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CE PR 10533

by Pre_Paula — last modified 29/07/2010 09:28

Alteração Regulamentar do Plano de Benefícios Previdenciários nº 02 – CNPB nº 19996.0022-11 – Comando 23196935

Maceió, 14 de julho de 2010

Ilmo. Sr.

Carlos Alberto de Paula

Diretor de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Prezado Senhor,

A Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência – FACEAL encaminhou pedido de alteração regulamentar do Plano de Benefícios Definido nº 02 – CNPB nº 19960022-11, protocolado sob o comando 23196935.

O pleito encontra-se sob exame dessa Diretoria Técnica. Porém, observamos que, do momento do encaminhamento do pedido de alteração até a presente data, ocorreu um descompasso em relação à aprovação de instrumentos por parte da então Secretaria da Previdência Complementar – SPC, com o nosso Plano de Contribuição Definida, CNPB nº 20080009-74 tendo sido aprovado independentemente da proposta de adaptação do Regulamento do Plano de Benefícios Definido ora sob exame.

Dessa maneira, solicitamos a devolução do pedido de alteração regulamentar do Plano de Benefícios Definido nº 02, para que possamos realizar os ajustes necessários, submetendo-o à nova apreciação e aprovação de todos os órgãos envolvidos.

Atenciosamente,

João Nobre e Silva

Diretor Presidente