LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima, 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove horas) horas. QUORUM: legal, representado pelo Diretor Presidente (PR), João Nobre e Silva, pelo Diretor de Seguridade (DS), Marcos de Albuquerque Cotrim e pelo Diretor Administrativo Financeiro (DAF), João Rodrigues de Oliveira Neto. Assuntos da Presidência. I) Síntese PR 9281 - Ofício nº 008/AAPC/2009. Considerando o recebimento do Ofício nº 008/AAPC/2009, datado de 12/11/2009, solicitando uma doação de R$ 500,00 (quinhentos reais) para ajudar na realização da festa de confraternização da Associação dos Aposentados da CEAL - AAPC. DELIBERAR por doar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a Associação dos Aposentados da CEAL - AAPC, para ajudar na realização da festa de confraternização da Associação dos Aposentados da CEAL - AAPC. Decisão: Aprovado o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com voto contrário do PR. II) Síntese PR 9311 - Odontólogas. Considerando: 1) que depois de um longo trabalho jurídico (Processos nºs 00174.2006.006.19.00.0-28 e 000373.2008.006.19.00.0-25), a Fundação conseguiu demitir duas das três odontólogas que estiveram contratadas pela Faceal para atendimento a pleitos da Patrocinadora; 2) que foram demitidas no dia 10/09/2009 as senhoras Josiene Fernandes de Gouveia Lins e Tânia Maria Cavalcanti Braga Quirino. Resta ainda em atividade na Faceal, cumprindo decisão Judicial, a Sra. Ana Liége de Melo Carvalho. REGISTRAR o envio da CE PR 9212 ao Presidente da Ceal, informando que as despesas advindas do processo demissional das odontólogas estarão sendo encaminhadas a Ceal para ressarcimento a Faceal. III) Síntese PR 9313 - Envio da CE PR 9243 a Auditoria Interna da CEAL. Considerando:1) a solicitação da Auditoria Interna da CEAL, de informações requeridas pela Controladoria Geral da União, Auditoria da Ordem de Serviço nº 224157/01, de 03 de novembro de 2009. REGISTRAR o envio da CE PR 9243 ao Diretor Presidente da CEAL, encaminhando as informações requeridas pela Controladoria Geral da União, Auditoria da Ordem de Serviço nº 224157/01, de 03 de novembro de 2009. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Síntese DS 9284 - Normatização para pagamento de Resgate.1) que os saldos de conta dos participantes no Plano CD são atualizados somente uma vez ao final de cada mês; 2) que a atualização dos saldos depende do fechamento da cota, que somente acontece por volta dos dias 15 a 20; 3) a possibilidade de o participante resgatar seu saldo com valor defasado, caso a cota referente ao mês do requerimento não esteja fechada quando do pagamento. DELIBERAR por solicitar ao DAF que elabore normatização para definir as datas para pagamento do resgate em função da data do requerimento do participante. Decisão: Conforme Síntese DAF 9324. II) Síntese DS 9286 - Reformulação na estrutura física do atendimento da seguridade. Considerando: 1) a meta-procedimento definida no Planejamento Estratégico realizado em julho deste ano, que diz: "q) Melhorar a estrutura física do atendimento até 31 de dezembro de 2009"; 2) o aumento no volume de atendimento a participantes, ocasionado, principalmente, pela entrada de novos participantes e pelo Plano de Desligamento Incentivado - PDI da Ceal; 3) que a maior parte dos que aderiram ao PDI da Ceal ainda não se desligaram da empresa e, portanto, irão demandar uma boa estrutura de atendimento até o mês de março/2010; 4) o concurso público a ser realizado pela Ceal, com edital publicado no último dia 15, resultando na expectativa de mais participantes aderindo à Faceal. DELIBERAR: a) por reformular a estrutura física do atendimento da seguridade, da seguinte forma: criação de 3 guichês com terminal de computador e gaveta; divisória a fim de separar a área de atendimento do espaço interno. b) por solicitar pelo menos dois orçamentos de fornecedores distintos. Decisão: Aprovado por unanimidade, considerando que sejam solicitados pelo menos três orçamentos. III) Síntese DS 9285 - Aquisição de uma estação de trabalho. Considerando: 1) a contratação de mais um colaborador para a área de seguridade; 2) a necessidade de melhor organização do espaço físico na área. DELIBERAR: a) por adquirir uma estação de trabalho do tipo "ilha", composto por quatro lugares, para a área de seguridade; b) que para a aquisição serão requeridos pelo menos dois orçamentos de fornecedores distintos. Decisão: Aprovado por unanimidade, considerando que sejam solicitados pelo menos três orçamentos. IV) Síntese DS 9287 - Festa de Confraternização. Considerando: 1) a previsão orçamentária existente de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a confraternização de fim de ano dos colaboradores. DELIBERAR pela realização da confraternização dos colaboradores da Faceal, incluindo os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Decisão: Aprovado por unanimidade, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais). V) Síntese DS 9283. Programa de Educação Financeira e Previdenciária - Conceitos e Práticas. Considerando: 1) a importância crescente do tema "Educação Previdenciária e Financeira" nas EFPS's; 2) a necessidade de disseminar o tema entre os colaboradores e elaborar um programa de educação previdenciária e financeira para os participantes. REGISTRAR: a) a participação do Coordenador de Seguridade Robson Aguiar no seminário "Programas de Educação Financeira e Previdenciária: Conceitos e Práticas", a ser realizado no dia 26/11/2009 na cidade de São Paulo/SP/; b) que o PR e DAF questionaram a participação do Coordenador de Seguridade no seminário, considerando  as despesas de deslocamento para a cidade de São Paulo para o evento que será realizado em apenas uma tarde; c) com maioria dos votos, ficou deliberado pela participação do Coordenador no referido evento. O DAF se absteve em votar. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Síntese DAF 9278. Encaminha Proposta do Acordo Coletivo 2009-2010  .Considerando: 1) a vigência do Acordo Coletivo 2008-2009, de 01/09/2008 até 31/08/2009; 2) as várias negociações e, a proposta apresentada pelo Sindicato dos Empregados de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada no Estado de Alagoas; 3) a Resolução Nº 5387/2008 do Conselho Deliberativo, de 28/01/2008. REGISTRAR o envio ao Conselho Deliberativo, para análise, da Proposta (Sindicato) do Acordo Coletivo 2009-2010, através da CE DAF 9276, datada de 17/11/2009. II) Síntese DAF 9279 - Cancelamento de Contribuição Associativa. Considerando: 1) o recebimento de correspondência da ABRAPP-Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, datada de 15 de outubro de 2009, que informa o valor da contribuição associativa para a ABRAPP que vigorará para o próximo exercício, R$ 607,26, mensal; 2) que a ABRAPP oferece uma agenda anual de cursos, seminários e congressos de grande importância, e os empregados e dirigentes desta Faceal tem um desconto no valor das inscrições; 3) que foi avaliado e,  no momento não estamos fazendo uso das associadas SINDAPP e ICSS. DELIBERAR pelo cancelamento das contribuições associativas para o SINDAPP e ICSS, continuar pagamento somente a contribuição da ABRAPP. Decisão: Aprovado por unanimidade. III) Síntese DAF 9280 - Cancelamento associativo com a ANCEP. Considerando: 1) que atualmente pagamos semestralmente a ANCEP - Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência, o valor de R$ 930,00. DELIBERAR pelo cancelamento associativo com a ANCEP - Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência. Decisão: Aprovado por unanimidade. IV) Síntese DAF 9282 - Aplicação e Resgate. Considerando: 1) disponibilidade de numerários; 2) seguindo orientação do Comitê de Investimentos. REGISTRAR: Aplicação no Fundo Mercatto GF FIA - Dia 28/10 - R$ 780.000,00 no Plano de Benefício Definido. Aplicação no Fundo Mercatto Maragogi Renda Fixa Previd FI - Dia 10/11 - R$ 390.000,00 no Plano de Beneficio Definido; Dia 10/11 - R$ 870.000,00 no Plano de Contribuição Definida; Dia 11/11 - R$ 1.350.000,00 no Plano de Beneficio Definido; Dia 11/11 - R$ 800.000,00 no Plano de Contribuição Definida. Resgate do Fundo de Investimento Fator Ações Institucional - Dia 22/10 - R$ 1.000.000,00 no Plano de Beneficio Definido; Dia 05/11 - R$ 1.000.000,00 no Plano de Beneficio Definido; Dia 18/11 - R$ 1.000.000,00 no Plano de Beneficio Definido. Resgate do Fundo Fator Ponta Verde Renda Fixa - Dia 27/10 - R$ 190.000,00 no Plano de Contribuição Definida; Dia 17/11 - R$ 320.000,00 no Plano de Contribuição Definida. V) Síntese DAF 9288 - 2ª Reunião dos Diretores Financeiros das EFPC do NE. Considerando: 1) a continuidade dos encontros dos diretores financeiros das EFPC do NE; 2) que acontecerá na FACHESF, em Recife, no dia 25/11/2009; 3) a importância dos temas que serão discutidos, a saber: - PGA - Resolução CGPC nº 29 de 31/08/2009; - Política de Investimentos; - Taxa de Administração de Fundos de Investimentos; - Benchmark dos Veículos de Investimentos; -Perfil dos Investimentos (Apresentação da FAELBA); 3) que no mesmo dia haverá uma apresentação do BTG Pactual, referente a Cenários Econômicos para 2010 e a atuação do novo Banco. REGISTRAR a participação do Diretor Administrativo Financeiro a 2ª reunião dos Diretores Financeiros das EFPC do Nordeste, que será realizada no dia 25/11/2009, na cidade de Recife.VI) Síntese DAF 9290 - Redução da taxa de Administração. Considerando: 1) o envio da CE DAF 9037 ao Banco Fator solicitando redução da taxa de administração dos Fundos Fator FIQ Alagoas e Fator FI Ponta Verde. REGISTRAR: a) que foi aceita a proposta do Banco Fator em reduzir a taxa de administração do FIQ Alagoas de 0,03% ao ano para 0,02% ao ano e do FI Ponta Verde de 0,24% ao ano para 0,20% ao ano; b) que o PR e DS parabenizam a iniciativa do DAF. VII) Síntese DAF 9291 - Alteração das Normas de Empréstimo. Considerando: 1) que a Reserva de Poupança Disponível é a Reserva de Poupança Individual mais o percentual advindo do patrocinador mensalmente; 2) que no caso dos novos participantes acelera o aumento de margem consignável; 3) que já pagamos seguro, taxa de administração, juros e correção monetária, é um excesso! DELIBERAR: a) pela alteração das Normas de Empréstimo vigentes, 7132/2009 - Plano BD e 7133/2009 - Plano CD, dos seguintes itens: LIMITES - Item 2.2.1 - O valor do empréstimo para o participante ativo estará limitado a sua reserva de poupança disponível, condicionado a uma prestação mensal máxima de 30% (trinta por cento) do Salário de Contribuição do Participante Ativo, observado o disposto no item 5.5.1. ENCARGOS - Item 5.2 - Redução de 0,2% a.a. para 0,08% a.m., para cobrir os custos operacionais e administrativos dessa carteira de investimento. ENCARGOS - Item 5.4 - Fundo de Risco (EXTINGUIR); b) por encaminhar a proposta das alterações das Normas de Empréstimo vigentes, 7132/2009 - Plano BD e 7133/2009 - Plano CD ao Conselho Deliberativo. Decisão: Aprovados os Itens 2.2.1 e 5.2. VIII) Síntese DAF 9304 - Extinção de hora extra para Coordenadores. Considerando: 1) a deliberação na Ata da 195ª reunião do Conselho Deliberativo, de 14 de julho de 2009, "que a gratificação dos coordenadores da Fundação será mensal, a partir do mês de julho de 2009, e igual a 10% (dez por cento) do maior salário de tabela salarial do Plano de Cargos e Salários da FACEAL". DELIBERAR pela criação de Resolução da Diretoria Executiva extinguindo o pagamento de horas extra para os coordenadores desta FACEAL. Decisão: Aprovado por unanimidade. IX) Síntese DAF 9307 - Controle de ponto de pessoal. Considerando: 1) o recebimento da CI CAF 9166, de 26/10/2009; 2) que a Norma de Ponto para controle de entrada e saída dos funcionários desta Faceal tem a funcionalidade de bloquear o relógio após o horário de tolerância; 3) que os funcionários quando não conseguem bater o ponto dentro do horário de tolerância, solicita abono de ponto alegando que chegaram alguns minutos atrasados;4) que fica difícil para os coordenadores comprovarem o horário que os funcionários realmente chegaram. DELIBERAR que o relógio de ponto fique liberado para registro das 07h45m até as 18h00. Decisão: Aprovado por unanimidade. X) Síntese DAF 9309 - Exames periódicos de saúde. Considerando:1) a solicitação do Coordenador Administrativo Financeiro; 2) a necessidade de se fazer periodicamente exames de saúde nos empregados desta Faceal. DELIBERAR por solicitar ao Coordenador Administrativo Financeiro levantamento das necessidades e, que apresente orçamento para realização dos exames necessários. Decisão:  a) Considerando que já houve aprovação para contratação de um profissional, conforme Ata da Diretoria Executiva 386ª, de 27 de julho de 2009, aprovado na Síntese DS 8588; b) que o Coordenador Administrativo Financeiro faça apenas um levantamento das pessoas e quais os exames necessários. XI) Síntese DAF 9310 - Treinamento relativo à Segurança do Trabalho. Considerando:1) a solicitação do Coordenador Administrativo Financeiro; 2) a importância de se fazer um treinamentos com os empregados da Faceal relativo à Segurança do Trabalho (Primeiros Socorros, Acidentes no Trabalho e Combate a Incêndio). DELIBERAR por solicitar ao Coordenador Administrativo Financeiro que apresente orçamento para realização de treinamento relativo à Segurança do Trabalho (Primeiros Socorros, Acidentes no Trabalho e Combate a Incêndio). Decisão: Aprovado por unanimidade. XII) Síntese DAF 9318 - Encaminha Minuta do Regulamento do Plano de Gestão Administrativo (PGA). Considerando a apreciação e aprovação da Minuta do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA), pela Diretoria Executiva desta Faceal. DELIBERAR pelo encaminhamento da Minuta do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA), ao  Conselho Deliberativo para apreciação.  Decisão: Aprovado por unanimidade. XIII) Síntese DAF 9322 - Atualização de cadastro junto a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e da Receita Federal do Brasil. Considerando: 1) que desde 07/10/2008 foi contratada para função de Contadora a Sra. Sueli Silva Arléo Amorim; 2) que nos sistemas da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) encontra-se desatualizada as informações relativas ao nome, CRC, da pessoa responsável pelo Balanço da Faceal. DELIBERAR: a) por encaminhar a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e a Receita Federal do Brasil, os dados necessários para atualização do cadastro da Contadora desta Faceal; b) por fazer Resolução de Diretoria Executiva designando a Sr.ª Sueli Silva Arléo Amorim, para assinar os balanços e praticar todos os atos inerentes a contabilidade desta Fundação. Decisão: Aprovado por unanimidade. XIV) Síntese DAF 9324 - Criação de Norma para resgate - Plano CD. Considerando: 1) O que diz o Regulamento do Plano CD, Capítulo X, Seção IV, Parágrafo 3º: "O pagamento do "Resgate" será feito na forma de pagamento único ou, por opção exclusiva do participante, através    de até 12 (doze) prestações mensais, sucessivas e iguais, reajustadas mensalmente pelo índice de rentabilidade previsto no Artigo 35".2) que o resgate pode ser solicitado pelo participante em qualquer dia do mês; 3) que os saldos de conta dos participantes, relativamente ao mês anterior, são atualizados somente na segunda quinzena do mês; 4) a falta de normatização para a data  e forma de pagamento do resgate. DELIBERAR: por solicitar ao Conselho Deliberativo que normatize as datas e, forma de pagamento do resgate. Decisão: Aprovado por unanimidade o seguinte teor a ser encaminhado ao Conselho Deliberativo: "a) Que o resgate solicitado pelo participante seja pago no mês do pedido após o fechamento da cota do mês; b) que o participante que optar por certa quantidade de parcelas possa fazer reopção a cada ano, querendo, de uma só vez por cada ano." XV) Síntese DAF 9319 - Encaminha Minuta da Política de Investimentos 2010-2014. Considerando: 1) os ajustes feitos pela Diretoria Executiva e pelo Comitê de Investimento na Minuta da Política de Investimentos 2010-2014, elaborada pela RiskOficce. DELIBERAR pelo encaminhamento da Minuta da Política de Investimentos 2010-2014, ao Conselho Deliberativo para apreciação. Decisão: Aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos.