Justificativa

 Considerando:

a) que a Instrução Normativa Nº 7133/2008, não prevê um valor de empréstimo a ser concedido aos participantes que ainda não formaram sua reserva matemática;

b) que a correção monetária disposta no item 5.3 da Instrução Normativa Nº 7133/2008, pela variação média dos últimos 12 meses, coloca em risco, em caso de uma aceleração inflacionária, a Fundação e os Participantes.

Proposta de Registro ou Deliberação  

 DELIBERAR

1) Por substituir a correção monetária disposta no item 5.3 da Instrução Normativa Nº 7133/2008, média dos últimos 12 meses, pela aplicação do INPC do mês anterior;

2) Prever uma forma de emprestar para os novos participantes limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante apresentação de um avalista, funcionário da CEAL, cuja reserva matemática seja superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Maceió, 06 de janeiro de 2009.