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Síntese PR 3801
Reunião em Brasilia-DF com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) sobre o Plano CD da FACEAL
Justificativa
Registrar o ocorrido na reunião com a SPC em Brasilia-DF onde estiveram reunidos o representante da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), da Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência (FACEAL) e membros da área de análise de regulamentos da SPC.
Proposta de Deliberação ou Registro
REGISTRAR
a) que no último dia 26/03/2007, reuniu-se em Brasilia-DF, na SPC, os senhores: João Nobre (presidente da FACEAL), João Berchmans (chefe de gabinete da patrocinadora), Sra. Iris (coordenadora da área de análise de regulamentos de planos de benefícios da SPC) e um outro técnico da mesma área de análise de regulamentos;
b) que o objetivo da reunião foi a entrega da versão atualizada do Regulamento do Plano de Contribuição Definida Nº 001 da FACEAL para análise prévia da SPC, ação essa definida na ultima reunião junto àquela Secretaria ocorrida em 12/02/2007;
c) o Regulamento foi atualizado pelo Atuário Dr. Roberto Montello, a partir das sugestões manifestadas na reunião do dia 12/02/2007 na SPC, para constar a Distribuição do Superávit Técnico acumulado e a correção das Reservas Matemáticas;
d) a Sra. Iris comprometeu-se em entregar a análise prévia no dia 16/03/2007 para que a FACEAL/CEAL promova o envio do Regulamento ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST) para aprovação. Somente após a concordancia do DEST o Regulamento poderá ser encaminhado, oficialmente à SPC, para aprovação;
Maceió, 28 de março de 2007.
João Nobre e Silva
Diretor Presidente