Forgot your password?
Document Actions
CE PR 6803
by
Pre_Paula
—
last modified
01/10/2008 17:51
Relatório de Fiscalização Nº 006/2007/ESPE da SPC
Maceió, 01 de outubro de 2008.
Ilma. Sra.
ENAIDE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA
Chefe do Escritório de Supervisão de Pernambuco da
Secretaria de Previdência Complementar - SPC
Recife - PE
Prezada Senhora,
Reportamo-nos, novamente, ao Item 3.15, Regularização das Situações Apontadas na Notificação de Fiscalização Nº 2.327/2000, fl. 32, do Relatório de Fiscalização Nº 006/2007/ESPE.
Infelizmente, esta Fundação e sua patrocinadora, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), ainda não conseguiram equacionar os problemas apontados na Notificação de Fiscalização acima citada. Passamos a relatar a seguir fatos que demonstram as dificuldades sentidas na condução da solução definitiva.
1) Anexo 1 - Ofício CE DS 6243 da Faceal, de 26/06/2008;
2) Anexo 2 - Ofício CE DAF 6622 da Faceal, de 11/09/2008;
3) A Ceal, juntamente com mais 6 Companhias de Distribuição de Energia Elétrica localizadas no Nordeste e Norte do País, passaram a compor, recentemente, uma Diretoria de Distribuição das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). Essa Diretoria, única para todas elas, sediada no Rio de Janeiro, vem buscando a uniformização da gestão e tratando os problemas de forma compartilhada. Esse assunto, conforme demonstrado nos Anexos 1 e 2, foram encaminhados pela Faceal e vem sendo discutido pelos novos gestores sem, contudo, consolidar uma posição definitiva;
4) Há uma preocupação muito grande com a solução definitiva dessa questão, haja vista que ela pode afetar a continuidade de um serviço de Saúde imprescindível aos empregados da Ceal que consta e sempre constou, em Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). Uma negociação junto ao Sindicato por um Aditivo ao ACT com esse formato, não se configura como um processo simples;
5) A Diretoria da Ceal, também, vem estudando um Plano de Demissão Incentivado a ser proposto aos seus empregados. Esse Plano que precisa ser analisado e aprovado em instâncias superiores deve estar sendo implantado até fevereiro/2009. Pela abrangência e importância dele para a patrocinadora, toda e qualquer decisão que possa afetar o entendimento da proposta de incentivo precisa ser cuidadosamente analisada;
Diante do exposto, estamos necessitando que esse Escritório de Fiscalização considere uma nova prorrogação para o cumprimento desse item de Fiscalização. A patrocinadora acredita que até meados de fevereiro/2009 esteja com esse problema solucionado. Caso se consiga consolidar uma posição antes disso, estaremos informando, objetivando o fechamento da pendência do item acima referenciado.
Atenciosamente,
João Nobre e Silva
Diretor Presidente