LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima, 3565 – Gruta de Lourdes – Maceió – AL, às 09h30 (nove horas e trinta minutos). QUORUM: legal, representado pelo Diretor Presidente (PR), João Nobre e Silva, pelo Diretor de Seguridade (DS), Marcos de Albuquerque Cotrim e pelo Diretor Administrativo Financeiro (DAF), João Rodrigues de Oliveira Neto. REGISTROS: 1) O DAF Registra que a reunião dos Diretores Financeiros realizada em Fortaleza no dia 15 de outubro foi muito significativa, com debates interessantes e importantes. Na oportunidade os Diretores Financeiros de Fundos de Pensão do Nordeste debateram sobre a cobrança do COFINS, pois já existe Fundação que, em decorrência de medida judicial não recolhe o tributo. Nesse sentido acordado um aprofundamento jurídico da matéria, para se decidir sobre a viabilidade de questionamento judicial sobre o recolhimento do tributo. A próxima reunião será em Maceió, no mês de janeiro; 2) O DAF solicitou informações sobre o andamento da implantação do Home Prev, módulo do sistema Amadeus que possibilitará o acesso dos participantes para consultas e simulações. O Presidente informou que o Projeto já se encontra em andamento, que seu desenvolvimento foi prejudicado pela necessidade de implementação de equipamentos, o que ainda não está concluído, que atualmente a Amadeus tem trabalhado por meio de acesso remoto ajustando a conectividade do Home Prev com banco de dados para o uso do sistema on line, que a conclusão do projeto não será possível até o final do ano; 3) o DAF registra que como administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ), já tem sua certificação confirmada pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social ICSS, estando portanto, atendida a disposição constante da Resolução CMN Nº 3792/2009. Assuntos da Presidência – I) Síntese PR 11058 - Cancelamento do CNPB Nº CNPB nº 4013620065 - Plano Assistencial. Considerando: 1) que o contrato para a administração de plano de saúde de natureza financeira, encontra-se encerrado. REGISTRAR: o envio da CE PR 10984, ao Diretor de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, solicitando o cancelamento do CNPB nº 4013620065 - Plano Assistencial. II) Síntese PR 11059 - Envio da CE PR 11019 ao Escritório de Atuária. Considerando: 1) a indagação desta Diretoria da Faceal sobre qual tratamento jurídico deve ser dado aos requisitos exigidos no Regulamento do Plano de Contribuição Definida, que criam obstáculos à concessão do benefício por incapacidade ao trabalho; 2) o recebimento da Nota Técnica Benefit B/Nº 21/2010, que responde a indagação do item 1; 3) a solicitação do Conselho Deliberativo de envio da referida Nota Técnica ao Escritório de Atuária, para que seja elaborada uma Nota Técnica Atuarial com as alterações a serem processadas no Regulamento. REGISTRAR: a) o envio da CE PR 11019 ao Escritório de Atuária para que seja elaborada Nota Técnica Atuarial com as alterações a serem processadas no Regulamento e, solicitando manifestação sobre quais resguardos técnicos atuariais devem ser adotados pela Faceal, no caso de uma deliberação pelo Conselho favorável do benefício antes das alterações formais no Regulamento; b) em nome da Diretoria Executiva o importante trabalho que vem sendo desenvolvido pela Benefit Consultoria apresentado, por meio de suas Notas Técnicas, aspectos relevantes para subsidiar as tomadas de decisões na Fundação. III) Síntese PR 11060 - C.E. Nº 004/CIPA/2010. Considerando: 1) o recebimento da C.E. Nº 004/CIPA/2010, datada de 28 de setembro de 2010; 2) que no período de 10 a 12 de novembro de 2010, acontecerá a XXI SIPAT/2010 - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho; 3) que a referida