LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima, 3565 – Gruta de Lourdes – Maceió – AL, às 09h30 (nove horas e trinta minutos). QUORUM: legal, representado pelo Diretor Presidente (PR), João Nobre e Silva, pelo Diretor de Seguridade (DS), Marcos de Albuquerque Cotrim e pelo Diretor Administrativo Financeiro (DAF), João Rodrigues de Oliveira Neto. Assuntos da Presidência - I) Síntese PR 101302 - Envio da CE PR 11274 ao Conselho Deliberativo. Considerando: I) a deliberação constante da Ata 212ª, item IX, do Conselho Deliberativo; 2) que o Conselho Deliberativo solicitou um estudo sobre o impacto da alocação do imóvel da Fundação no imobilizado ou investimento; 3) que o referido estudo subsidiará a tomada de decisão do Conselho em relação as Políticas de Investimento. REGISTRAR: o envio da CE PR 11274 ao Conselho Deliberativo, encaminhando um estudo sobre o impacto da alocação do imóvel da Fundação no imobilizado ou investimento para finalização da análise da Política de Investimento 2011. II) Síntese PR 11303 - Rateio Honorários Advocatícios Ações Judiciais OFNDs. Considerando: 1) que a ABRAPP contratou em 04/12/2008 o escritório Siqueira Castro Advogados para atuar no acompanhamento dos recursos especial e extraordinário interposto pelos patronos da causa; 2) que os honorários são rateados dentre 87 Associadas, e o valor para FACEAL, base de cálculo janeiro 2010, é de R$ 724,62 (setecentos e e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos). REGISTRAR: o pagamento dos honorários advocatícios relativo a Ações Judiciais OFNDs. III) Síntese PR 11306 - Solicitação de brinde. Considerando: 1) o recebimento de correspondência da Associação Atlética CEAL, datada de 10 de dezembro de 2010; 2) a solicitação constante da referida correspondência, de um brinde para ser sorteado na confraternização dos funcionários da AACEAL; 3) não estar permitido à Faceal dispor de verba para essa finalidade. DELIBERAR: por negar a solicitação a AACEAL. Decisão: Aprovado por unanimidade. IV) Síntese PR 11307 - Recebimento da CI CG 11307. Considerando: 1) o recebimento da CI CG 11291, apresentando propostas para locação de uma envelopadora e uma máquina multifuncional. 2) que a máquina copiadora e impressora que utilizamos hoje, está apresentando vários problemas. DELIBERAR: por aceitar a proposta para locação de uma máquina multifuncional, no valor mensal de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). Decisão: Aprovado por unanimidade. V) Síntese PR 11309 - Festa de confraternização Associação dos Aposentados. REGISTRAR o recebimento do convite do Presidente da Associação dos Aposentados da CEAL - AAPC, para festa de confraternização no dia 16/12/2010. VI) Síntese PR 11310 - Notificação Delegacia Regional do Trabalho. REGISTRAR: 1) o recebimento de Notificação nº 0253/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego, Delegacia Regional do Trabalho, Seção de Fiscalização do Trabalho, notificando a Faceal para apresentar no dia 15/12/2010 documentos relativos as Leis do Trabalho dos empregados da Fundação; 2) que a empregada Ana Paula Barros, responsável pelo Setor Pessoal desta Fundação, esteve no local e hora marcada para apresentar os documentos solicitados na referida notificação, mais o fiscal responsável estava em viagem, portanto foi agendada uma nova data, dia 22/12/2010, para apresentação dos documentos. VII) Síntese PR 11311 - Resolução da Diretoria Executiva da Eletrobrás. Considerando:1) que mensalmente é enviado a Eletrobras, no encontro de contas, descontos em razão do pagamento dos salários das odontólogas, cedidas a FACEAL. REGISTRAR: que no dia 10 de dezembro de 2010, recebemos e-mail do Dr. Felipe Olegário, advogado desta Faceal, informando da decisão da Diretoria Executiva da Eletrobrás, RESOLUÇÃO 1462ª, que aprova o encaminhamento à Assessoria Jurídica-PRJ, para Interposição Judicial, em face dos descontos efetuados pela Fundação no ressarcimento de salários dos funcionários da CEAL cedidos a FACEAL. O DAF desde já consigna que os encontros de contas da Ceal estão absolutamente sustentados pela legalidade e tradição. O Presidente reitera a posição do DAF, inclusive registrando que já manifestou tal opinião em Ata, em reunião que aconteceu na Ceal, no dia 1º de novembro de 2010.  VIII) Síntese PR 11314 - Informação aos Diretores - Considerando:1) a ressalva contida no verso do termo de rescisão de contrato de trabalho entre a minha pessoa e a Cia Energética de Alagoas (Ceal), ocorrido em agosto de 2009, devido ao plano de desligamento incentivado; 2) que essa resalva trata da existência de férias recebidas e não gozadas por mim, devidamente informadas a Faceal e a Ceal, que foram constatadas no ato da homologação junto ao Sindicato; 3) que esse fato foi informado por mim à Ceal quando iniciado os procedimentos da rescisão e não foi considerado no cálculo final; 4) ser isso um direito legal meu perante a Ceal. REGISTRAR: a) que no ultimo dia 15 de dezembro de 2010 ocorreu a 1ª audiência de conciliação entre mim e a Ceal na 19ª Vara Trabalhista e que a próxima audiência foi marcada para 17 de março de 2011; b) que essa causa está sendo defendida pela advogada trabalhista Grabriela Rezende, filha do advogado da Faceal Dr. Luis Rezende; c) que por uma questão ética, fez parte do acordo inicial entre mim e a advogada o compromisso de que caso a Ceal, no decorrer do processo, consiga transferir para a Faceal o ônus desse pagamento, esse processo deve ser extinto imediatamente. IX) Síntese PR 11315 - Recebimento do OF. SINSECAL Nº 202/10 - Considerando: 1) o recebimento do oficio acima citado enviado pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autonomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada no Estado de Alagoas em 16/12/2010; 2) que o teor do oficio pede uma reunião "... para podermos encontrar um ponto de equilíbrio e definição em função da viabilização do Acordo Coletivo 2010/2011..."; DELIBERAR: por enviar correspondência ao SINSECAL, em resposta ao oficio acima citado, estabelecendo que a proposta da Faceal contida na CE PR 11025, de 13/10/2010, acrescida da proposta contida na CE PR 11247, de 03/12/2010, é definitivamente a ultima. Decisão: Aprovado por unanimidade. X) Síntese DAF 11299 - Aplicação e Resgate. Considerando:1) disponibilidade de numerários; 2) seguindo orientação do Comitê de Investimentos. REGISTRAR: Resgates - FI Fator Ponta Verde renda Fixa - Dia 17/11/2010 - R$ 200.000,00 do Plano de Contribuição Definida; Sul América Guaxuma FI Renda Fixa - Dia 24/11/2010 - R$ 500.000,00 do Plano de Benefício Definido e R$ 450.000,00 do Plano de Contribuição Definida; Fator Sinergia III FI em Ações - Dia 10/12/2010 (desinvestimento referente à 2,81% do PL) - R$ 2.108.711,30; FI Fator Ponta Verde renda Fixa - Dia 16/12/2010 - R$ 70.000,00 do Plano de Gestão Administrativa; Sul América Guaxuma FI Renda Fixa - Dia 16/12/2010 - R$ 30.000,00 do Plano de Benefício Definido e R$ 100.000,00 do Plano de Contribuição Definida. Aplicações - Mercatto Maragogi Renda Fixa Previd FI - Dia 10/12/2010 - R$ 400.000,00 no Plano de Benefício Definido e R$ 3.100.000,00 do Plano de Contribuição Definida. XI) Síntese DAF 11300 - Férias do DAF - REGISTRAR que no período de 21 de dezembro/2010 a 9 de janeiro/2011 o DAF estará em gozo de férias. XII) Síntese DAF 11301 - Erro Operacional da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. REGISTRAR: 1) que no dia 25 de outubro de 2010 foram enviados os arquivos eletrônicos programados para crédito no dia 1 de novembro de 2010, NSA nº 8 – R$ 308.560,47 (trezentos e oito mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos); NSA nº 9 – R$ 8.718,03 (oito mil, setecentos e dezoito reais e três centavos) e NSA nº 10 – 55.398,53 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos), referentes ao pagamento de aposentados, pensionistas e pensão alimentícia; 2) que no dia 27 de outubro de 2010, a Faceal por meio da CE DAF 11069 solicitou ao Banco Fator o resgate de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) do Fundo Sul América Guaxuma FI Renda Fixa, orientando o crédito de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) na Caixa Econômica Federal, Agência 4061 C/C 5026-0 – Plano BD e o restante, R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Caixa Econômica Federal, Agência 4061 C/C 5027-0 – Plano CD. Tudo no prazo previsto para disponibilização na data do pagamento 1 de novembro de 2010; 3) que no dia 28 de outubro de 2010, o resgate supra mencionado para pagamento dos benefícios já estava disponível na conta C/C 5026-0 – Plano BD; 4) que no dia 1 de novembro de 2010, a Faceal foi procurada por alguns aposentados, alegando que o valor relativo a suplementação não se encontrava disponível em suas contas pessoais; 5) que a tesoureiro da Faceal, na manhã do dia 1 de novembro, após ser procurada pelos assistidos, manteve contato com a Caixa Econômica Federal, agência 4061, onde foi informada que não havia o crédito eletrônico e recebida a orientação para contato com o atendimento Caixa Programado; 6) que ato contínuo o tesoureiro da Fundação, buscou esclarecimento por meio do atendimento Caixa Programado, que confirmou não haver crédito eletrônico em favor dos assistidos e orientou o reenvio dos arquivos com os créditos aos aposentados, pensionistas e beneficiários de pensão alimentícia; 7) que diante dos fatos, observada a orientação do atendimento Caixa Programado a Faceal realizou o reenvio na manhã do dia 1 de novembro de 2010, os arquivos referentes ao pagamento dos benefícios dos aos aposentados, pensionistas e beneficiários de pensão alimentícia; 8) que com o reenvio orientado pelo atendimento Caixa Programado, a Fundação foi surpreendida pela duplicação do valor do benefício nas contas dos aposentados, no montante de R$ 308.560,47 (trezentos e oito mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos); 9) que no dia 1 de novembro de 2011, o Patrocinador/Ceal depositou na Conta 5026-0 – Plano BD, a parcela da Dívida Contratada. Parcela que a Caixa se utilizou indevidamente, sem nenhuma autorização da Fundação, para duplicar o crédito aos aposentados; 10) que foram reenviados os arquivos eletrônicos nos montantes de R$ 308.560,47 (trezentos e oito mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos); R$ 8.718,03 (oito mil, setecentos e dezoito reais e três centavos) e 55.398,53 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos), porém a duplicação ocorreu em relação ao arquivo no valor de R$ 308.560,47 (trezentos e oito mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos);11) que mediante os danos financeiros e de imagem da Fundação, e aos assistidos, que tiveram creditado em suas contas um valor que não lhes era devido, tudo provocado pelo erro operacional da Caixa Econômica Federal, a Faceal encaminhou a matéria para análise jurídica e ajuizamento da ação competente, pelo escritório Olegário e Pereira. XIII) Síntese DS 11308 - Dia do Aposentado - Considerando: 1) que o dia 24 de janeiro é comemorado o dia do aposentado; 2) que os aposentados são a condição de existência da FACEAL. DELIBERAR: por promover atividade cultural-recreativa orientada para os aposentados da FACEAL, no dia 24 de janeiro de 2011, na área externa das instalações da Fundação, no valor de gastos limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais). Decisão: Aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos.


João Nobre e Silva
Diretor Presidente



João Rodrigues de Oliveira Neto
Diretor Administrativo Financeiro



Marcos de Albuquerque Cotrim
Diretor de Seguridade