Síntese DAF 7398
Instrução Normativa Nº 7132/2008 – Empréstimo a Participantes do Plano de Benefícios Definido – BD 002 da FACEAL
Justificativa
Considerando:
a) a desnecessidade do item 8.5 da Instrução Normativa Nº 7132/2008, pois o Plano se encontra fechado para ingresso de novos participantes e os atuais já dispõem de reserva de poupança acima do limite;
b) que a correção monetária disposta no item 5.3 da Instrução Normativa Nº 7132/2008, pela variação média dos últimos 12 meses, coloca em risco, em caso de uma aceleração inflacionária, a Fundação e os Participantes.
Proposta de Registro ou Deliberação
DELIBERAR
1) Retirar o item 8.5 da Instrução Normativa Nº 7132/2008;
2) Substituir a correção monetária disposta no item 5.3 da Instrução Normativa Nº 7132/2008, média dos últimos 12 meses, pela aplicação do INPC do mês anterior.
Maceió, 06 de janeiro de 2009.
João Rodrigues de Oliveira Neto
Diretor Administrativo Financeiro