LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima, 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove horas) horas. QUORUM: legal, representado pelo Diretor Presidente (PR), João Nobre e Silva, pelo Diretor de Seguridade (DS), Marcos de Albuquerque Cotrim e pelo Diretor Administrativo Financeiro (DAF), João Rodrigues de Oliveira Neto. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Síntese DAF 8614 - Balancetes. REGISTRAR: 1) que a contabilidade foi colocada em dia, agora em julho, com a apresentação do balancete de junho no prazo legal. Note-se que essa irregularidade arrastava-se desde agosto de 2008; 2) a preocupação da Diretoria Executiva com o recebimento do Ofício nº 1854/MPS/SPC/DERIN, datado de 20 de julho de 2009, informando falhas no envio de dados à Secretaria de Previdência Complementar - SPC, quanto aos dados contábeis no Sistema SICADI, referente ao mês de março/2009, que solicita a regularização o mais breve possível; 3) a Diretoria Executiva felicita a área contábil por ter conseguido colocar em dia os trabalhos que se encontrava em atraso. II) Síntese DAF 8615 - Aplicação e Resgate. Considerando: a) disponibilidade de numerários; b) a orientação do Comitê de Investimentos. REGISTRAR: a) Resgate do Fundo de Renda Fixa FI Guaxuma, no dia 17/07 – R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) Aplicação no Fundo de Renda FI Maragogi, no dia 08/07– R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); c) Aplicação no Fundo Mercatto G.F. Ações, no dia 09/07– R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). III) Síntese DAF 8616 - Contrato com a Associação Atlética Ceal. Considerando: a) que é importante este contato visual com os participantes em seu clube de lazer; b) que temos 3 (três) espaços disponíveis; c) a CI APJ Nº 08481 informando o término do contrato no dia 31 de julho. DELIBERAR por contratar apenas 1 (um) espaço com a respectiva redução dos custos, com o valor de até R$ 300,00 (trezentos reais). Decisão: Aprovado por unanimidade. IV) Síntese DAF 8617 - Rescisão do acordo/contrato de locação com a Ceal. Considerando a possibilidade da Fundação utilizar aquele espaço para suas futuras instalações. DELIBERAR por solicitar que a Ceal entregue o prédio da Fundação, que ocupa atualmente, até 31 de janeiro de 2010. Decisão: Aprovado por unanimidade. V) Síntese DAF 8618 - 30º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão. Considerando: a)  que a Fundação não deve indicar toda a Diretoria para o evento; b)  a importância do evento; c)  as inscrições até 11 de agosto oferecem desconto de 5% (cinco por cento). DELIBERAR por efetivar a inscrição no 30º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão até 11 de agosto, dos participantes do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Decisão: Por inscrever o Diretor Presidente e  Diretor Administrativo Financeiro, antes do dia 11 de agosto/2009. VI) Síntese DAF 8619 - Comissão Técnica regional de Contabilidade ABRAPP. Considerando a oportunidade de trocar experiência e acumular conhecimento. DELIBERAR por indicar a contadora Suely Silva para participar da referida Comissão. Decisão: Aprovado por unanimidade. VII) Síntese DAF 8644  - Consultoria para contratação de pessoal para substituição de terceirizados. Considerando: a) a meta constante do planejamento estratégico da Faceal; b) a necessária contratação de 1 (um) analista de sistemas, 1 (um) economista, 1 (um) técnico de manutenção em computador e 3 (três) agentes de processamento de benefícios. c) as propostas recebidas das empresas FPN – Ferrari Pessoas & Negócios, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); Consult – Soluções Inteligentes em RH, no valor de R$ 3.435,64 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), sem inclusão de custos com publicação e tributos; e CATHO – Consultoria em RH, no valor de 4.357,82 (quatro mil trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos). DELIBERAR por contratar a empresa CATHO – Consultoria em RH, no valor de 4.357,82 (quatro mil trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos), para recrutar e selecionar 1 (um) analista de sistemas, 1 (um) economista, 1 (um) técnico de manutenção em computador e 3 (três) agentes de processamento de benefícios. Decisão: Aprovado por unanimidade. Assuntos da Presidência. I) Síntese PR 8610 - Visita as Fundações CELPOS e BANDEPREV. Considerando: a) que é uma das metas do Planejamento Estratégico 2009-2012 a contratação e implantação de Sistema Informatizado para o Centro de Documentação e Informação (CDI) da Faceal, até setembro/2009; b) que a Fundação CELPOS é referência dentre as Fundações, no que diz respeito ao Centro de Documentação e Informação; c) que a visita das empregadas da Faceal a Fundação CELPOS, foi de grande importância para nortear os trabalhos; d) que nas visitas as fundações CELPOS e BANDEPREV, as empregadas da Faceal observaram que a Faceal está além na questão da informatização, os arquivos para  guarda dos documentos que são em aço, e também em relação aos documentos que já possuímos digitalizados dentro do Portal Institucional (Dossiês, contratos, outros). REGISTRAR a visita das empregadas Maryland Santos e Paula Guimarães as Fundações CELPOS e BANDEPREV, em Recife, no dia 15 de julho de 2009. II) Síntese PR 8612 - Ressarcimento de Periculosidade a Patrocinadora. Considerando: 1) que a Ceal quitou o pagamento de adicional de periculosidade ao Sr. João Rodrigues de Oliveira Neto, referente ao período de dezembro/2000 a dezembro/2004, quando atuou como Diretor da Fundação; 2) que o Sr. João Rodrigues recebia mencionada periculosidade por força de decisão judicial; 3) que tal ressarcimento foi solicitado pela Ceal a Faceal em 9 de fevereiro de 2007 e está em conformidade com a Lei Complementar, artigo 7º, parágrafo único; 4) que em  reunião da Diretoria Executiva, Ata 350ª (trecentésima quinquagésima), tal reembolso foi condicionado ao cumprimento das seguintes exigências pela Patrocinadora: a) cópia autenticada da Síntese da Diretoria Executiva da Ceal que propôs esse pagamento ao Sr. João Rodrigues; b) seja encaminhada uma cópia autenticada da Ata da Diretoria Executiva da Ceal que aprovou a Síntese acima citada; c) seja encaminhado um documento que comprove o crédito no Banco feito pela Ceal em nome do Sr. João Rodrigues; 5) que a Patrocinadora encaminhou à Fundação as cópias autenticadas das Sínteses da Diretoria Executiva da Ceal, que propôs esse pagamento ao Sr. João Rodrigues e da Ata da Diretoria Executiva da Ceal, que aprovou a Síntese acima citada; 6) que quanto ao documento comprobatório do crédito no Banco feito pela Ceal em nome do Sr. João Rodrigues, o gerente de administração e relações trabalhista, Sr. Alan Marconi L. Ferreira informou que o valor devido foi pago em contracheque; 7) que tendo sido o pagamento realizado em contracheque a emissão da fatura nº 001/2007, está de acordo com os procedimentos operacionais aplicados as situações de reembolso à Patrocinadora, relativos a remuneração, encargos sociais e benefícios; 8) que o montante do valor a ser ressarcido a Ceal é R$ 55.687,38 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), não tendo sido aplicada nenhuma forma de atualização. DELIBERAR por aprovar o ressarcimento a Patrocinadora do montante de R$ 55.687,38 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), relativo ao pagamento de adicional de periculosidade ao Sr. João Rodrigues de Oliveira Neto, referente ao período de dezembro/2000 a dezembro/2004, quando atuou como Diretor da Fundação. Decisão: Aprovado por maioria. O Diretor Administrativo Financeiro absteve-se de votar esta matéria. III) Síntese PR 8621 - Ofício nº 10/AAPC/2009. Considerando: 1) o recebimento do Ofício nº 10/AAPC/2009, datado de 09 de julho de 2009; 2) que com a posse do Sr. Marcos de Albuquerque Cotrim na Diretoria de Seguridade, e seu afastamento do Conselho Deliberativo, ficou vago o cargo de membro titular Conselho Deliberativo; 3) que assumiu em seu lugar, como