Síntese DS 3753
Pareceres Jurídicos elaborados pela Consultoria Jurídica Benefit-Brasília
REGISTRO
a) O parecer relativo ao ressarcimento de débitos dos participantes que receberam a maior, foi encaminhado através da CE PR 3005 ao Conselho Deliberativo para determinação dos procedimentos cabíveis.
b) O parecer que trata das diferenças a serem pagas nos meses de Acordo Coletivo de Trabalho, foi encaminhado a Diretoria Administrativa Financeira através da CI DS 3048, para cálculo dos valores a serem ressarcidos.
Maceió, 26 de fevereiro de 2007.
Gildete Souza de Medeeiros
Diretoria de Seguridade