O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou, no dia 8 de agosto, três pessoas acusadas de participação em um esquema de concessão fraudulenta de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foram denunciados o ex-presidente do Sindicato dos Estivadores do Estado de Alagoas, João Epifânio Santos, o funcionário do INSS, Milton Ramires Filho, e o ex-estivador José Amorim da Silva Filho. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, os três responderão por crime de peculato, por desvio de recursos públicos da Previdência Social.

O crime foi constatado depois que uma auditoria do INSS constatou que o Sindicato dos Estivadores expediu declarações e documentos falsos para comprovar junto ao INSS que José Amorim prestou serviço de estivador, no período de 15 de dezembro de 1969 a 15 de fevereiro de 1998, de forma ininterrupta.

O ex-presidente do Sindicato disse em depoimento não ter tomado nenhuma medida em relação aos documentos porque com a chegada da Lei 8.630/93, que criou o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Avulso Portuário (OGMO), “essa documentação não mais teria utilidade”.
 
Fraudes

Constatou-se ainda que as fichas financeiras com as remunerações relativas aos períodos foram preenchidas de uma só vez, com a mesma caneta e caligrafia, e desprovidas de quaisquer características de época.

Outra prova da falsidade das alegações constante nos autos é a fotografia identificadora do segurado, que está com a data de 28 de setembro de 1972, posterior, portanto, à suposta admissão à categoria de trabalhador avulso, que teria se dado em 15 de dezembro de 1969.

Também foi constatado pela fiscalização do INSS que durante o período em que o ex-estivador disse ter prestado serviço com intermediação do Sindicato, ele trabalhou para diversos empregadores, fato este que, segundo o MPF, impediria a concessão de aposentadoria especial à José Amorim, quando ele estava com apenas 45 anos.

Prejuízos aos cofres públicos

“A aposentadoria especial fraudulenta concedida ao denunciado José Amorim é apenas um elo da extensa corrente do desvio de recursos públicos praticado por servidores do INSS relativamente a aposentadorias especiais de supostos trabalhadores portuários de Alagoas”, explica o procurador da República, Paulo Roberto Olegário de Sousa.

Ainda segundo a denúncia do MPF, até outubro de 2005, a fraude previdenciária já havia rendido um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 172 mil.

Fonte: www.alagoasagora.com.br. Com informações da Assessoria do MPF.