titular, o membro suplente João da Silva Nicândio; 4) que o Conselho Deliberativo ficou somente com 01 (um) representante dos participantes assistidos; 5) que na ausência do Conselheiro João da Silva Nicândio, não existe substituto; 6) que solicita uma nova eleição para suplente do João da Silva Nicândio, no Conselho Deliberativo. REGISTRAR o envio de cópia do Ofício nº 10/AAPC/2009, aos Diretores Administrativo Financeiro e de Seguridade, para conhecimento e discussão. DELIBERAR por encaminhar correspondência a respeito da matéria ao Conselho Deliberativo. IV) Síntese PR 8623 - Encaminha Acompanhamento Orçamentário 2009 da Faceal para o Conselho Deliberativo. Considerando: 1) que foi incorporado algumas novas informações solicitadas pelo Conselho Deliberativo quando da análise da Proposta Orçamentária;2) que nos próximos relatórios de acompanhamento serão incluídas outras informações. REGISTRAR o envio da CE PR 8595 para conhecimento do Conselho Deliberativo do acompanhamento orçamentário 2009 da Faceal, atualizado até junho/2009. V) Síntese PR 8625 - Resposta a Participantes. Considerando: 1) o recebimento da correspondência do ex-participantes do Plano BD1, em 06/07/2009; 2) que na correspondência pede informações acerca do andamento dos trabalhos da auditoria independente contratada pela Fundação para atestar os valores das reservas matemáticas de participantes do Plano BD1; 3) que a Faceal encaminhou as informações solicitadas pela IMAGETEC em 25/06/2009; 4) que a  Faceal aguarda o produto dessa Consultoria. REGISTRAR o envio da CE PR 8565 aos ex-participantes do Plano BD1. VI)  Síntese PR 8626 - Encaminha Plano de Lotação de Pessoal da Faceal ao Conselho Deliberativo. Considerando: 1) que foi solicitado pelo Conselho Deliberativo proposta de lotação e enquadramento, e o Plano de Cargos e Salários da Faceal; 2) que o Plano de Lotação  e o Plano de Cargos e Salários darão os parâmetros necessários para o funcionamento da Faceal no que se refere a administração de pessoal. REGISTRAR  o envio da CE PR 8554 ao Conselho Deliberativo, para análise e aprovação do Plano de Lotação de Pessoal da Faceal, elaborado pelo Diretor Administrativo Financeiro e aprovado pela Diretoria Executiva da Fundação. VII)  Síntese PR 8627 - Retifica item no Plano de Cargos e Salários da Faceal. Considerando: 1) que na proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) encaminhada anteriormente ao Conselho Deliberativo, para análise e aprovação, houve uma falha na Tabela que contém a Estrutura Salarial do Nível Superior; 2) que na Tabela onde devia constar o cargo de Analista de Sistemas foi impresso o cargo de Técnico de Apoio ao Usuário de Informática. REGISTRAR o envio da CE PR 8553 ao Conselho Deliberativo para substituição das tabelas nos cadernos do Plano de Cargos e Salários (PCS), enviadas anteriormente. VIII)  Síntese PR 8628 - Encaminha Caderno do Planejamento Estratégico da Faceal 2009-2012 ao Conselho Deliberativo. Considerando: 1) que o Planejamento Estratégico foi produzido pelos empregados e gestores da Faceal entre os dias 01 e 02 de junho/2009; 2) que é de fundamental importância para a Faceal, pois dá a diretiva de funcionamento da Faceal até o ano 2012. REGISTRAR o envio da CE PR 8551 ao Conselho Deliberativo, encaminhando o Caderno do Planejamento Estratégico da Faceal para o período 2009-2012, para análise e aprovação.  IX)  Síntese PR 8629 - Encaminha Revisão do Plano de Cargos e Salários da Faceal ao Conselho Deliberativo. Considerando: 1) que a revisão abrangeu a Tabela de Conhecimentos dos Níveis dos Cargos, as Tabelas de Nível Médio e Superior, a Estrutura Salarial dos Cargos e a Descrição dos Cargos; 2) que foi necessário o enquadramento dos empregados que ficaram fora das novas faixas salariais. O valor total envolvido nesse enquadramento soma R$ 328,77 por mês que representa 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento) da Folha Salarial da Fundação. REGISTRAR o envio da CE PR 8550 ao Conselho Deliberativo, para análise e aprovação da revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) da Faceal. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Síntese DS 8579- XII EPB - Encontro dos Profissionais de Benefício dos Fundos de Pensão do Nordeste e Centro-Norte. Considerando:1) a realização do XII Encontro de Profissionais de Benefícios das EFPC'S Nordeste e Centro Norte, que será realizado no Cabo de Santo Agostinho - PE, nos dias 13 e 14 de agosto de 2009; 2) que o mencionado evento é da maior importância para os profissionais da área não apenas pela programação apresentada mais ainda pela possibilidade de interagir e trocar experiências com profissionais da área; 3) que o evento custeará a estada de um participante; 4) que é política da FACEAL a capacitação continuada de seus colaboradores. DELIBERAR por aprovar a participação dos colaboradores Robson Aguiar, Maria Aparecida Alves, Aloísio Aureliano, Valdeir Silva Santos  e ainda do Diretor de Seguridade Marcos de Albuquerque Cotrim no XII EPB - Encontro dos Profissionais de Benefício dos Fundos de Pensão do Nordeste e Centro-Norte. Decisão: Aprovado por unanimidade. II) Síntese DS 8588 - Exame médico periódico de colaboradores. Considerando: 1) que o acompanhamento da saúde dos colaboradores é uma obrigação legal e importante para o bom funcionamento da empresa; 2) que a empresa nunca submeteu seus colaboradores a exames médicos periódicos; 3) a proposta anexa do médico do trabalho Dr. Cláudio Roberto da Costa Santos, com o valor individual do exame de R$ 42,00 (quarenta e dois reais); 4) que o Plano Médico UNIMED não cobre esse tipo de exame.  DELIBERAR pela aprovação da proposta para realização dos exames médicos para os colaboradores da Fundação referente ao ano de 2009. Decisão: Aprovado por unanimidade. III) Síntese DS 8589 - Reciclagem de Microsoft Excel. Considerando:1) a necessidade de conhecimento e aperfeiçoamento do uso do Microsoft Excel para a realização de diversas atividades na empresa; 2) que o último curso desta natureza foi realizado em 1998; 3) que a evolução da informática exige constante atualização; 4) que existem diferentes níveis de conhecimento do aplicativo na Fundação; 5) o orçamento da Microlins para o curso de Excel Básico, com carga horária de 21 horas, no valor de R$ 1.237.,38 (hum mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), e para o curso de Excel Avançado, com carga horária de 21 horas, no valor de R$ 2.085,38 (dois mil e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos); 6) que 6 colaboradores manifestaram desejo de participar do curso Excel Básico e 5 colaboradores manifestaram desejo de participar do curso Excel Avançado; 7) que terá contrapartida dos empregados no valor de 30% (trinta por cento) do valor do curso. DELIBERAR pela realização da reciclagem de Microsoft Excel para os colaboradores e aprovação do orçamento apresentado pela empresa Microlins. Decisão: Fazer levantamento dos empregados que estão interessados em fazer o curso, considerando a real necessidade do uso. IV) Síntese DS 8590 - Contratação de Cobrança Bancária para Contribuição de Autopatrocinado. Considerando: 1) que atualmente a única forma de recebimento da contribuição dos autopatrocinados é por depósito bancário na conta da Faceal; 2) que por diversas vezes o participante realiza o depósito e não encaminha o comprovante para identificação na tesouraria, dificultando a administração das contribuições por parte da área seguridade e algumas vezes atrasa o trabalho da tesouraria e da contabilidade; 3) que a geração e o envio dos boletos de cobrança diretamente para a residência do participante, além de facilitar para o participante, pode ser realizada uma vez por ano e o seu pagamento já possibilita um fácil identificação por parte da tesouraria da Faceal. DELIBERAR pela contratação junto à Caixa Econômica Federal do serviço de boleto bancário para a contribuição dos participantes autopatrocinados do Plano CD. Decisão: Aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos.