Ata 402ª
Ata da 402ª (quacentésima segunda) Reunião Ordinária de Diretoria Executiva da Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência – FACEAL, realizada no dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2010 (dois mil e dez).
LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima, 3565 – Gruta de Lourdes – Maceió – AL, às 09h30 (nove horas e trinta minutos). QUORUM: legal, representado pelo Diretor Presidente (PR), João Nobre e Silva, pelo Diretor de Seguridade (DS), Marcos de Albuquerque Cotrim e pelo Diretor Administrativo Financeiro (DAF), João Rodrigues de Oliveira Neto. Assuntos da Presidência - I) Síntese PR 10643 - Contratação de consultoria para dimensionamento de infraestrutura lógica e física do parque de TI. Considerando: 1) que o parque de TI será transferido para uma sala mais ampla; 2) que antes da transferência dos equipamentos existirá um estudo da real necessidade; 3) que houve um princípio de incêndio na sala que hoje é o CPD, danificando 02 (dois) equipamentos da embratel; 4) que foi contratada uma empresa especializada para efetuar um levantamento da infraestrutura de TI atual e um dimensionamento e recomendações para novas aquisições, para a continuidade dos serviços atuais e construção de uma nova infraestrutura de TI. REGISTRAR a contratação de empresa especializada para dimensionamento de infraestrutura lógica e física de TI, no valor de R$ 10.744,00 (dez mil setecentos e quarenta e quatro reais). II) Síntese PR 10644 - Adequação nas instalações telefônicas e dos computadores na contabilidade. Considerando: 1) a compra de 01 (uma) estação de trabalho (ilha) para sala da contabilidade; 2) que as instalações telefônicas e dos computadores necessitava de uma adequação. REGISTRAR a contratação de empresa especializada para instalação de cabeamento de telefonia e dos computadores, para uma estação de trabalho (ilha) com 04 (quatro) posições de atendimento, e a reparação de 02 (dois) ramais telefônicos, no valor de R$ 479,50 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). III) Síntese PR 10645 - Instalação elétrica para atender No-Break 12 KVA. Considerando:1) que atualmente a Faceal possui uma estrutura desapropriada para manutenção dos micros, servidores e continuidade dos serviços de software; 2) um princípio de incêndio ocorrido na atual sala do CPD; 3) a falta de estrutura para guarda dos servidores. REGISTRAR a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalação elétrica para atender No-Break 12 KVA, composto de elaboração de Projeto e execução de malha de terra, medição de resistividade do solo, elaboração de projeto elétrico e execução de tensão estabilizada para 25 computadores e impressoras, no valor de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais). IV) Síntese PR 10647 - Sistemas Ininterruptos de Energia-Nobreaks. Considerando: 1) a constante queda de energia; 2) a necessidade de garantir a energia necessária, confiável e livre de distúrbios; 3) a necessidade do pleno funcionamento dos equipamentos; 4) a certeza de uma economia, evitando a manutenção de hardware e ou reinicialização devido às paradas indesejadas; 5) o fornecimento de uma energia estabilizada, evitando paradas bruscas. REGISTRAR a compra de um No Break 12 kVA, Módulo de Bateria Estacionária e Placa PC OMNET, no valor de R$ 25.496,80 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). V) Síntese PR 10650 - Compra de Desktop HP. Considerando: 1) a necessidade da permanência de um equipamento completo no auditório para suporte nas reuniões dos conselhos e com os gestores da Fundação; 2) que o Desktop da área de seguridade, utilizado pela empregada Márcia, foi danificado com uma queda de energia e deverá ser substituído; 3) a contratação do Contador Lucas. REGISTRAR a compra de 03 (três) Desktops HP no valor total de R$ 7.617,93 (sete mil seiscentos e dezessete reais e noventa e três centavos). VI) Síntese PR 10677 - Decisão da Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Considerando: 1) o e-mail recebido da Dra. Eliani Clemente da Benefit Consultoria, informando a publicação no D.O.U. de 16/08/2010, que a CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar mantiveram a IMPROCEDÊNCIA dos Autos de Infração nº 71/07-25 e 72/07-98, relativos à realização de despesas administrativas além dos limites estabelecidos no Plano de Custeio; 2) que os referidos Autos de Infração estão encerrados. REGISTRAR que a CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar mantiveram a IMPROCEDÊNCIA dos Autos de Infração nº 71/07-25 e 72/07-98, relativos à realização de despesas administrativas além dos limites estabelecidos no Plano de Custeio, Autos de Infração encerrados. VII) Síntese PR 10683 - Aplicação de índice de correção aos honorários advocatícios. Considerando: 1) o contrato de prestação de serviços advocatícios com o escritório Olegário e Pereira Advocacia; 2) que desde a data de assinatura do contrato, junho de 2008, não houve qualquer alteração ou correção; 3) que o escritório está sugerindo o reajuste aplicando o índice de correção IPCA nos anos de 2008 e 2009 que totaliza 10,28%; 4) que o valor bruto mensal do contrato passará de R$ 3.000,00 para R$ 3.308,40, a partir de agosto de 2010. DELIBERAR: 1) por reajustar o referido contrato de prestação de serviços advocatícios para o valor de R$ 3.286,50 aplicando a correção do INPC (índice praticado pela FACEAL) proporcional a data do contrato, de 07 de julho de 2008 a 07 de julho de 2010; 2) que o reajuste acumulado dos meses de julho/2008 a agosto/2010 perfazem um total de 9,55% (nove vírgula cinquenta e cinco por cento). Decisão: Aprovado por unanimidade. VIII) Síntese PR 10684 - Decisão do TJ/AL a favor dos empregados/aposentados da CEAL. REGISTRAR: 1) a decisão do TJ/AL, que deferiu o pedido de antecipação da tutela em favor dos empregados/aposentados da CEAL, no processo nº 001.10.038575-4, em trâmite na 2ª Vara Cível de Maceió/AL; 2) que o escritório jurídico contratado pela FACEAL apresentará contra-razões e pedirá reconsideração da decisão. IX) Síntese PR 10689 - Notificação nº 017-2010-RLF-516-2010. Considerando: 1) que a FACEAL recebeu Notificação nº 017.2010-RLF-516-2010, na data de 20/08/2010, relativa a denúncia de participantes que possuíam junto a FACEAL o Plano de Benefício Definido BD1; 2) que a Procuradoria Regional do Trabalho relata que os trabalhadores foram lesados pela FACEAL; 3) que a FACEAL apresentou mais de um valor da reserva de migração dos participantes citados na notificação; 4) que a FACEAL tem um prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar acerca dos fatos trazidos na referida denúncia, apontando documentos que comprovem suas alegações. REGISTRAR: a) o recebimento da Notificação nº 017.2010-RLF-516-2010, na data de 20/08/2010, relativa a denúncia de participantes que possuíam junto a FACEAL o Plano de Benefício Definido BD1; b) o encaminhamento da referida Notificação ao escritório jurídico da FACEAL, na data de 23/08/2010, para defesa dentro do prazo estabelecido. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Síntese DS 10651 - Situação Cadastral de Participantes. Considerando: 1) que na análise da carteira de empréstimos foi identificada situação cadastral irregular dos participantes Sammerson Barros Vasconcelos – matrícula 3423-1 e Ricardo Manoel dos Santos – 2983-1; 2) que o participante Sammerson Barros Vasconcelos – matrícula 3423-1 deixou de contribuir pelo período de 04/2008 a 09/2008, por motivo de demissão do patrocinador, o que posteriormente foi revertido com a reintegração ao emprego; 3) que o participante Ricardo Manoel dos Santos – 2983-1 deixou de contribuir pelo período de 02/2008 a 03/2010, por motivo de demissão do patrocinador, o que posteriormente foi revertido com a reintegração ao emprego; 4) que os participantes acima mencionados, embora sem documentos comprobatórios de seu retorno ao Patrocinador, passaram a realizar contribuições, as quais foram recebidas pela Fundação; 5) que o lapso temporal ocorrido entre o encerramento das contribuições e o retorno precisa ser tratado atuarialmente, pois enseja o desligamento dos quadro de participantes da Faceal; 6) que a Fundação também necessita ter documentos que comprovem e expliquem o retorno dos mesmos à Folha de pagamento da Ceal; 7) as explicações solicitadas pela Coordenação de Controles Internos, aos empregados Ana Paula Abreu de Oliveira e Aluizio Aureliano da Silva; 8) o Relatório de Ocorrência elaborado pelos empregados Ana Paula Abreu de Oliveira e Aluizio Aureliano da Silva. DELIBERAR: a) por enviar correspondência a Eletrobrás Distribuição Alagoas, solicitando documentos que comprovem a reintegração dos empregados ao seu quadro de pessoal; b) por consultar a Jessé Montello Serviços Técnicos em Atuária e Economia Ltda., sobre qual deve ser o tratamento atuarial a ser dado ao período em que não foram realizadas as contribuições e, em relação à opção pelo plano de benefícios, considerando que no momento da migração do Plano BD para o plano CD não se encontravam vinculados ao patrocinador e no retorno esse assunto não foi tratado; c) que concluídas solicitação e consultas acima citadas, comunicaremos aos participantes o resultado. Decisão: Aprovado por unanimidade. II) Síntese DS 10652 - Suspensão de Benefício de Pensão. Considerando: 1) que as beneficiárias de pensão Gersina de A. Lins, Maria José Alves e Sônia M. do S. Santiago não atenderam as reiteradas comunicações da Faceal para recadastramento. REGISTRAR: a) a suspensão dos pagamentos das pensões até que a situação seja regularizada; b) que tal procedimento é para proteção da Fundação, no sentido de não pagar benefícios a pessoas que se encontrem em situação de óbito. III) Síntese DS 10653 - Reajuste de Benefícios do Plano BD. Considerando: 1) a Portaria Interministerial MPS/MF nº 333, de 29 de junho de 2010, que “Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.”; 2) a correspondência CTA – DPG – 039/2010, de 19 de julho de 2010, do Gerente do Departamento de Gestão de Pessoas da Eletrobrás Distribuição Alagoas, que trata de Reajustes – Acordo Coletivo 2010/2011. REGISTRAR: a) o envio da CE DS 10531, de 14 de julho de 2010, para a Eletrobras Distribuição Alagoas, com a Tabela de Contribuição Faceal - Plano de Benefícios Definido – Regulamento 1, reajustada em conformidade com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 333, de 29 de junho de 2010, que estabelece o índice de 7,2%, como novo percentual de reajuste a ser aplicado aos benefícios da Previdência Social, retroativo a janeiro de 2010. A aplicação do índice de 7,2%, retroativo a janeiro de 2010, como novo percentual de reajuste, aos benefícios concedidos de acordo com o Plano de Benefícios Definido – Regulamento 1. b) O envio da CE DS 10544, de 20 de julho de 2010, para a Eletrobras Distribuição Alagoas, com a Tabela de Contribuição Faceal - Plano de Benefícios Definido – Regulamento 1, reajustada em 1,00% (um por cento), com aplicação retroativa de janeiro a abril de 2010. O envio da CE DS 10543, de 20 de julho de 2010, para a Eletrobras Distribuição Alagoas, com a Tabela de Contribuição Faceal - Plano de Benefícios Definido – Regulamento 2, reajustada em 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento), com aplicação retroativa de maio a julho de 2010. A aplicação do reajuste de 1,00% (um por cento), com aplicação retroativa de janeiro a abril de 2010 e 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento), a partir de maio de 2010, aos benefícios concedidos de acordo com o Plano de Benefícios Definido – Regulamento 2. IV) Extrato da Reserva de Poupança - REGISTRAR o envio no dia 16 de agosto de 2010, dos extratos da Reserva de Poupança relativos ao 3º trimestre/2010. V) Síntese DS 10654 - Pensão Bipartida - Pensão Bipartida. Considerando: 1) que identificamos que o cálculo da pensão bipartida, para os casos em que o número de beneficiários por família não é igual (exemplo 1: família com 1 beneficiário e a outra família com 2 beneficiários) está sendo calculado mensalmente de forma indevida, e em especial quando da aplicação de reajustes; 2) que quando da revisão de benefícios a Fundação realizou o recálculo e ajustes de todas as pensões, porém não temos refletido no sistema Amadeus as situações dessa natureza; 3) que em setembro/2007 a FACEAL realizou nova revisão dos benefícios concedidos no período de 03/2003 a 05/2007, onde mais uma vez houve a regularização de qualquer divergência encontrada; 4) os emails trocados entre a área de seguridade e a consultoria IMAGETEC, anexos; 5) a JM/1165/20004, anexa; 6) o OF. DS. Nº 005/2004; 7) o Parecer Jurídico sobre a matéria; 8) o Relatório sobre a Revisão e Concessão de Benefícios e Pensão emitido pela IMAGETEC, em 2007. DELIBERAR: a) por calcular e atualizar os valores das pensões bipartidas em que o número de beneficiários por família não é igual e estão sendo pagos de maneira incorreta; b) submeter a matéria ao conhecimento e apreciação do Conselho Deliberativo; c) informar os novos valores aos beneficiários de pensão bipartida em que o número de beneficiários por família não é igual; d) implantar os valores corretos dos benefícios de pensão bipartida em que o número de beneficiários por família não é igual os novos valores. VI) Síntese DS 10691 - Férias. Considerando: 1) a necessidade de se marcar as férias do Diretor de Seguridade da Faceal, relativas ao período 2008/2009; 2) que essas férias terão a duração de 20 (vinte) dias. REGISTRAR que as férias do Diretor de Seguridade, relativas ao período 2008/2009, serão gozadas a partir do dia 06/09/2010 até 25/09/2010. VII) Síntese DS 10656 - Desconto RedeMed - Desconto RedeMed. Considerando:1) que a Ceal não descontou na folha de julho/2010, o valor de medicamento de 12 (doze) participantes; 2) que a responsabilidade contratual pela quitação do débito mensal das despesas de medicamento é da Faceal, independentemente de desconto ou não em contracheque dos participantes. REGISTRAR que foi realizado o bloqueio dos cartões RedeMed desses participantes até a liquidação dos saldos pendentes, o que deverá ocorrer na folha e pagamento do mês de agosto. DELIBERAR por encaminhar correspondência a Eletrobrás informando da ocorrência dos erros. Decisão: Aprovado por unanimidade. VIII) Ata da 207ª reunião do Conselho Deliberativo, Item IV da Deliberação - ENCONTRO DE BENEFÍCIOS. REGISTRAR: 1) a indignação do DS com a determinação de alguns membros do Conselheiro Deliberativo, constante na Ata 207ª, Item IV da Deliberação: " considerando as pendências existentes na conclusão dos serviços no âmbito da Diretoria de Seguridade, o que tem impactado diretamente na execução dos balancetes e remessa de informações legais aos participantes e órgão fiscalizador, o Conselho Deliberativo, por maioria de votos, determina que nenhum membro da Diretoria de Seguridade se ausente da Fundação para participação em qualquer evento, inclusive o Encontro dos Profissionais de Benefícios das EFPCS do Nordeste e Centro Norte. Os votos contrários foram dos Conselheiros Nestor Silva Powell e Edson Silva de Lima, que entenderam que o Conselho deveria recomendar e não determinar a ausência de membros da Diretoria de Seguridade"; 2) a descortesia com a Diretora de Seguridade da FASERN, Sra. Liane, organizadora do evento, que já havia providenciado a emissão de passagem aérea e reserva de hotel do DS; 3) a descortesia com o Colegiado; 4) que as pendências são reflexos dos recorrentes erros nos descontos realizados pela Ceal, em sua Folha de pagamento, especialmente os cerca de 900 erros de janeiros relacionados à contribuição dos Planos de Benefícios, que refletiram diretamente nos atrasos das informações no âmbito da Fundação. As pendências por parte da Patrocinadora relativas ao mês de fevereiro, somente no dia 16/06 foram resolvidas; 5) que foi uma atitude impensada que maculam um bom entendimento da Diretoria Executiva; 6) que a decisão do Conselho deveria ter sido para todos, pois, a Sra. Maryland Santos, atualmente Conselheira, também é empregada da Faceal e Coordenadora de Controles Internos (responsável também pelos atrasos), deveria ter se colocado como empregada e não como Conselheira, como diz o ditado "Faça o Que eu Digo, Não Faça o Que eu Faço". Registro do DAF: A surpresa, principalmente partindo de um conselho tão magnânimo, vir a se ater em decisão de tão pequeno alcance; Registro do PR: Nenhum comentário a registrar. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Síntese DAF 10659 - Aplicação e Resgate. Aplicação e Resgate. Considerando: 1) disponibilidade de numerários; 2) seguindo orientação do Comitê de Investimentos. REGISTRAR: Resgates: Fundo Mercatto Maragogi Renda Fixa PREVID FI, Dia 08/07/2010 - R$ 200.000,00 do Plano de Contribuição Definida; Fundo Mercatto Maragogi Renda Fixa PREVID FI, Dia 16/07/2010 - R$ 50.000,00 do Plano de Benefício Definido; Fundo Mercatto Maragogi Renda Fixa PREVID FI, Dia 16/07/2010 - R$ 160.000,00 do Plano de Contribuição Definida; Investimento Fator Ações Institucional, Dia 22/07/2010 - R$ 680.670,00 do Plano de Benefício Definido; Fundo Mercatto Maragogi Renda Fixa PREVID FI, Dia 22/07/2010 - R$ 650.000,00 do Plano de Contribuição Definida; Fundo SulAmérica Guaxuma FI Renda Fixa, Dia 17/08/2010 - R$ 100.000,00 do Plano de Contribuição Definida ; Fundo SulAmérica Guaxuma FI Renda Fixa , Dia 25/08/2010 - R$ 380.000,00 do Plano de Benefício Definido e R$ 630.000,00 do Plano de Contribuição Definida. Aplicações: FI Fator Ponta Verde Renda Fixa, Dia 10/08/2010 - R$ 640.000,00 no Plano de Benefício Definido; FI Fator Ponta Verde Renda Fixa, Dia 10/08/2010 - R$ 2.100.000,00 no Plano de Contribuição Definida. II) Síntese DAF 10660 - Acordo Coletivo dos Empregados da Faceal. Considerando: 1) o recebimento do OF. SINSECAL Nº 075/10, de 10 de agosto de 2010, com a pauta de reivindicações dos empregados da Fundação, referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011. DELIBERAR por agendar reunião da Diretoria Executiva para analisar a pauta de reivindicações dos empregados da Fundação, referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011. Decisão: Aprovado por unanimidade a data de 31/08/2010, para discutir a pauta de reivindicações dos empregados da Faceal, referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011. III) Síntese DAF 10661 - 8º CONACEP - Congresso Nacional da ANCEP. Considerando: 1) que a Associação Nacional dos Contabilistas de Entidades de Previdência realizará o 8º CONACEP – Congresso Nacional da ANCEP, nos dias 29 e 30 de setembro e 1 de outubro, com programa voltado para o segmento de previdência complementar; 2) que é relevante que a Fundação se mantenha atualizada em relação às informações contábeis e participe de debates relacionados à previdência complementar. REGISTRAR a participação dos contadores Rógio José Oliveira Lima e Lucas da Silva Lima no 8º CONACEP – Congresso Nacional da ANCEP, nos dias 29 e 30 de setembro e 1 de outubro. IV) Síntese DAF 10662 - Decisão do Conselho Deliberativo - Execução Orçamento 2010. Considerando: 1) a deliberação do Conselho Deliberativo constante da Ata 207ª: I – por determinar que a Diretoria Executiva mantenha o perfeito controle e cumprimento do orçamento, especialmente no que diz respeito a viagens, eventos e treinamentos; 2) que a previsão orçamentária para as despesas dos conselheiros em 2010 foi no valor total de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), sendo o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o Conselho Deliberativo, e R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais) para o Conselho Fiscal; 3) que a previsão orçamentária para as despesas da Diretoria em 2010 foi no valor total de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais); 4) que as despesas do Conselho Deliberativo, relativas ao período de janeiro a 06 de agosto de 2010 foram de R$ 12.774,03 (doze mil setecentos e setenta e quatro reais e três centavos); 5) que as despesas do Conselho Fiscal, relativas ao período de janeiro a 06 de agosto de 2010 foram de R$ 23.623,01 (vinte e três mil seiscentos e vinte e três reais e um centavo); 6) que as despesas da Diretoria, relativas ao período de janeiro a 06 de agosto de 2010 foram de R$ 10.405,85 (dez mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos); 7) por informar ao Conselho Fiscal que não há mais disponibilidade orçamentária para viagens, eventos e treinamentos.V) Síntese DAF 10671. Prestação de Serviços por Pessoa Física. Considerando: 1) a prestação de serviços por pessoa física à Fundação, particularmente de maneira recorrente, se constitui num risco jurídico; 2) que se observado os serviços realizados por pessoa física nos meses de janeiro a julho nota-se um desembolso da ordem de R$ 23.503,84 (vinte e três mil quinhentos e três reais e oitenta e quatro centavos); 3) que tais contratações imputaram o pagamento de tributos que oneraram a Faceal em R$ 4.317,03 (quatro mil trezentos e dezessete reais e três centavos). DELIBERAR: que a Fundação busque a eliminação de contratações de pessoas físicas, só realizando-as em situações excepcionais. Decisão: Aprovado por unanimidade. VI)Síntese DAF 10673 - Contratação INTRAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. REGISTRAR a contratação da empresa do Grupo Itaú, INTRAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, para administrar os fundos Mercatto Maragogi Renda Fixa e Previdenciário Fundo de Investimento, em substituição a BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.. VII) Síntese DAF 10675 - Avaliação Predial da Faceal. Considerando: 1) a Instrução Normativa nº 34, de 24 de setembro de 2009, anexo A, item 19, alínea "h", as avaliações imobiliárias devem ser realizadas pelo menos a cada três anos; 2) que solicitamos ao Conselho Regional de Engenharia uma relação de profissionais que executassem esse tipo de serviço. DELIBERAR por contratar o engenheiro civil e de segurança do trabalho para elaborar e realizar o levantamento, fazer análise dos dados de mercado, elaboração de planilhas, cálculos e gráficos, elaboração do laudo pericial e registro do laudo no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, referente à avaliação do prédio da Faceal, com o custo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Decisão: Aprovado por unanimidade. VIII) Síntese DAF 10676 - Desconto Incorreto das Parcelas de Empréstimos pela Eletrobrás. Considerando: 1) os recorrentes erros nos descontos realizados pela Ceal, em sua Folha de pagamento, especialmente os cerca de 900 erros de janeiros relacionados à contribuição dos Planos de Benefícios, que refletiram diretamente nos atrasos das informações no âmbito da Fundação, a saber: balancete, DI, Extrato da Reserva Matemática; 2) que na crítica dos descontos do mês de julho das parcelas de empréstimos dos participantes foram identificados 77 (setenta e sete) registros de descontos realizados com erros para maior ou para menor em relação à informação enviada pela Fundação. REGISTRAR: a) que tais erros refletem negativamente na imagem da Fundação e, o pior, provocando um completo desconforto para os participantes atingidos; b) que os descontos realizados para maior ou para menor terão seus reflexos no saldo devedor dos participantes. IX) Síntese DAF 10678 - Reunião de Diretores Administrativo Financeiro do Nordeste. REGISTRAR: 1) a participação do DAF na reunião dos Diretores Adm. Financeiro do Nordeste, realizada na cidade de Aracajú no dia 06 de agosto de 2008; 2) que na ocasião foram debatidos vários temas pertinentes a área financeira acerca das Fundações, dentre estes empréstimo aos Participantes; 3) Notamos que entre as oito fundações presente, a FACEAL conta com o empréstimo mais longo, 84 meses; 4) Percebemos ainda que entre o valor máximo emprestado pelas fundações, o da FACEAL é um dos mais altos R$ 100 mil reais. Os juros em todas as fundações é igual ou maior que o da FACEAL. Todos cobram INPC exceto a FACHESF que cobra IGPM. Além disso, todas as outras fundações cobram taxas de IOF; 5) Na nossa visão, as condições da FACEAL se apresentam como uma das mais favoráveis, no entanto, é salutar que cada um faça sua avaliação e tire suas conclusões, e só tome empréstimo se for absolutamente necessário, pois empréstimo é sempre um grande ônus para quem utiliza desse tipo de crédito. X) Síntese DAF 10692 - Fechamento do balancete do mês de julho/2010. REGISTRAR: Que o balancete do mês de julho/2010, foi fechado na data de 19/08/2010 e, o envio para a PREVIC será cumprido dentro do prazo estabelecido. XI) Síntese DAF 10693 - Visita ao Interior do Estado. REGISTRAR a visita do Diretor Administrativo Financeiro aos municípios de Arapiraca (24/08/2010), Santana do Ipanema (24/08/2010) e Delmiro Gouveia (25/08/2010) , concluindo o ciclo de visitas ao Interior do Estado, para realização de reuniões com os participantes. XII) Síntese DAF 10695. Execução Orçamentária. REGISTRAR a entrega do relatório da execução orçamentária da Fundação com os registros até o mês de junho/2010. DELIBERAR por encaminhar o relatório de execução orçamentária da Fundação com os registros até o mês de junho/2010, para o Conselho Deliberativo e o para Conselho Fiscal. XIV) Síntese DAF 10697 - Avaliação de Desempenho. Considerando: 1) Que a CATHO – Consultoria em Recursos Humanos concluiu o trabalho de avaliação de desempenho dos empregados da Fundação. DELIBERAR por agendar reunião da Diretoria Executiva para analisar o resultado e decidir sobre a implantação da avaliação de desempenho. Decisão: Aprovado por unanimidade a reunião para o dia 31/08/2010, as 10h00min. XV) Síntese DAF 10698 - CI PC 10685 – Descontos de Atraso dos Colaboradores. Considerando: 1) o recebimento da CI PC 10685, que trata de Desconto de atraso dos colaboradores. DELIBERAR: a) por manter a Instrução Normativa Nº 10053/2010 – Registro e Controle de Frequência; b) por analisar juridicamente o pedido; c) por encaminhar resposta a respeito da matéria ao Sindicato do Securitários, até o dia 10 de setembro de 2010. Decisão: Aprovado por unanimidade. XVI) Síntese DAF 10699. 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Considerando: 1) a realização do 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, no período de 17 a 19 de novembro 2010, na cidade do Recife; 2) que as inscrições que forem feitas até o dia 28 de setembro são mais baratas; 3) que dada a proximidade do evento da cidade de Maceió a Recife é possível ir de carro; 4) o interesse do DAF em participar conjuntamente, com seu suplente, de tão relevante evento relacionado ao sistema de previdência complementar. DELIBERAR: Por inscrever o Diretor Administrativo e seu suplente no 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, no período de 17 a 19 de novembro 2010, na cidade do Recife. Decisão: Aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos.
João Nobre e Silva
Diretor Presidente
João Rodrigues de Oliveira Neto
Diretor Administrativo Financeiro
Marcos de Albuquerque Cotrim
Diretor de Seguridade