Síntese PR 4880

by Pre_Paula — last modified 21/02/2008 16:03

Controles sobre o processo de Empréstimos a Participantes

Justificativa

Considerando:

1) As regras atualmente em vigor para o processo de empréstimos a participantes desta fundação;

2) As práticas em outras entidades;

3) Minimizar os riscos com operações de empréstimos;

4) A NT CCI 4829, que sugere algumas adoções, a saber:

Instituição de taxa de renovação de emprétimos (0,25% na 1ª reciclagem, 0,50 % na 2ª reciclagem, 0,75% na 3ª reciclagem e 1% a partir da 4ª reciclagem);
Formalização de Instrumento de Contrato de Empréstimo em substituição do documento de requerimento de empréstimo atualmente em vigor;
Registro do Contrato de Empréstimo em cartório, com cláusulas de garantias, elaborado internamente e submetido a aprovação da assessoria jurídica com cláusulas que autorizam o débito em conta-corrente para o caso de auto-patrocinados;
A nota promissória deve permitir o protesto em caso de inadimplência;
Após a concessão, os contratos devem ser arquivados em uma empresa de guarda de documentos ou em cofre na Fundação;
Acesso pelos participantes ao formulário de solicitação de empréstimo via Internet e em terminais disponibilizados na Fundação para esse fim, agilizando o processo de consulta e aprovação;
Exigência de avalista para o empréstimo. Devem ser solicitados até dois avalistas, sendo que um deles, obrigatoriamente, deve ser empregado da patrocinadora;
Realização de consulta aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para os avalistas.

Proposta de Deliberação ou Registro:

DELIBERAR por encaminhar ao Conselho Deliberativo para análise, as sugestões contidas na NT CCI 4829.

Maceió, 30 de outubro de 2007.

João Nobre e Silva

Diretor Presidente

FACEAL