Justificativa

Considerando:

1) A correspondência do participante, datada de 04/08/2008, requerendo revisão da sua reserva matemática em virtude de divergência na data de início de vínculo com a Fundação;

2) Que a reserva de migração do participante foi calculada considerando a data de início de vínculo com o Plano BD 2 (01/05/1994), devido a uma descontinuidade de 4 meses de contribuição ao Plano BD 1, entre Fev e Abr/1994;

3) O e-mail da consultoria Jessé Montello, datado de 05/03/2009;

4) O Parecer nº 003/2009/FACEAL do escritório Olegário & Pereira Advocacia, de 26/03/2009;

5) A Ordem de Serviço nº 172027 da Amadeus, de 22/04/2009, orçada em R$ 2.274,48 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Proposta de Registro ou Deliberação

DELIBERAR pela aprovação da Ordem de Serviço nº 172027 da Amadeus, pela atualização das contribuições do participante no Plano BD 1 pelo INPC a partir de Set/1996 e pelo recálculo da reserva de migração do participante, a ser realizado pela consultoria Jessé Montello.

Maceió, 18 de maio de 2009.