LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima, 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove horas) horas. QUORUM: legal, representado pelo Diretor Presidente (PR), João Nobre e Silva, pelo Diretor de Seguridade (DS), Marcos de Albuquerque Cotrim e pelo Diretor Administrativo Financeiro (DAF), João Rodrigues de Oliveira Neto. Assuntos da Presidência. I) Síntese PR 8767. Planejamento Estratégico. Considerando: 1)     a meta-procedimento constante do planejamento estratégico: Implantar o Sistema de Integração Amadeus (SIA) até dezembro/2009; 2)     a necessidade de atualização dos módulos contratados junto ao AMADEUS; 3)      a revisão das memórias de cálculo produzidas durante a implantação do Plano CD; 4)     a necessidade de ajuste no extrato de opções; 5)     a necessidade de explicação e detalhamento do módulo de empréstimo. REGISTRAR a contratação da AMADEUS Software de Previdência e Saúde Ltda., para atualização dos módulos atualmente contratados junto ao AMADEUS; revisão das memórias de cálculo produzidas durante a implantação do Plano CD; ajuste no extrato de opções; explicação e detalhamento do módulo de empréstimo e Implantação do Sistema de Integração Amadeus (SIA). II) Síntese PR 8769. Informa Adesão do Diretor Presidente da Faceal ao PDI da CEAL. Considerando: 1) a adesão ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) da Companhia Energética de Alagoas (Ceal); 2) que a data de desligamento foi em 16/08/2009 e data de homologação junto ao Sindicato dos Urbanitários será em 26/08/2009; 3) que a partir do dia 17/08/2009, não mais faço parte do quadro de empregados da Ceal; 4) que mesmo tendo um mandato de 4 (quatro) anos como Diretor Presidente da Fundação a encerrar-se em 04/12/2012, regulamentado pela Lei Complementar Nº 109 de 29/05/2001, por tratar-se de um caso sem precedentes na Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência (Faceal), se impõe um posicionamento do Conselho sobre a conveniência da permanência na função de diretor, cargo que pretendo continuar ocupando até o final do meu mandato. REGISTRAR: a) o envio da CE PR 8757 ao Presidente do Conselho Deliberativo, solicitando uma posição formal sobre a matéria; b) que o DAF e DS esperam que o Conselho Deliberativo se posicione positivamente, por ser justo e necessário a permanência do Diretor Presidente no cargo. III) Síntese PR 8770. Acompanhamento Orçamentário 2009 da Faceal. Considerando: 1) a solicitação constante na Ata da 90ª reunião do Conselho Fiscal; 2) que a partir desse relatório com a posição até o mês de junho/2009,  será encaminhado sistematicamente aos Conselhos o acompanhamento mensal do Orçamento 2009. REGISTRAR o envio da CE PR  8762 ao Presidente do Conselho Fiscal, encaminhando o Acompanhamento Orçamentário 2009 desta Faceal. IV) Síntese PR 8771. Modelo de Nota Técnica. Considerando: 1) a deliberação na Ata da 385ª reunião da Diretoria Executiva, pela criação de uma Nota Técnica padrão para operações de aplicações e resgates; 2) que o PR ficou responsável pela elaboração de um modelo de Nota Técnica . DELIBERAR pela aprovação do modelo da Nota Técnica elaborada e apresentada pelo PR, que será anexada a cada pedido de Aplicação ou Resgate. Decisão: O Diretor Administrativo Financeiro pede vistas da Nota Técnica. Vistas concedida pelo DS e PR até a próxima reunião. V) Síntese PR 8772. Parecer Nº 007/2009 - Prorrogação de mandato de diretor da Faceal. Considerando a solicitação na Ata da 193ª reunião do Conselho Deliberativo: " que a Diretoria Executiva providencie Parecer Jurídico sobre a prorrogação de mandato, proposta por meio da síntese DAF 7883, da 381ª reunião da Diretoria Executiva e encaminhe ao Conselho Deliberativo para análise e deliberação sobre a matéria". REGISTRAR o envio da CE PR 8755 ao Presidente do Conselho Deliberativo, encaminhado cópia do Parecer Nº 007/2009/FACEAL, do escritório Olegário & Pereira Advocacia, relativo a prorrogação de mandato de diretor da Faceal. VI) Síntese PR 8773. Reclamação Trabalhista - Processo nº 00174-2006-006. Considerando: 