Justificativa

Considerando:

a) a correspondência assinada pelo Coordenador Administrativo Financeiro, Rogio José de Oliveira Lima e pela contadora Sueli Silva;

b) que a Receita Federal do Brasil adotou o Certificado Digital para que os serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos por meio de sua página na Internet;

c) que a FACEAL não possui certificação digital junto a Receita Federal do Brasil;

d) a obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital (livro Razão e Diário);

e) que a certificação Digital é realizada por empresa habilitada pela Receita Federal, denominada Autoridade Certificadora Habilitada;

f) que o pacote para a emissão do certificado Digital, com validade para 03 (três) anos, é no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) e engloba o pagamento da anuidade, a compra do cartão e leitora.

Proposta de regirtro ou deliberação:

DELIBERAR

Por aprovar a certificação digital da FACEAL junto a Receita Federal do Brasil.

Maceió, 07 de janeiro de 2009