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CE PR 6514

by Pre_Paula — last modified 10/09/2008 12:26

Atende ao Ofício nº 518/SPC/DETEC/CGAT, de 07 de março de 2007

Maceió, 15 de agosto de 2008.

Ilma. Sra.

MARIA ESTER VERAS

Diretora do Departamento de Análise Técnica

da Secretaria de Previdência Complementar-SPC

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 6º andar

70.059-900 - Brasília/DF

Senhora Diretora,

Em atendimento ao Ofício supra citado, encaminhamos a Vossa Senhoria Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários da FACEAL Nº 02 e Aditivo ao Regulamento do Plano BD nº 02 da Faceal contendo a Regulamentação do Autopatrocínio, do Benefício Proporcional Diferido (BPD), do Resgate e da Portabilidade, com os seguintes anexos:

- JM/2706/2007 (ANEXO1 );

- Ata 165ª do Conselho Deliberativo (ANEXO 2);

- Resolução do Conselho de Administração Nº 04/2008 (ANEXO 3);

- Correspondência da CEAL Nº DA-007/2008 (ANEXO 4);

- Ofício nº 987/2008/SE/MME (ANEXO 5);

- Ofício nº 341/2008/MP/SE/DEST e Nota nº 187/2008/DEST/CGS (ANEXO 6);

- Termo de Declaração da CEAL (ANEXO 7);

- Termo de Declaração da FACEAL (ANEXO 8).

Ao tempo em que renovamos os nossos protesto de estima e consideração, somos,

Atenciosamente,

João Nobre e Silva

Diretor Presidente