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Síntese PR 8411

by Pre_Paula — last modified 07/07/2009 14:36

Recebimento do Oficio Circular nº 02 MPS/SPC/DERIN

Justificativa

Considerando:

1) o recebimento do Oficio Circular nº 02 MPS/SPC/DERIN, da Secretaria de Previdência Complementar, datado de 25/05/2009;

2) que a Faceal deverá confirmar os dados cadastrais da entidade e dirigentes, até o dia 15 de agosto de 2009;

3) que essa atividade encontra fulcro no art. 18 da Resolução CGPC nº 13/2004, segundo o qual os órgãos de governança e gestão da entidade devem zelar permanentemente pela exatidão e consistência das informações cadastrais;

4) que a EFPC deve confirmar as informações cadastrais relativas ao período de janeiro de 2004 até os dias atuais;

5) que em caso de divergência das informações existentes, a Faceal deverá promover as correções devidas diretamente no próprio sistema informatizado;

6) que até o dia 15 de agosto de 2009, a Faceal deverá comunicar formalmente a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) se todas as informações cadastrais constantes no Portal estão corretas, sob pena de enquadramento no Decreto nº 4.992/2003.

Proposta de Registro ou Deliberação

DELIBERAR que a Secretaria Executiva verifique a existência de divergência nas informações no Portal de Sistemas da SPC, corrija-as e inclua os dados dos atuais dirigentes.

Maceió, 17 de junho de 2009.

João Nobre e Silva

Diretor Presidente

FACEAL

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