Justificativa

Considerando:

a)  que o Manual dos Órgãos de Apoio à Diretoria Executiva, aprovado pela Resolução 5308 do Conselho Deliberativo, não prevê coordenação de atuária;

b)  o pagamento mensal no valor de R$ 208,37 (duzentos e oito reais e trinta e sete centavos) pagos a título de gratificação ao colaborador Manoel Robson Aguiar;

c)  o auxilio moradia no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pago ao colaborador Manoel Robson Aguiar;

d) que nenhum instrumento normativo da Fundação, assim como o Acordo Coletivo de Trabalho prevê pagamento de auxílio moradia a colaboradores;

Proposta de registro ou deliberação

DELIBERAR

Por suspender imediatamente os pagamentos da gratificação no valor de R$ 208,37 (duzentos e oito reais e trinta e sete centavos) e auxílio moradia no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pagos ao colaborador Manoel Robson Aguiar.

Maceió, 07 de janeiro de 2009.