correspondência solicita apoio logístico, o qual poderá ser em forma de brindes, para serem distribuídos com os participantes da SIPAT durante o evento. REGISTRAR: que a Diretoria Executiva decidiu mandar confeccionar 20 (vinte) camisas pólos, com a Logomarca da FACEAL bordada, para serem distribuídas com os participantes da SIPAT. IV) Síntese PR 11061 - Contrato para Automatização dos Documentos do CDI. Considerando: 1) a necessidade de automatização do manejo dos documentos do Centro de Documentação e Informação - CDI, para sua adaptação ao uso do sistema de informática específico da FACEAL; 2) a proposta, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) apresentada pela empresa Memória – Organização Documental, empresa especializada em serviços técnicos dessa natureza. REGISTRAR: a contratação da Memória – Organização Documental, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para a prestação de serviços profissionais de consultoria técnica, para automatizar o manejo dos documentos do Centro de Documentação e Informação - CDI, promovendo a sua adaptação ao uso do sistema de informática específico da FACEAL. V) Síntese PR 11062 – Manual de Controles Internos da FACEAL. Considerando: 1) a necessidade da sistematização dos Controles Internos na Fundação; 2) a consolidação do Manual de Controles Internos da Faceal. REGISTRAR a entrega do Manual de Controles Internos para conhecimento e análise do DAF e DS. DELIBERAR: por agendar reunião para apreciação do Manual de Controles Internos da Faceal. VI) Síntese PR 11064 - Ofício nº 1024/CRPC/SPPC/MPS. Considerando: 1) o recebimento do Ofício nº 1024/CRPC/SPPC/MPS, datado de 14 de outubro de 2010, relativo à Resultado de Julgamento do Processo nº 44000.002565/2007-81, Auto de Infração nº 70/07-62, pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar; 2) que a suposta infração dizia respeito à destinação de 50% da taxa de administração do seguro de vida para a Associação de Aposentados da Companhia Energética de Alagoas – AAPC. REGISTRAR: que por unanimidade de votos, a Câmara de Recursos da Previdência Complementar, conhece do Recurso de Oficio da então Secretaria da Previdência Social, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a DECISÃO-NOTIFICAÇÃO Nº 101/08-75, da qual resulta a improcedência da autuação. VII) Síntese PR 11065 - Redução Parcial das Contribuições Normais – Abertura dos Fundos Específicos - JM/2719/2010. Considerando: 1) a implementação da Redução Parcial das Contribuições Normais dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios Definidos, bem como da contrapartida patronal; 2) a CE PR 10516, encaminhada ao Escritório de Atuária. REGISTRAR: o recebimento da JM/2719/2010, com esclarecimentos e orientações a respeito da abertura dos Fundos específicos: Participantes, Assistidos e a Contrapartida Patronal. VIII) Síntese PR 11067 - Redução Parcial das Contribuições Normais – Metodologia de Manutenção dos Fundos Previdenciais - JM/3023/2010. Considerando: 1) a implementação da Redução Parcial das Contribuições Normais dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios Previdenciários Nº 2 da Faceal, bem como da contrapartida patronal; 2) o disposto no artigo 8º da Resolução CGPC Nº 26/2008. REGISTRAR: o recebimento da JM/3023/2010, apresentando a Metodologia de Manutenção dos Fundos Previdenciários criados para destinação da parcela do superávit Técnico Acumulado, existente em 31 de dezembro de 2009. IX) Síntese PR 11081 - Compra de Equipamento de Informática. Considerando: 1) que um dos equipamentos "Notebook" utilizado pelo PR, encontrava-se com defeito na bateria; 2) que o PR efetuou a compra da bateria através da internet, no valor de R$ 363,85; 3) que a nota fiscal não foi emitida em nome da FACEAL, pessoa jurídica; 4) a declaração do PR junto a atividade de controle patrimonial da FACEAL, que efetuou a compra de uma bateria de Li-ion da marca BestBattery-Mobile Power Solution, compatível com o Notebook Dell Latitude D400 da FACEAL (D400-9T119). REGISTRAR: que foi efetuado o ressarcimento ao PR no valor de R$ 363,85 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente a compra de uma bateria, patrimônio da FACEAL. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Síntese DS 11068 - Contratação de Serviços Médicos Periciais para Ingresso na Faceal. Considerando: 1) que de acordo com o disposto no art. 6, parágrafo 2, I, b, do Regulamento do Plano de Contribuição Definida, o participante que não se inscreverem no prazo de 90 dias deve ter sua inscrição condicionada à aprovação em exame médico pericial; 2) que atualmente existem cerca de 60 (sessenta) empregados do Patrocinador não vinculados a Faceal; 3) que a Fundação pretende realizar campanha de adesão junto a esses empregados do Patrocinador que ainda não são vinculados a Fundação; 4) a proposta de serviços médicos periciais por custo operacional apresentada pela UNIMED MACEIÓ - Cooperativa de Trabalho Médico. DELIBERAR: por contratar a UNIMED MACEIÓ – Cooperativa de Trabalho Médico para a prestação de serviços médicos periciais, por custo operacional, para ingresso de participantes na Faceal, de acordo com o disposto no art. 6, parágrafo 2, I, b, do Regulamento do Plano de Contribuição Definida. II) Síntese DS 11070 - Amortização da Revisão de Benefícios – JM/2986/2010. Considerando: 1) que a Diretoria de Seguridade solicitou ao atuário da Fundação que apresentasse o Saldo Devedor das Diferenças retroativas decorrentes da Revisão de Benefícios, assim como uma proposta para amortização do saldo devedor das diferenças retroativas, à vista, em 24 (vinte e quatro), 48 (quarenta e oito) ou 60 (sessenta) meses; 2) o recebimento via email da JM/2986/2010, com as solicitações da Diretoria de Seguridade acima mencionadas. DELIBERAR: por analisar os valores apresentados em relação aos benefícios recebidos, para verificar a viabilidade de quitação e posterior envio da informação aos assistidos. III) Síntese DS 11071 - Confecção de Calendário. Considerando: 1) que anualmente a Faceal confecciona calendários para envio aos seus participantes; 2) o orçamento para a confecção de 1.000 calendários com espiral, em papel reciclado, no valor de R$ 4.681,00 (quatro mil seiscentos e oitenta e um reais). DELIBERAR: por autorizar a confecção de 1.000 calendários, pela GRAFMARQUES, no valor de R$ 4.681,00 (quatro mil seiscentos e oitenta e um reais).  Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Síntese DAF 11072 - Aplicação e Resgate. Considerando: 1) disponibilidade de numerários; 2) seguindo orientação do Comitê de Investimentos. REGISTRAR: Resgates - HSBC FI AÇÕES TOP - Dia 08/10/2010, R$ 2.500,00 do Plano de Contribuição Definida; Sul América Guaxuma FI Renda Fixa - Dia 18/10/2010, R$ 125.000,00 do Plano de Benefício Definido; Sul América Guaxuma FI Renda Fixa - Dia 27/10/2010, R$ 520.000,00 do Plano de Benefício Definido, R$ 100.000,00 do Plano de Contribuição Definida. Aplicações - Fundo Fator Ações Institucional - Dia 30/09/2010, R$ 13.872,54 no Plano de Contribuição Definida; Fator Sinergia III FI em Ações - Dia 30/09/2010, R$ 55.360,62 no Plano de Contribuição Definida; FI Fator Ponta Verde Renda Fixa - Dia 08/10/2010, R$ 650.000,00 no Plano de Benefício Definido; Fator Carteira Própria - Ações (Aplicação estratégica para transferência de valores de RENDA FIXA para RENDA VARIÁVEL, atendendo a determinação da ATA 61 do Comitê de Investimento - Sobre a compra de ações Petrobrás) – Dia 08/10/2010, R$ 1.200.000,00 no Plano de Contribuição Definida; Mercatto Maragogi Renda Fixa Previd FI - Dia 15/10/2010, R$ 2.500.000,00 no Plano de Contribuição Definida; Mercatto Maragogi Renda Fixa Previd FI - Dia 19/10/2010, R$ 1.300.000,00 no Plano de Contribuição Definida. II) Síntese DAF 11073 - Contador da Faceal. Considerando: 1) que a contadora Sueli Silva está se desligando do quadro de pessoal da Fundação; 2) que o empregado Lucas Silva de Lima foi contratado em junho/2010 para substituir a contadora Sueli Silva; 3) que o empregado Lucas Silva de Lima é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL e especilista em Gestão Financeira , Controladoria e Auditoria pelo CESMAC; 4) a necessidade de se ter um contador responsável pelas atividades contábeis da Fundação. DELIBERAR: por indicar o contador Lucas Silva de Lima como o responsável pela contabilidade da Faceal. III) Síntese DAF 11074 - Comissão Técnica Regional Nordeste de Contabilidade. Considerando: 1) que a contadora Sueli Silva é a representante da Faceal na Comissão Técnica Regional de Contabilidade da ABRAPP; 2) que a contadora Sueli Silva está se desligando do quadro de pessoal da Fundação; 3) que o contador Lucas da Silva Lima substituirá a contadora; 4) que nos dias 15 e 16 de novembro está agendada reunião na sede da Fachesf, na cidade do Recife. DELIBERAR: por indicar o contador Lucas da Silva Lima como o representante da Faceal na Comissão Técnica Regional Nordeste de Contabilidade, da ABRAPP e autorizar a sua participação na reunião agendada para os dias 15 e 16 de novembro, na sede da Fachesf, na cidade do Recife. IV) Síntese DAF 11075 - JM/2416/2010 – Proposta de Alteração do Regulamento do Plano De Benefícios Previdenciários para Regulamentar a Destinação do Superávit Técnico Acumulado. Considerando: 1) o recebimento da JM/2416/2010, que trata da Regulamentação do subitem 13.09, no Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários da Faceal n. 2, em resposta a CE PR 10680. DELIBERAR: por aprovar a introdução do subitem 13.09, no Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários da Faceal n. 2 e encaminhar a JM/2416/2010, para apreciação do Conselho Deliberativo. V) Síntese DAF 11076 - Rescisão do Contrato Enfoque Informações Financeiras. Considerando: 1) o email do economista Ricardo César, apresentado motivações para o cancelamento do Contrato Nº 23486, com a Enfoque Informações Financeiras; 2) o disposto no item 7 do citado Contrato. DELIBERAR: por rescindir o Contrato Nº 23486, com a empresa Enfoque Informações Financeiras, cujo valor é R$ 543,86 (quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). VI) Síntese DAF 11082 – Auxílio Doença Acidentário. Considerando: 1) o recebimento da Comunicação de Resultado, Requerimento Nº 121379305, Benefício Nº 5403495211, referente a empregada Ana Liége de Melo Carvalho, anexa; 2) o valor do benefício pago pela Previdência Social a empregada; 3) os necessários ajustes financeiros decorrentes dessa Comunicação de Resultado, cálculo anexo. REGISTRAR: que o Instituto Nacional de Previdência Social reconheceu, em relação à empregada Ana Liége de Melo Carvalho, o direito ao benefício de Auxílio Doença Acidentário, retroativamente a 16 de abril de 2010, com cessação prevista para 8 de dezembro de 2010. Que o reconhecimento e a retroatividade do benefício implicam no pagamento do salário contemplando todas as vantagens como se estivesse trabalhando. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos.



João Nobre e Silva
Diretor Presidente



João Rodrigues de Oliveira Neto
Diretor Administrativo Financeiro



Marcos de Albuquerque Cotrim
Diretor de Seguridade