1) o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº109/2001; 2) que a Patrocinadora Ceal, responsável pelo custeio do atendimento odontológico então administrado pela Faceal, o extinguiu desde 2005; 3) a demanda judicial impetrada pelas odontólogas Tânia Maria Cavalcante Braga Quirino, Josiene Fernandes de Gouveia Lins e Ana Liége de Melo Carvalho, Processo nº 00174.2006.006.19.00.0, contra a Fundação; 4) o Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, de 2 de junho de 2009, anexo, que deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Faceal e determinou que as reclamantes Josiene Fernandes Gouveia Lins e Tânia Maria Cavalcante Braga Quirino sejam afastadas imediatamente do serviço. DELIBERAR por afastar imediatamente do serviço, nos termos do Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, as odontólogas Josiene Fernandes Gouveia Lins e Tânia Maria Cavalcante Braga Quirino. Decisão: Aprovado por unanimidade. VII) Recebimento da C.E. Nº 026/DG/2009, datada de 19 de setembro de 2009. Considerando: a) o envio da CE DAF 8702 comunicando a Patrocinadora a impossibilidade de manter os usuários, não participantes da Faceal, nos Planos UNIMED e UNIODONTO; b) que a Diretoria Executiva da Faceal decidiu que no dia 20 de agosto excluiriam todos os usuários UNIMED e UNIODONTO, não participantes da Faceal; c) que na C.E. Nº 029/DG/2009, recebida da Patrocinadora, pede reconsiderar o prazo estipulado, uma vez que necessitam definir claramente junto a UNIMED o prazo necessário à finalização do processo de transferência dos planos de saúde dos funcionários; d) que na data de hoje haverá reunião com o corpo gerencial da UNIMED e CEAL, para finalização do processo. DELIBERAR: Por reconsiderar o prazo estipulado, para o dia 20 de setembro de 2009, impreterivelmente. Decisão: Aprovado por unanimidade. VIII) 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Considerando: a) que nos dias 30/09, 01 e 02/10, será realizado na cidade de Curitiba o 30º  Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão; c) que na Ata da 386ª reunião de Diretoria foi deliberado pela participação do PR e DAF. REGISTRAR: a) que por motivo particular, o PR não participará do referido congresso, substituindo sua inscrição para o DS. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Síntese DAF 8746 - Aplicações e Resgates. Considerando:1) a disponibilidade de numerários; 2) orientação do Comitê de Investimentos. REGISTRAR: a) Resgates do Fundo de Renda Fixa FI Ponta Verde nos dias 30/07 e 19/08, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), respectivamente; b) Aplicações no Fundo de Renda FI Maragogi nos dias 05/08 e 10/08, no valor de  R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), respectivamente. II) Síntese DAF 8747. Contratação PROVIDER LTDA. Considerando: 1) que o contrato PROVIDER nº 3418/2006 se encerará em 31 de agosto de 2009; 2) que o processo de recrutamento e seleção de pessoal contratado junto a CATHO – Consultoria em RH está em andamento; 3) a necessidade de continuidade dos serviços na área de investimento. DELIBERAR por contratar a empresa PROVIDER LTDA, por mais 3 (três) meses contados a partir de 01 de setembro de 2009, para a prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra para execução de serviços especializados de assistente administrativo, no valor mensal de 2.986,60 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). Decisão: Aprovado por unanimidade. III) Síntese DAF 8748. Seleção de gestores de renda variável. Considerando a decisão da Diretoria executiva constate da Ata da 384ª (trecentésima octogésima) reunião. REGISTRAR a contratação da Risk Office Consultoria Financeira Ltda., no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para realizar o processo de seleção de gestores de renda variável. IV) Síntese DAF 8749. Contratação ASSIMÉTRICA – Consultoria Financeira e Previdenciária Ltda. Considerando a solicitação do Conselho Fiscal constante da Ata 88ª da (octogésima oitava) reunião. REGISTRAR a contratação da ASSIMÉTRICA – Consultoria Financeira e