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Sintese PR 8268
Estacionamento da Fundação oferecido a Empregados da Faceal e Ceal
Justificativa
Considerando:
1) a decisão por unanimidade tomada pela direção da Faceal, em 16/04/2009 (Ata 382ª), concordando com a permanência de veículos de colaboradores da Fundação fora do horário de expediente;
2) a decisão por maioria tomada pela direção da Faceal, em 16/04/2009 (Ata 382ª - Sintese DAF 8063), concordando com o acesso livre ao estacionamento da Faceal de veículos de empregados da Companhia Energética de Alagoas - Ceal que utiliza, em regime de locação, um espaço sito na parte frontal da Sede da Fundação;
3) o Parecer nº 005/2009/FACEAL, do Escritório Olegário & Pereira, que define como responsabilidade da Fundação, qualquer dano causado aos veículos estacionados no pátio da Faceal, mesmo que o empregado firme o Termo de Responsabilidade assumindo o ônus por problemas que aconteçam ao seu automóvel;
4) que a não ocorrência até o momento de danos aos veículos se deu pela pouca quantidade de automóveis estacionados. Aumentando esse número, a probabilidade aumenta sensivelmente;
5) que despesas, sejam elas quais forem, oneram diretamente o valor da quota que rentabiliza os valores individuais das reservas matemáticas dos participantes que tem os seus recursos administrados por esta Faceal.
Proposta de Registro ou Deliberação
DELIBERAR por ANULAR as duas decisões tomadas pela direção da Faceal, tomadas em 16/04/2009, que permitiram o uso do espaço da Fundação para estacionamento de veículos de empregados da Ceal durante o expediente comercial e a permanência de veículos de colaboradores da Faceal fora do expediente comercial, considerando os riscos financeiros envolvidos.
Maceió, 18 de maio de 2009.
João Nobre e Silva
Diretor Presidente