REGISTROU: I - A presença do Conselheiro Suplente Itamar Ferreira Costa; II - O recebimento do Ofício n.º 036/2011/ERPE/PREVIC, de 01/06/2011, que trata de denúncia de participantes referente ao encerramento do plano de asssistência à saúde e que determina a regularização da situação; III - O recebimento da Nota Técnica B/N.º 08/2011, de 12/06/2011, da BENEFIT, tratando do Ofício referido nesta ata; IV - O Presidente do Conselho informou que estará ausente do país no período de 15/07/2011 a 05/08/2011, portanto impossibilitado de responder pela Presidência no referido período. 
APRECIOU: I - A proposta de alteração do Estatuto; II - A proposta de alteração do regulamento do Plano BD; III - A determinação da PREVIC, contida no Ofício mencionado nesta ata, relativa aos serviços de assistência à saúde; IV - Proposta do conselheiro Leonardo Ferraz Gominho no sentido de que a Diretoria Executiva deve tomar as providências legais, regulamentares e estatutárias visando ao atendimento da determinação da PREVIC, contida no Ofício n.º 036/2011/ERPE/PREVIC, de 01/06/2011, com o restabelecimento de um plano de assistência à saúde aos participantes e assistidos da FACEAL; V - Proposta do conselheiro Alexandre Gonçalves de Oliveira de que seja enviada correspondência à PREVIC, em resposta ao Ofício n.º 036/2011/ERPE/PREVIC, informando que não houve descontinuidade do plano assistencial à saúde, uma vez que o mesmo foi integralmente assumido pelo Patrocinador em negociação tripartite entre FACEAL, Patrocinador e Sindicato dos Urbanitários, com aprovação pela Assembléia Geral do referido sindicato, e que está sendo providenciada a alteração do Estatuto da FACEAL, no sentido de excluir a obrigação contida no parágrafo 2.º do art. 2.º; VI - Proposta do conselheiro Alexandre Gonçalves de que seja feito estudo de viabilidade para implantação de um plano de assistência à saúde, através de CNPJ diverso, conforme proposto pelo atuário Roberto Montello em reunião realizada no dia 10/06/2011, nesta FACEAL; VII - A proposta do conselheiro Nestor Silva Powell no sentido de que qualquer encaminhamento e decisão deste Conselho referente ao Ofício da PREVIC mencionado nesta ata, carece de melhor análise e só deverá ser decidido após algumas definições junto à Eletrobras Distribuição Alagoas, operadora de plano de saúde e PREVIC.
DELIBEROU: I - Os conselheiros indicados pelo Patrocinador decidiram que, no período de 15/07/2011 a 05/08/2011, responderá pela Presidência do Conselho Deliberativo o conselheiro Carlos Alberto Máximo Rêgo; II - Pela aprovação das alterações do Estatuto, ficando pendente apenas o disposto no parágrafo 1.º do art. 6.º (manutenção ou estabelecimento de acordos, contratos e convênios visando à prestaçãos de serviços de assistência à saúde), a forma das eleições (parágrafos 1.º e 2.º do art. 24), bem como escolha e nomeação dos Diretores (parágrafos 1.º e 2.º do art. 34); III - Pela aprovação da proposta de alteração do regulamento do Plano BD, observadas as alterações indicadas por este Conselho; IV - Por não tomar, nesta data, qualquer decisão relativa à questão mencionada no Ofício n.º 036/2011/ERPE/PREVIC, conforme proposta do conselheiro Nestor Silva Powell, com votos contrários dos conselheiros Carlos Alberto Máximo Rêgo e Leonardo Ferraz Gominho, os quais manifestaram-se pela aprovação da proposta aparesentada pelo último.      
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 12 (doze) horas e eu, Leonardo Ferraz Gominho, lavrei a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos.