NT CCI 4429

by Oscar — last modified 05/10/2007 17:34

Pagamentos a serviços de postagens

Maceió, 02 de agosto de 2007.

Da: Coordenação de Controles Internos - Oscar Garcia-Agreda

Para: Presidência - João Nobre

A Fundação faz uso dos serviços de postagens dos Correios atraves da empresa A.C.F. Irmãos Machado & CIA LTDA, CNPJ 34028316/0001-03.
A Fundação não possui contrato de serviços com a referida empresa.
A Fundação não possui tabela de valores para os serviços oferecidos pela referida empresa.
Com a implementação do Sistema Amadeus, módulos de contabilidade e tesouraria, esta Coordenação ficou com a responsabilidade de analisar e liberar as Autorizações de Pagamento (AP´s) para fornecedores ligados a esta Coordenação.
Com aquela análise para liberação de Autorizações de Pagamentos para a Tesouraria, esta coordenação identificou as inconformidades acima citadas e mais:

A referida empresa vinha prestando serviços à Fundação sem emissão de Nota Fiscal, justificando ser isenta deste procedimento. Em consulta telefônica à Empresa Brasileira de Correios, mais precisamente ao setor competente de finanças, na pessoa do Sr. Viriato, este informou que a referida Franquia deveria emitir normalmente a Nota Fiscal de Serviços;
A franquia somente encaminhava um recibo simples, onde não constavam sequer o nome completo da Faceal, muito menos seu CNPJ. Junto a este recibo simples, vinham cupons sem valor fiscal registrando as operações de postagens.

Analisando as questões acima descritas, seria importante a contratação do serviço de postagens para esta Fundação com base no registrados nos normativos da empresa: Contrato firmado após análise de melhor proposta, com pagamento mediante emissão de documento fiscal.
Quanto a referida franquia, esta foi comunicada da necessidade de emissão de documento fiscal correspondente aos serviços prestados à Faceal e o providenciou na forma de Nota Fiscal Avulsa da Prefeitura Municipal de Maceió, no valor de R$ 3.468,20.

Oscar Garcia-Agreda

Coordenação de Controles Internos

FACEAL