Previdenciária Ltda. pelo prazo de um ano contado a partir de 12 de agosto de 2009, para dar suporte ao Conselho Fiscal na elaboração de 3 (três) manifestações semestrais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. V) Síntese DAF 8750. Contratação de Auditoria Externa. Considerando: 1) que anualmente a Fundação necessita contratar auditoria independente para exame das demonstrações contábeis do exercício; 2) que o DAF solicitou proposta a várias empresa; 3) que apresentaram proposta as seguintes empresas de auditoria independente: a) BDO Trevisan Auditores independentes – R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais); b) AUDICONT Auditores e Consultores – R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); c) PHF Auditores Independentes – R$ 18.120,00 (dezoito mil cento e vinte reais); HLB Audilink Auditores e Consultores – R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); d) que a HLB Audilink Auditores e Consultores foi a empresa responsável pela auditoria do exercício 2008, realizando um bom trabalho, e é a melhor proposta financeira, dentre as apresentadas; e) o disposto no Capítulo II, artigo 22, item VI, do estatuto da Fundação. DELIBERAR por propor ao Conselho Deliberativo a contratação da HLB Audilink Auditores e Consultores, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para auditoria independente e exame das demonstrações contábeis do exercício 2009. Decisão: Aprovado por unanimidade. VI) Síntese DAF 8751. Acordo Coletivo dos Colaboradores da Fundação. Considerando o recebimento do Ofício SINSECAL nº 021/09, do Sindicato dos securitários, com a pauta de reivindicações referente ao Acordo Coletivo dos Colaboradores da Fundação 2009/2010. DELIBERAR por realizar reunião específica da Diretoria Executiva para análise da pauta de reivindicações referente ao Acordo Coletivo dos Colaboradores da Fundação 2009/2010 e elaboração de contraproposta. Decisão: Aprovado por unanimidade, com reunião agendada para o dia 25/08, às 10 horas. VII) Síntese DAF 8752. Seminário Plano de Gestão Administrativa - PGA. Considerando: 1) o disposto na Resolução CGPC nº 28/2009; 2) a necessidade da Fundação definir a modelagem de seu Plano de Gestão Administrativa – PGA; 3) o Seminário que se realizará em Salvador, no dia 21 de agosto de 2009, no auditório da Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA), sem custo de inscrição. DELIBERAR por Indicar as colaboradoras Suely Silva e Maryland Santos para participarem do Seminário Plano de Gestão Administrativa – PGA, no dia 21 de agosto, em Salvador. Decisão: Aprovado por unanimidade. VIII) Síntese DAF 8753. Visita a FABASA e FAELBA. Considerando: 1) a meta-procedimento constate do planejamento estratégico: apresentar um estudo sobre a criação de novos perfis de investimento até novembro/2009; 2) a necessidade de conhecimento sobre a implantação de perfis de investimento; 3) que a Fundação Coelba de Previdência Complementar (FAELBA) já implantou perfis de investimento para os participantes. REGISTRAR a visita do Diretor Administrativo Financeiro, João Rodrigues e do Conselheiro Deliberativo, Alexandre Gonçalves as Fundações COELBA e FABASA, no dia 07 de agosto, para conhecerem a sistemática de funcionamento das Fundações e a implementação de perfis de investimento para os participantes. IX) Síntese DAF 8754. Reunião com Atuário. REGISTRAR que no dia 12 de agosto de 2009 foi realizada reunião com o atuário da Fundação José Roberto Montello. No período da manhã a reunião teve a participação dos diretores João Rodrigues e Marcos Cotrim, dos coordenadores Robson Aguiar e Maryland Santos da Silva e do consultor da IMAGETEC Paulo Renato Portugal. No período da tarde a reunião teve a presença do diretor João Rodrigues, dos conselheiros deliberativos: Alexandre Gonçalves de Oliveira, Maryland Santos da Silva e Nestor Silva Powell, dos conselheiros fiscais: José Cândido da Silva Filho, Eduardo da Silva e do advogado contratado da Fundação Felipe Olegário. As reuniões tiveram como pontos de pauta a análise do trabalho de validação das reservas