Síntese DAF 7604
Instrução Normativa Nº 7132/2008 e Instrução Normativa Nº 7133/2008 – Empréstimos a Participantes dos Planos de Benefícios Definido – BD e Contribuição Definida – CD
Justificativa:
Considerando:
a) que as Instruções Normativas Nº 7132/2008 e Nº 7133/2008, tem previstas como garantia uma Apólice do Seguro de Proteção Financeira com o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante ativo e o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante assistido;
b) que a contratação do aumento do capital segurado dos ativos reduz a taxa de 0,067% (sessenta e sete milésimos por cento) para 0,055% (ciquenta e cinco milésimos por cento);
c) que com relação aos assistidos, o aumento do capital segurado dos ativos de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) implica num aumento da taxa de 0,067% (sessenta e sete milésimos por cento) para 0,0837% (oitocentos e trinta e sete milésimos por cento) .
Proposta de registro ou deliberação:
DELIBERAR:
1) Por contratar o aumento do capital segurado previsto na Apólice do Seguro de Proteção Financeira para o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante ativo;
2) Propor ao Conselho Deliberativo a alteração da Instrução Normativa Nº 7133/2008, inserindo como garantia o Seguro de Proteção Financeira com a taxa de 0,067% (sessenta e sete milésimos por cento) com o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante ativo;
3) Manter o atual limite do Seguro de Proteção Financeira de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o valor do empréstimo a ser concedido a um participante assistido.