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CE PR 10840

by João Nobre — last modified 13/09/2010 16:58

Acordo Coletivo 2010-2011

Maceió, 13 de setembro de 2010.

Ilmo. Sr.

JOSÉ CARNEIRO DA SILVEIRA NETO

Presidente do

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE

AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO E EM

EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS - SINSECAL

Nesta

Prezado Senhor,

Em resposta ao segundo pleito desse Sindicato acerca do Acordo Coletivo de Trabalho 2010-2011, em anexo ao Of. SINSECAL Nº 089/10, de 10 de setembro corrente, encaminhamos a segunda proposta da Diretoria Executiva desta Fundação.

Cláusula Primeira - DA ABRANGÊNCIA - De acordo;

Cláusula Segunda - REAJUSTE SALARIAL - Manter a redação do Acordo Coletivo em vigor, ajustado para 2010 e aplicando a correção de 4,49% (quatro virgula quarenta e nove por cento) sobre os salários praticados em agosto/2010;

Cláusula Terceira - VALE ALIMENTAÇÃO - Manter a redação do Acordo Coletivo em vigor, ajustado para um valor unitário de R$ 23,00 (vinte e três reais) por Vale Alimentação;

Cláusula Quarta - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - De acordo;

Cláusula Quinta - BOLSA DE ESTUDO - Manter a redação do Acordo Coletivo em vigor;

Cláusula Sexta - AUXÍLIO CRECHE/ESCOLA - Manter a redação do Acordo Coletivo em vigor, ajustado para um valor de R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais);

Cláusula Sétima - FILHOS ESPECIAIS - Manter a redação do Acordo Coletivo em vigor, ajustado para um valor de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais);

Cláusula Oitava - VALE TRANSPORTE - Retirar do Acordo;

Cláusula Nona - LICENÇA MATERNIDADE - Negada;

Cláusula Décima - AMAMENTAÇÃO - Manter com a redação da Cláusula Nona do Acordo Coletivo em vigor;

Cláusula Décima Primeira - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - De acordo;

Cláusula Décima Segunda - AUXÍLIO FUNERAL - De acordo;

Cláusula Décima Terceira - PLANO DE SAÚDE - Manter elaborando com os termos do aditivo assinado pela FACEAL;

Cláusula Décima Quarta - PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - De acordo;

Cláusula Décima Quinta - AFASTAMENTO POR DOENÇA/ACIDENTE - Manter com a redação da Cláusula Décima Quarta do Acordo Coletivo em vigor;
Cláusula Décima Sexta - ANUÊNIO - De acordo;

Cláusula Décima Sétima - DIA DO SECURITÁRIO/PREVIDENCIÁRIO - De acordo;

Cláusula Décima Oitava - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO - De acordo;

Cláusula Décima Nona - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - De acordo, ajustado para 01/09/2010 e novembro/2010;

Cláusula Vigésima - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - De acordo;

Cláusula Vigésima Primeira - JORNADA DE TRABALHO - Manter com a redação da Cláusula Vigésima do Acordo Coletivo em vigor;

Cláusula Vigésima Segunda - DATA DE PAGAMENTO - De acordo;

Cláusula Vigésima Terceira - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL - Manter, ajustando a liberação do dirigente para 2 (dois) dias por mês;

Cláusula Vigésima Quarta - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - Negada;

Cláusula Vigésima Quinta - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - De acordo;

Cláusula Vigésima Sexta - DATA BASE - De acordo;

Cláusula Vigésima Sétima - EXTENSÃO DA VIGÊNCIA - Manter, retirando o texto "... vigorando até a assinatura do próximo.";

Cláusula Vigésima Oitava - FORO - De acordo;

Cláusula Vigésima Nona - LIGALIDADE - De acordo.

Registrando que a aprovação final dos termos desse Acordo Coletivo sempre será uma prerrogativa do Conselho Deliberativo desta Fundação, somos,

Atenciosamente,

João Nobre e Silva

Diretor Presidente