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CE PR 9578
Encerramento do Contrato UNIMED/UNIODONTO
Maceió, 08 de janeiro de 2010.
Ilmo. Sr.
DR. FLÁVIO DECAT DE MOURA
Presidente da
COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL
Nesta
Nesta
Senhor Presidente,
O histórico do processo de intermediação pela FACEAL do Contrato com a UNIMED/UNIODONTO para a prestação de serviços de saúde aos empregados dessa CEAL vem criando problemas para a Fundação. O formato dado a essa contratação, correto na época e vantajoso para a Patrocinadora e Clientes no decorrer da gestão, foi criando riscos financeiros a esta Entidade além de deixar seus gestores suscetíveis a penalidades ante a Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
No final de 2007, o Relatório de Fiscalização Nº 006/2007/ESPE da SPC, citou algumas inconformidades encontradas na FACEAL dentre as quais, alguns serviços desse Contrato prestado pela UNIMED e a forma do Contrato de Assunção da Dívida existente entre essa Patrocinadora e a FACEAL.
A Fundação vem ao longo desse período buscando insistentemente a solução dessas pendências junto a essa Empresa. Foram vários os ofícios encaminhados e contatos mantidos sem que nenhum deles resultasse em uma iniciativa dessa Patrocinadora para a solução definitiva do problema. A Fundação continuou sem conseguir resolver essas duas inconformidades elencadas no Relatório de Fiscalização e seus gestores continuaram sujeitos as penalidades da Lei até o dia 09 e 10/12/2009, quando doze deles foram, efetivamente, Autuados e Notificados pela Secretaria de Previdência Complementar.
A Multa Pecuniária individual relativa aos problemas do Contrato da Dívida para nove dos gestores é de R$ 17.191,12 e os notificados foram: João Nobre e Silva (Presidente), Gildete Souza de Medeiros (Ex-Diretora), Edson Pereira da Silva (Ex-Diretor), Cícero Vladimir de Abreu Cavalcanti (Presidente do Conselho Deliberativo), José Aureliano dos Santos (Ex-Conselheiro Deliberativo), Glênio Guedes do Amaral (Ex-Conselheiro Deliberativo), Nestor Silva Powell (Conselheiro Deliberativo), Carlos Alberto Máximo Rego (Ex-Conselheiro Deliberativo) e José James Nunes (Ex-Conselheiro Fiscal).
A Multa Pecuniária individual relativa aos problemas do Contrato com a UNIMED/UNIODONTO para seis dos gestores é de R$ 34.383,23 e os notificados foram: João Nobre e Silva (Presidente), Luzanira Maria T Benevides de Oliveira (Ex-Presidente), Gildete Souza de Medeiros (Ex-Diretora), Edson Pereira da Silva (Ex-Diretor), Enaldo Vieira Fonseca (Ex-Diretor) e João Rodrigues de Oliveira Neto (Diretor).
Com isso, referendado pelo Conselho Deliberativo desta Fundação, comunicamos a Vossa Senhoria que a FACEAL está iniciando todos os procedimentos necessários ao encerramento desse Contrato com a UNIMED/UNIODONTO para a prestação de serviços de saúde aos empregados dessa CEAL e o consequente Convênio entre esta Fundação e essa Patrocinadora que dá cobertura a esse serviço.
Na reunião que está sendo agendada pelo Presidente do Conselho Deliberativo desta Fundação com essa Presidência, que deve ocorrer com a maior brevidade possível, serão apresentadas de forma detalhada todas as razões que justificaram essa decisão.
Com os votos de apreço e consideração, somos,
Atenciosamente,
João Nobre e Silva
Diretor Presidente
Diretor Presidente