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Síntese PR 8612
by
Pre_Paula
—
last modified
18/08/2009 09:52
Ressarcimento de Periculosidade a Patrocinadora
Justificativa:
Considerando:
1) que a Ceal quitou o pagamento de adicional de periculosidade ao Sr. João Rodrigues de Oliveira Neto, referente ao período de dezembro/2000 a dezembro/2004, quando atuou como Diretor da Fundação;
2) que o Sr. João Rodrigues recebia mencionada periculosidade por força de decisão judicial;
3) que tal ressarcimento foi solicitado pela Ceal a Faceal em 9 de fevereiro de 2007 e está em conformidade com a Lei Complementar, artigo 7º, parágrafo único;
4) que em reunião da Diretoria Executiva, Ata 350ª (trecentésima quinquagésima), tal reembolso foi condicionado ao cumprimento das seguintes exigências pela Patrocinadora: a) cópia autenticada da Síntese da Diretoria Executiva da Ceal que propôs esse pagamento ao Sr. João Rodrigues; b) seja encaminhada uma cópia autenticada da Ata da Diretoria Executiva da Ceal que aprovou a Síntese acima citada; c) seja encaminhado um documento que comprove o crédito no Banco feito pela Ceal em nome do Sr. João Rodrigues;
5) que a Patrocinadora encaminhou à Fundação as cópias autenticadas das Sínteses da Diretoria Executiva da Ceal, que propôs esse pagamento ao Sr. João Rodrigues e da Ata da Diretoria Executiva da Ceal, que aprovou a Síntese acima citada;
6) que quanto ao documento comprobatório do crédito no Banco feito pela Ceal em nome do Sr. João Rodrigues, o gerente de administração e relações trabalhista, Sr. Alan Marconi L. Ferreira informou que o valor devido foi pago em contracheque;
7) que tendo sido o pagamento realizado em contracheque a emissão da fatura nº 001/2007, está de acordo com os procedimentos operacionais aplicados as situações de reembolso à Patrocinadora, relativos a remuneração, encargos sociais e benefícios;
8) que o montante do valor a ser ressarcido a Ceal é R$ 55.687,38 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), não tendo sido aplicada nenhuma forma de atualização.
Proposta de Registro ou Deliberação
DELIBERAR por aprovar o ressarcimento a Patrocinadora do montante de R$ 55.687,38 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), relativo ao pagamento de adicional de periculosidade ao Sr. João Rodrigues de Oliveira Neto, referente ao período de dezembro/2000 a dezembro/2004, quando atuou como Diretor da Fundação.
Maceió, 23 de julho de 2009.
João Nobre e Silva
Diretor Presidente