de migração para o Plano de Contribuição Definida Nº 01, dos participantes sob a égide do Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários Nº 1, possíveis alterações no Plano de Contribuição Definida Nº 01. X) Síntese DAF 8785. Reunião Diretores Financeiros do Nordeste. REGISTRAR que o DAF realizará reunião com os Diretores Financeiros dos Fundos de Pensão da região nordeste, no dia 11 de setembro/2009, a partir das 9h00, nesta Fundação. A reunião tem o objetivo de tratar os seguintes assuntos com os convidados: política de investimento; taxa de administração; perfil de investimento para participante; administração de recursos financeiros e assuntos diversos. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Síntese DS 8774. Débito de Mensalidades Unimed e Uniodonto de Suplementados. Considerando: 1) a correspondência CE CS 8763 de 17/08/2009, que comunica os débitos de participantes suplementados da Faceal referente a mensalidades não descontadas em folha dos planos de saúde Unimed e Uniodonto;2) que a Faceal é mera repassadora dos valores consignados na folha de assistidos a título de mensalidade dos planos de saúde, não podendo custear as mensalidades dos participantes que não tiveram margem de desconto; 3) os riscos de autuação por parte da Secretaria de Previdência Complementar caso essa situação seja mantida por mais tempo. 4) que o valor total do débito é R$ 14.078,91 (quatorze mil, setenta e oito reais e noventa e um centavos). DELIBERAR por solicitar um parecer jurídico e enviar correspondência para os suplementados que estão em débito com a Fundação. Decisão: Aprovado por unanimidade. II) Síntese DS 8775. Participação no XII EPB - Encontro de Profissionais de Benefícios dos Fundos de Pensão do Nordeste e Centro-Norte. Considerando: 1) a participação do diretor de seguridade Marcos Cotrim, do coordenador de seguridade Robson Aguiar e dos colaboradores Maria Aparecida, Aluizio Aureliano e Valdeir dos Santos no XII EPB - Encontro de Profissionais de Benefícios dos Fundos de Pensão do Nordeste e Centro-Norte nos dias 13 e 14 de agosto de 2009. REGISTRAR que foi bastante proveitosa e enriquecedora a participação da Faceal no encontro, reiterando algumas idéias já debatidas internamente e surgindo idéias novas para discussões posteriores. III) Síntese DS 8776. Reajuste das Mensalidades do Plano de Saúde Unimed. Considerando: 1) a finalização da negociação do reajuste das mensalidades do plano de saúde Unimed, para o período de janeiro a dezembro/2009, por parte da Comissão de Negociação, formada por representantes da Faceal, Ceal, Sindicato dos Urbanitários e Associação dos Aposentados da Ceal; 2) a participação do diretor de seguridade na Comissão de Negociação, com o apoio dos colaboradores Maryland Santos e Robson Aguiar. REGISTRAR que os percentuais de reajuste adotados foram os seguintes: 9,81% (nove vírgula oitenta e um por cento) sobre as mensalidades de ativos e aposentados e 23% (vinte e três por cento) sobre as mensalidades de agregados. O reajuste de ativos e aposentados não sofreu alteração em relação ao que vinha sendo aplicado desde maio passado, sendo a última cobrança retroativa desse grupo aplicada no mês de agosto/2009. Em relação aos agregados, cuja mensalidade também foi reajustada provisoriamente em maio/2009 em 9,81%, as diferenças, retroativas a janeiro/2009, serão cobradas entre agosto e dezembro/2009. Registrar ainda a valiosa colaboração durante o processo de negociação dos colaboradores Maryland Santos e Robson Aguiar. IV) Ofício nº 004/AAPC/2009. Considerando: a) o recebimento do Ofício nº 004/AAPC/2009, que solicita parceria com esta Faceal, no sentido de ceder espaço(s) publicitário(s) para divulgação da Faceal; b) que propõe a celebração de contrato; c) que a AAPC cede o espaço publicitário, e a Faceal arca com os custos de criação e instalação das propagandas e repassa uma mensalidade pelo uso do espaço da AAPC. DECISÃO: Aprovado por unanimidade, com o valor de até R$ 300,00 (trezentos reais) mensal. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos.