LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima, 3565 – Gruta de Lourdes – Maceió – AL, às 09h30 (nove horas e trinta minutos). QUORUM: legal, representado pelo Diretor Presidente (PR), João Nobre e Silva, pelo Diretor de Seguridade (DS), Marcos de Albuquerque Cotrim e pelo Diretor Administrativo Financeiro (DAF), João Rodrigues de Oliveira Neto. Assuntos da Presidência - I) Síntese PR 10528 - Programa de Educação "Controles Internos e Auditoria I - Conceitos e Procedimentos de Controles e de Auditoria para EFPC". Considerando que no dia 12 de agosto, em São Paulo, será realizado o Programa de Educação "Controles Internos e Auditoria I-Conceitos e Procedimentos de Controles e de Auditoria para EFPCs". DELIBERAR pela participação da empregada Karla Carolline de Almeida Cordeiro, no Programa de Educação "Controles Internos e Auditoria I-Conceitos e Procedimentos de Controles e de Auditoria para EFPCs", na cidade de São Paulo, no dia 12 de agosto de 2010. Decisão: Aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Síntese DS 10517 - Participação no XIII EPB - Encontro dos Profissionais de Benefícios das EFPCs do Nordeste e Centro-Norte. Considerando: 1) que o XIII EPB - Encontro dos Profissionais de Benefícios das EFPCs do Nordeste e Centro-Norte, será realizado no período de 19 a 20 de agosto de 2010, na cidade de Natal; 2) que o tema central do evento será "Os desafios da Gestão dos Planos de Benefícios frente às expectativas dos Participantes"; 3) que é uma oportunidade para aperfeiçoar nossos conhecimentos, compreender as tendências do sistema de previdência complementar no Brasil, avanços e desafios da gestão dos benefícios, favorecendo o intercâmbio e a troca de experiências; 4) que as despesas do Diretor de Seguridade com passagem aérea, translado, hospedagem e refeição, serão custeadas pelo evento. DELIBERAR pela participação do Diretor de Seguridade e de 03 (três) empregados da área de seguridade no XIII EPB - Encontro dos Profissionais de Benefícios das EFPCs do Nordeste e Centro-Norte. Decisão: Aprovado por maioria, a participação do Diretor de Seguridade, de 01 (um) empregado da área (escolhida foi Maria Aparecida Alves dos Santos) e a Coordenadora de Controles Internos. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Síntese DAF 10520 - Aplicação e Resgate. Considerando: 1) disponibilidade de numerários; 2) seguindo orientação do Comitê de Investimentos. REGISTRAR: - RESGATES -Fundo Mercatto Maragogi Renda Fixa PREVID FI - Dia 19/5 - R$ 500.000,00 do Plano de Contribuição Definida; Fundo Mercatto Maragogi Renda Fixa PREVID FI - Dia 28/6 - R$ 270.000,00 do Plano de Benefício Definido; Fundo Mercatto Maragogi Renda Fixa PREVID FI - Dia 28/5 - R$ 340.000,00 do Plano de Contribuição Definida; Fundo Mercatto Maragogi Renda Fixa PREVID FI - Dia 28/5- R$ 200.000,00 do Plano de Contribuição Definida. APLICAÇÕES - HSBC FI Ações TOP - Dia 21/5 - R$ 2.000.000,00 no Plano de Contribuição Definida; FI Fator Ponta Verde Renda Fixa - Dia 8/7 - R$ 650.000,00 no Plano de Benefício Definido. II) Síntese DAF 10521 - Execução Orçamentária. REGISTRAR a entrega do relatório da execução orçamentária da Fundação com os registros até o mês de abril/2010. DELIBERAR por encaminhar o relatório de execução orçamentária da Fundação com os registros até mês de abril/2010, para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Decisão: Aprovado por unanimidade. III) Síntese DAF 10522 - Mandado de Intimação e Citação – Autos nº 001.10.043049-0. REGISTRAR o recebimento, no dia 23 de junho de 2010, do Mandado de Intimação e Citação – Autos nº 001.10.043049, referente à Ação Ordinária de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Liminar, referente ao não cancelamento do contrato de assistência à saúde (Plano de Saúde) de 58 (cinquenta e oito) autores. IV) Síntese DAF 10523 - Redução Parcial das Contribuições dos Participantes do Plano de Benefícios Definido. Considerando: 1) A deliberação do Conselho Deliberativo constante da Ata 206ª que aprova “a imediata implantação da Redução Parcial das Contribuições Normais dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios Previdenciários Nº 2 da FACEAL (bem como da correspondente contrapartida patronal), pela utilização voluntária da reserva especial disponível apurada em 31/12/2009, nos termos apresentados no anexo ao JM/1516/2010, de 31 de maio de 2010. DELIBERAR pela implantação da mencionada Redução Parcial das Contribuições Normais dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios Previdenciários Nº 2 da FACEAL, no mês de agosto. Considerações do PR: 1) É uma irresponsabilidade administrativa e de extremo risco perante a Secretaria de Previdência Complementar (PREVIC), autorizarmos a implantação de uma redução provisória na contribuição dos assistidos, determinada pelo Conselho Deliberativo, descumprindo observações constantes na Nota Técnica do atuário responsável pelo Plano BD, Dr. Montello; 2) A Coordenadora Maryland (responsável por esse processo), PREVIC e o próprio Dr. Montello, por telefone, concluíram que as observações da Nota Técnica podiam ser desconsideradas, haja vista tratarem de um tema que não exigiria um parecer da PREVIC. Isso tudo foi tratado por telefone e não há nenhum documento formalizando o assunto ou desconsiderando as observações do atuário que continuam imperativas na Nota Técnica; 3) A Coordenadora Maryland, em despacho com o diretor-presidente, ficou de falar com o Dr. Montello buscando um atenuante para as observações da Nota Técnica, o que daria a proteção necessária à decisão da FACEAL; 4) De tão original, a FACEAL não detém conhecimento técnico contábil para efetuar a escrituração dessa redução, pois foi feito um ofício no dia 14 último, ao Dr. Montello, pedindo explicações a respeito; 5) As observações do atuário são objetivas e pontuais e precisam ser cumpridas, retiradas da Nota Técnica ou desconsiderada a partir de um novo ofício do próprio Dr. Montello. Caso isso não seja feito, a decisão de implantar a redução provisória é irresponsável, é irregular, deixa os gestores da Fundação em situação crítica perante os fatos e não deve ser adotada; 6) É inegável e inquestionável a capacidade administrativa e a honestidade da Coordenadora de Controles Internos na condução desse processo junto ao Dr. Montello e a Secretaria de Previdência Complementar (PREVIC), contudo, não há nenhum documento formal que garanta a FACEAL a implantação dessa redução provisória, desconsiderando as observações do atuário na Nota Técnica correspondente. Todas as conversas e argumentos aconteceram em conversas telefônicas; 7) Eu, mais do que ninguém, gostaria de implantar essa redução imediatamente, mas, diante dos fatos acho perigosa e compromete a administração da FACEAL ao "desobedecer" uma observação do atuário na Nota Técnica que possibilita essa redução; 8) A proposta é adiar essa implantação até a solução sobre essa observação na Nota Técnica. Decisão: Aprovado por unanimidade a sugestão do PR. V) Síntese DAF 10524 – Seminário Fundamentos para Registro de Benefícios Previdenciais a Empregados. Considerando: 1) que a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC, a Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar – ABRAPP e a Associação Nacional dos Contabilistas promoverão o seminário Fundamentos para Registro de Benefícios Previdenciais a Empregados, que se realizará no dia 16 de julho de 2010, em Brasília; 2) que devido ao grande número de contabilistas que participarão do evento acima mencionado, a Comissão Técnica Nordeste de Contabilidade realizará sua reunião no dia 15 de julho de 2010, também em Brasília. DELIBERAR pela participação dos contadores Sueli Silva Arléo Amorim e Lucas Lima, na reunião da Comissão Técnica Nordeste de Contabilidade, no dia 15 de julho de 2010 e do Seminário Fundamentos para Registro de Benefícios Previdenciais a Empregados, no dia 16 de julho de 2010. Decisão: Aprovado por unanimidade. VI) Síntese DAF 10525. Fechamento do balancete do mês de maio/2010. REGISTRAR. Que conforme os e-mails da contadora Sueli Silva Arléo Amorim, documento anexo, não foi possível fechar o balancete do mês de maio/2010, em decorrência do não recebimento das informações da área de seguridade para a consolidação de informações necessárias ao fechamento do balancete de maio/2010. Dessa maneira o prazo para envio a PREVIC não foi cumprido. Considerações do DS: Consta também do referido e-mail a justificativa da empregada Ana Paula Abreu, "A princípio estávamos aguardando as informações da CEAL da Ficha Financeira do mês de fevereiro, pois quando do envio anterior a mesma apresentou aproximadamente 900 erros (o mesmo ocorrido no mês de janeiro), tal informação foi enviada no dia 16/06, período em que estávamos com problemas de internet e acesso aos Módulos do Sistema Amadeus."Considerações do PR: Tenho verificado, com muita satisfação, a participação do Contador Rógio Lima nas atividades da área administrativa-financeira. Embora, não estando mais na coordenação das atividades daquela área, vem demonstrando um continuado espírito de equipe e uma vontade muito grande de colaborar. Os últimos trabalhos apresentados por ele somente vem demonstrar a sua grande capacidade profissional aliada a sua grande experiência na área. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos.