. A., R$ 424,40 (quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); Unibanco Seguros e Previdência, R$ 717,48 (setecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos); Tókio Marine Seguradora, R$ 499,10 (quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos) e Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, R$ 463,12 (quatrocentos e sessenta e três reais e doze centavos). O seguro do prédio foi renovado com a Allianz Seguros S.A. que apresentou a melhor proposta, com cobertura para incêndio, raio, explosão, fumaça, queda de aeronave, danos elétricos e roubo/furto qualificado de bens. Decisão: o PR e o DS referendam a contratação. II) Síntese DAF 7599. Contrato de Prestação de Fiança entre a FACEAL e o Banco Fator. DELIBERAR por manter a renovação do contrato de prestação de fiança firmado entre a Fundação e o Banco Fator, cujo objeto é garantir o processo trabalhista 00164-1999-003-19-00-6. Solicitar o referendum do Conselho Deliberativo. Considerando: a) a NT CCI 7323, que registra a ausência de autorização do Conselho Deliberativo da Fundação para continuidade dos pagamentos trimestrais da carta de fiança referente ao Processo Trabalhista 00164-1999-003-19-00-6, e a necessidade de regularização junto ao Conselho Deliberativo; b) que o Escritório Jurídico Rezende Rocha Advogados Associados, responsável por defender os interesses da FACEAL em reclamações trabalhistas, informou através de e-mail: “que é necessário a renovação da CARTA DE FIANÇA, em caráter de URGÊNCIA para garantia do Juízo, tendo em vista o desbloqueio do saldo remanescente dos autos e a existência de EMBARGOS À EXECUÇÃO a serem julgados”. Observações do PR: em 15/01/2009, a PR, através da CE PR 7505, pediu ao Conselho Deliberativo a renovação dessa carta de fiança com os seguintes termos: "Por uma falha administrativa a Faceal vem mantendo esse Contrato sem a autorização formal do Conselho Deliberativo desde maio/2008, mês que encerrou o último trimestre aprovado em 19/02/2008, conforme Ata 167ª desse Conselho. O motivo dessa renovação tem sido a garantia do Juízo, tendo em vista o desbloqueio do saldo remanescente dos autos e a existência de EMBARGOS À EXECUÇÃO a serem julgados. Isso posto, solicitamos de V. Sa., referendar os trimestres a descoberto - junho/julho/agosto de 2008 e setembro/outubro/novembro de 2008, além de autorizar o trimestre dezembro/janeiro/fevereiro de 2009." Decisão: aprovado por unanimidade. III) Síntese DAF 7600. Ofício nº 4.308/2008/SPC/GAB/AG – cobrança indevida. REGISTRAR o recebimento do Ofício nº 4.308/2008/SPC/GAB/AG, que trata de intimação para o cumprimento de penalidade pecuniária no valor de R$ 1.900,00, decorrente da decisão que julgou procedente o Auto de Infração nº 75/07-86, em 31 de outubro de 2008 e tornou-se definitiva pelo decurso do prazo para interposição de recurso ocorrido em 24 de novembro de 2008. A DAF já identificou que foi realizado o pagamento da citada multa, em 28 de novembro de 2008, sem interposição de recurso pela FACEAL. O DAF encaminhou à Secretaria da Previdência Complementar – SPC, através da CE DAF 7479, de 14 de janeiro de 2009, uma cópia autenticada da GRU no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), que comprova o pagamento desta cobrança, para o encerramento do processo administrativo de cobrança referente ao Processo MPS nº 44000.002570/2007-94. Observações do PR: 1) não se trata de cobrança indevida. Na primeira carta da SPC (Oficio nº 3760/2008/SPC/GAB/AG) foi dado ciência da Autuação, na segunda (Ofício nº 4308/008/SPC/GAB/AG), foi indicada a forma de pagamento daquela Autuação; 2) o recurso não foi interposto por aconselhamento direto do Escritório Benefit - Dra. Eliane, contratado para defesa desse e de outros Autos de Infração. A Benefit considerou indefensável, haja vista ser uma irregularidade que já havia sido levantada outras vezes pela própria SPC. Na discussão do fato, ao analisar-se a Guia de Recolhimento, foi observado que a Faceal recolheu, precipitadamente, a multa no dia 28/11/2008 com o código incorreto. Devia ter sido usado o código 98815-4, informado através do Ofício nº 4.308/2008/SPC/GAB/AG e foi usado o código 10071-4. Decisão: o DAF deve encaminhar carta à SPC informando o ocorrido, perguntando se a Faceal pode considerar esse pagamento como feito e o fato como encerrado ou deve buscar a restituição desse valor pago indevidamente no dia 28/11/2008, através do código de recolhimento 10071-4 e recolher no código correto 98815-4. IV) Síntese DAF 7601. Reunião com os Gestores de Recursos e Consultoria Financeira. REGISTRAR Nos dias 19, 23 e 29 de janeiro foram realizadas reuniões com a consultoria financeira (Risk Office) e com os gestores de recursos financeiros (Fator, SulAmérica e Mercatto). O DAF considerou as reuniões muito produtivas, com a participação dos dirigentes da Fundação. Lamentando apenas a ausência, em todas as reuniões, do Presidente do Conselho Fiscal. V) Síntese DAF 7602.Visita a CELPOS e FACHESF. REGISTRAR que no dia 22 de janeiro, o Diretor Administrativo Financeiro, João Rodrigues de Oliveira Neto, o contador, Rógio de Lima e o Conselheiro Deliberativo, Nestor Silva Powell realizaram visitas às Fundações CELPOS e FACHESF, para esclarecer dúvidas sobre a metodologia de cálculo das cotas do Plano de Contribuição Definida. Confirmando, tanto na CELPOS, quanto na FACHESF, que o rumo tomado pela nossa contabilidade estava certo. Observação do PR: essa visita foi proposta pelo PR na reunião do Conselho Deliberativo em que esteve presente a Diretoria Executiva, considerando que ainda havia algumas dúvidas sobre o rumo tomado pela contabilidade da Faceal na forma de cálculo da cota do Plano CD. VI) Síntese DAF 7603. Visita ao Interior do Estado. REGISTRAR que o DAF começará a visitar os escritórios regionais da CEAL, no Interior do Estado, na segunda semana de fevereiro, com o fito de levar informações aos participantes. O DS informa que também acompanhará o DAF a algumas localidades. VII) Síntese DAF 7604. Instrução Normativa Nº 7132/2008 e Instrução Normativa Nº 7133/2008 – Empréstimos a Participantes dos Planos de Benefícios Definido – BD e Contribuição Definida – CD. DELIBERAR: 1) Por contratar o aumento do capital segurado previsto na Apólice do Seguro de Proteção Financeira para o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante ativo. 2) Propor ao Conselho Deliberativo a alteração da Instruções Normativa  Nº 7133/2008, inserindo como garantia o Seguro de Proteção Financeira com a taxa de 0,067% (sessenta e sete milésimos por cento) com o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante ativo. 3) Por manter o atual limite do Seguro de Proteção Financeira de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante assistido. Considerando: a) que as Instruções Normativas Nº 7132/2008 e Nº 7133/2008, tem previstas como garantia uma Apólice do Seguro de Proteção Financeira com o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante ativo e o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante assistido; b) que a contratação do aumento do capital segurado dos ativos reduziria a taxa de 0,067% (sessenta e sete milésimos por cento) para 0,055% (cinquenta e cinco milésimos por cento); c) que com relação aos assistidos, o aumento do capital segurado dos assistidos de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais)  implicaria num aumento da taxa de  0,067% (sessenta e sete milésimos por cento) para 0,0837% (oitocentos e trinta e sete milésimos por cento). Observações do PR:  excelente negociação do DAF, contudo, alertar que a aprovação das alterações é prerrogativa única e exclusiva do Conselho Deliberativo, após o encaminhamento da proposta pela Diretoria da Faceal. Decisão: 1) aprovada por unanimidade a proposta de mudança na Norma de Empréstimo Nº 7133/2008 que aumenta o teto para R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os ativos, mantendo-se a taxa atual de 0,067% (sessenta e sete milésimos por cento); 2) encaminhar ao Conselho Deliberativo para análise e aprovação da mudança.VIII) Síntese DAF 7607. Pagamento de Empréstimos Via Arquivo de Transferência de Crédito. DELIBERAR por pagar os empréstimos solicitados pelos participantes através de arquivo de transferência de crédito. Considerando: a) a quantidade elevada de cheques emitidos referentes à empréstimos, dezembro/janeiro - 154; b) que não há riscos, pois já praticamos pagamentos via arquivo de transferência de crédito, como por exemplo: folha dos assistidos, pensionistas e empregados. Observações do PR: o risco não está na liberação para o solicitante do valor emprestado e sim no processo de concessão do empréstimo. Já foi muito comum, agora menos, a ocorrência de inconsistências na montagem do processo. O voto do PR é contrário ao proposto na síntese, todavia, caso seja feita uma análise futura do procedimento mantendo a tramitação dos processos de concessão de empréstimo junto à diretoria, antes de ser dada a ordem de liberação dos pagamentos, essa proposta de pagamentos por borderô pode ser reconsiderada. Decisão: por unanimidade foi acatada a sugestão do PR, onde a área Administrativa-Financeira, responsável pelo processo, juntamente com a área de Controles Internos, responsável pelos Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) e pela Tecnologia da Informação (TI), estudarão os procedimentos buscando ajustá-los à sugestão aprovada. IX) Síntese DAF 7609.Conclusão do Balancete de setembro/2008. REGISTRAR a conclusão do balancete mensal de setembro/08 em 30 de janeiro de 2009. O primeiro balancete da era CD. Reconhecer o bom trabalho da equipe de contabilidade, notadamente dos contadores Sueli Silva e Rógio Lima. Para dirimir dúvidas foram convocados os colaboradores Rógio Lima e Sueli Silva que estiveram presentes e o Coordenador Rógio fez uma apresentação sobre o balancete de setembro/2009 do Plano CD. O PR registra sua satisfação com a segurança demonstrada pelo Coordenador e pela Contadora, na elaboração e explicações sobre os fundamentos dos registros contábeis desse primeiro balancete do Plano CD. X) Síntese DAF 7610. Liberação de Dirigente Sindical. REGISTRAR que em cumprimento a cláusula vigésima primeira do Acordo Coletivo de Trabalho, o DAF acordou com o empregado José Carneiro da Silveira Neto para ficar todas as sextas-feiras à disposição do Sindicato dos Securitários.  XI) Síntese DAF 7611. Contratação da GPE – Gestão de Pessoas – Planejamento Empresarial. DELIBERAR por contratar a empresa GPE – Gestão de Pessoas – Planejamento Empresarial, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Considerando: a) a decisão da Diretoria Executiva constante da Ata 379ª, da reunião de 8 de janeiro de 2009, que trata da revisão do Plano de Cargos e Salários da FACEAL; b) a proposta apresentada pela GPE – Gestão de Pessoas – Planejamento Empresarial, para a prestação dos serviços relacionados pela Diretoria Executiva na mencionada Ata, que inicialmente foi no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e após negociação com o DAF passou a ser de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Decisão: aprovado por unanimidade. XII) Síntese DAF 7632.Planejamento Estratégico. DELIBERAR por agendar o Planejamento Estratégico para os dias 26 e 27 de março de 2009. Considerando: a) que a Diretoria Executiva decidiu, conforme Ata 378ª, por realizar o Planejamento Estratégico no mês de março/2009; b) que o planejamento estratégico deverá contar com a participação dos colaboradores, Conselheiros Deliberativo e Fiscal; c) que a FACEAL deverá buscar no mercado, profissional qualificado para ser facilitador do Planejamento Estratégico; d) que a data  definida deverá ser programada em função das atividades desenvolvidas no âmbito da Fundação. Decisão: aprovado por unanimidade. XIII) Síntese DAF 7633. Contrato de Prestação de Serviços Jornalísticos. DELIBERAR por contratar a Grafmarques Ltda, para prestar os serviços de fornecimento anual de 6 (seis) edições do jornal da FACEAL, incluindo arte, diagramação, tratamento de imagens e a manutenção do conteúdo jornalístico no portal da FACEAL, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Considerando: a) a decisão da Diretoria Executiva constante da Ata 379ª “tentar a regularização da situação da jornalista Manuela Pedrosa até o dia 31 de janeiro de 2009”; b)que atualmente as despesas para a publicação de 6 edições do jornal da FACEAL, incluindo arte, diagramação, tratamento de imagens e a manutenção do conteúdo jornalístico no portal da FACEAL está no valor anual de R$ 33.360,00 (trinta e três mil, trezentos e sessenta reais); c) a proposta recebida da 8DOIS Comunicação, que contempla o fornecimento anual de 6 edições do jornal da FACEAL, incluindo arte, diagramação, tratamento de imagens e a manutenção do conteúdo jornalístico no portal da FACEAL, no valor anual de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); d) a proposta recebida da jornalista Selma Emiliano, para a contratação dos serviços de fornecimento anual de 6 edições do jornal da FACEAL, incluindo arte, diagramação, tratamento de imagens e a manutenção do conteúdo jornalístico no portal da FACEAL, através da Grafmarques Ltda, no valor anual de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais); d) as negociações mantidas entre o DAF e a Gráfica e Editora Poligraf Ltda, para a contratação dos serviços de fornecimento anual de 6 edições do jornal da FACEAL, incluindo arte, diagramação, tratamento de imagens e a manutenção do conteúdo jornalístico no portal da FACEAL, cuja proposta foi no valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) e após negociações foi reduzida para R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); e) que tal contratação de serviço é com o intuíto de eliminar o atual risco jurídico decorrente da prestação de serviços jornalísticos sem formalização contratual. O PR registra: 1) o bom trabalho que vem sendo feito pela jornalista Manuela Pedrosa na Faceal, desde sua participação como estagiária selecionada pela UFAL em 2006, até hoje. Essa preparação passou pelo conhecimento da entidade, de suas ferramentas de comunicação, do Portal Institucional, da linha editorial, entre outras características. Se o profissional que vem sendo preparado pela Faceal, na primeira dificuldade processual ou administrativa, for descartado em troca de outro que traga alguma vantagem financeira à Fundação, fica sem sentido todo o investimento inicial na pessoa; 2) que devia-se buscar a contratação da Manuela através de um contrato que eliminasse o risco existente, discriminando os eventos, valorando cada um deles, externando, claramente, a forma dela executar as tarefas que caracterize a inexistência de vínculos empregatício. Enfim, uma forma de expor a realidade da relação entre essa profissional e a Faceal, pois na verdade não há vínculo empregatício. Não é possível que não haja uma forma de se dizer isso em um contrato de trabalho; 3) caso a opção 2 não seja possível, seria importante que na condução de outra solução, mesmo utilizando-se outra gráfica, fosse considerada a adesão da jornalista Manuela Pedrosa. Decisão: a proposta do DAF foi aprovada por maioria, com  os votos do DAF e do DS. XIV) Síntese DAF 7634. Adequação do Quadro de Pessoal. DELIBERAR: 1) Pelo retorno imediato do funcionário Aluízio Aureliano da Silva para a área de origem; 2) Pela não renovação dos Termos Aditivos Nº 7194 do Contrato de Prestação de Serviços Nº 3418, referentes ao posto de serviço técnico de help desk; 3) Pela renovação do Termo Aditivo Nº 6933 do Contrato de Prestação de Serviços Nº 3418, referentes ao posto de serviço técnico de apoio administrativo, até 31/03/2009, conforme já combinado com a Diretoria Executiva; 4) Por contratar um analista de sistema júnior, após ajuste no Plano de Cargos e Salários. Considerando: a) o término, em 03/01/2009, do Termo Aditivo Nº 7194 ao Anexo Nº 6924 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 3418 - PROVIDER, referente a um posto de serviço técnico de  help desk; b) o término, em 01/02/2009, do Termo Aditivo Nº 6933 ao Anexo Nº 6931 do Contrato de Prestação de Serviço Nº 3418 - PROVIDER, referente a um posto de serviço técnico de  apoio administrativo; c) que no quadro da FACEAL existe o técnico na área, Aluízio Aureliano da Silva, com larga experiência, com formação em TI, que está sendo subutilizado; d) que a FACEAL mantém contrato com a ATT Informática S.A. que prevê a prestação de serviços voltados para os produtos do Sistema Integrado para Fundos de Pensão AMADEUS (contabilidade, tesouraria, capitalização, benefícios e corporativo), através de uma Central de Atendimento Técnico – CATT; e) que a Fundação também mantém contrato com a RM Sistemas S.A. com suporte técnico. Observações do PR:  o PR pede vista dessa síntese. As considerações e deliberações nela contidas, por abranger uma área crítica (TI), precisam ser melhor avaliadas até porque sugerem mudanças fundamentais em atividades de uma outra diretoria, sem o adequado embasamento técnico para tal. O PR necessita de tempo para avaliar o alcance da proposta, suas implicações, os riscos envolvidos, a continuidade das atividades da área de tecnologia da informação, a continuidade operacional dos aplicativos ali instalados e os motivos que motivaram as mudanças feitas naquela área desde 2005. Os serviços devem ser mantidos até uma decisão final sobre o assunto, inclusive, porque dependem do novo estudo sobre o Plano de Cargos e Salários a ser desenvolvido por consultoria externa e aprovação do Conselho Deliberativo. Decisão: 1) a proposta foi rejeitada por maioria com os votos do PR e do DS; 2) foi aprovada por maioria, com os votos do PR e do DS, a sugestão do PR de que os contratos atuais de serviços sejam mantidos até a implantação do novo Plano de Cargos e Salários (PCS), com as alterações propostas pela Consultoria, devidamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo, a definição do plano de lotação de pessoal e o recrutamento e seleção dos colaboradores que vão ocupar os postos de serviços terceirizados; 3) o DAF mantêm o exposto na síntese. XV) Síntese DAF 7656. Resgate Banco Itaú. REGISTRAR que o DAF fez o resgate de R$ 24.097,97 (vinte e quatro mil, noventa e  sete reais e noventa e sete centavos), no dia 2/02/2009, dinheiro este que se encontrava em nome da FACEAL, no Banco Itaú, agência 1465, conta corrente 12752-8, inclusive não estava contabilizado. Observações do PR: 1) o PR, surpreendido com o fato, acha isso de extrema gravidade e solicita que se apresente um extrato da movimentação dessa conta, desde sua criação até o seu encerramento; 2) o PR pede informações, também, sobre contas de poupança que existem ou existiam em nome da Faceal. Se elas estavam contabilizadas, como isso foi possível, quem criou essas contas, qual o objetivo, por que não estavam contabilizadas e solicita que se apresente, também, um extrato da movimentação de cada uma delas desde sua criação até o seu encerramento. XV)  Síntese DAF 7673. Parametrização da Contabilidade. REGISTRAR: 1) em conformidade com o disposto na CI CAF 7671, os processos parametrizados do módulo de contabilidade do sistema AMADEUS, a saber: históricos contábeis, tipos de eventos, classes de eventos, processos contábeis, integração de processo, usuários, cadastros básicos, empresa contábil, unidades contábeis, equivalência contábil, calendário contábil, indicador financeiro, planos de contas, lançamentos programados, fechamento de períodos, controle de contas a pagar, controle de contas a receber e controle de caixa/bancos; 2) que falta parametrização: importação da folha de pagamento e encargos do sistema RM para AMADEUS, lançamentos da folha de pagamento dos assistidos, e integração dos módulos de capitalização, empréstimo e benefício, que depende da aquisição pela FACEAL do módulo de integração do sistema AMADEUS – SIA. Decisão: aprovado por unanimidade a contratação do módulo SIA junto a ATT. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.