LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência. I) Trabalho de Pós-Graduação. REGISTRAR o recebimento de um ofício da Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Gestão, apresentando uma pesquisa do aluno Ricardo Domingues Santiago a ser respondida pela Faceal com o objetivo de levantar dados para um trabalho sobre "Responsabilidade Social nos Fundos de Pensão Brasileiros: um Estudo Multicaso". Decisão: aprovado por unanimidade a resposta a essa pesquisa; II) Cofre para Mídias Digitais. DELIBERAR, ratificando decisão já tomada na Ata 360ª desta diretoria executiva, pela aquisição de um cofre de armazenamento das mídias digitais da Faceal, conforme PCC Nº 7030/2008. Decisão: aprovado por unanimidade; III) Acordo Coletivo de Trabalho 2007-2008. REGISTRAR que, em resposta a CE PR 6877 que encaminhou a contra-proposta da Faceal ao pleito do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada no Estado de Alagoas, esse Sindicato encaminhou ofício datado de 28/10/2008, discordando da contra-proposta oferecida relativa ao Acordo Coletivo de Trabalho 2007-2008. Ao mesmo tempo solicita que se marque uma reunião entre eles e uma comissão de negociação. A diretoria executiva, atendendo sugestão do Sindicato e apoiada pelo diretor administrativo-financeiro, referenda a criação dessa comissão através de um oficio a ser encaminhado ao Conselho Deliberativo. Decisão: aprovado por unanimidade; IV) Carta à Secretaria de Previdência Complementar pedindo prorrogação de prazo. REGISTRAR que atendendo pedido da Companhia Energética de Alagoas, em reunião com o Sr. João Berchmans Torres, foi encaminhado a correspondência CE PR 6803 através da qual a Faceal solicita uma prorrogação de prazo para cumprimento de uma exigência apontada na Notificação de Fiscalização Nº 2.327/2000, do Relatório de Fiscalização Nº 006/2007/ESPE; V) Instrumentos Institucionais. REGISTRAR o envio da correspondência CE PR 6808 encaminhando aos participantes da Faceal os novos Instrumentos Institucionais da Fundação: Manual de Governança Corporativa, Manual dos Órgãos de Apoio à Diretoria Executiva e o Código de Conduta e Ética; VI) Reservas a Amortizar. REGISTRAR que foi encaminhada a Companhia Energetica de Alagoas, através da CE PR 6902, a Nota Técnica elaborada pelo Escritório Jessé Montello, que trata da forma de pagamento pela patrocinadora do valor da Reserva a Amortizar após a implantação do Plano CD. A Faceal aguarda o Termo de Confissão de Dívida para ser encaminhado ao Conselho Deliberativo para análise e aprovação. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) DRAA de Migração. REGISTRAR que todas as informações necessárias para elaboração do DRAA pela Consultoria Jessé Montello, dos Planos BD2 e BD1 na migração para o Plano CD, já estão em poder daquele Escritório de Atuária. Técnicos daquele mesmo Escritório informaram que o DRAA do Plano BD estará sendo encaminhado à Faceal até sexta-feira próxima, dia 31/10/2008. Outrossim, a Faceal registra já enviou todos os dados relativos ao Plano CD para àquele Escritório com a perpectiva de receber o DRAA do Plano CD na primeira quinzena de novembro; II) Reservas de Migração. REGISTRAR que já foram encaminhadas à diretoria administrativa-financeira e a contabilidade, as informações sobre as Reservas dos participantes da Faceal para contabilização e cálculo das quotas; III) Extratos de Migração. REGISTRAR que já foram postados nos Correios todos os Extratos personalizados com as informações iniciais das reservas de migração de cada um dos participantes da Fundação; IV) Informações para o IR sobre o Plano Saude. REGISTRAR que após reunião com a Unimed, ficou acordado que as informações para efeito de Imposto de Renda daqueles participantes da Faceal que pagam o Plano Saude através de Boletos Bancários, serão enviadas a cada um deles pela própria Unimed. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira. I) Sintese DAF 7173 - Rescisão do Convênio Faceal / Ceal - Considerando a proposta da CEAL de cancelar o convênio nº 54/2005 e transforma-lo em um contrato de cessão de imóvel envolvendo a mesma área objeto do referido convênio e em contra partida assumir diretamente no contrato da própria CEAL a administração e pagamento do posto de vigilância vinte e quatro horas, na portaria da FACEAL, a Diretoria Executiva DELIBERA, por unanimidade, aceitar a proposta da CEAL; II) Sintese DAF 7174 - Processo judicial de cobrança de CPMF. Considerando: a) a sentença expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas no processo nº 2008.80.00.000454-0 de cobrança de CPMF por parte da CEF contra a FACEAL; b) o parecer emitido pelo escritório jurídico Olegário & Pereira, propondo a negociação junto a CEF para pagamento do valor da condenação. DELIBERAR por autorizar o Escritório jurídico a iniciar gestões junto a CEF para as negociações. Decisão: aprovado por unanimidade; III) Sintese DAF 7175 - Treinamento-estágio da colaboradora contadora Sueli Silva. Considerando: a) a contratação da Sra. Sueli Santos da Silva para desempenhar as atividades de Contadora da FACEAL; b) a necessidade de qualificar a profissional  na área especifica de Previdência Privada e em particular no sistema corporativo Amadeus. DELIBERAR por autorizar a participação da Contadora Sueli Santos da Silva a participar de treinamento/estagio no período de 17 a 21 de novembro na BANESPREV e no período de 24 a 28 de novembro na ATT. Decisão: aprovado por unanimidade. IV) Pedido da Sra. Fátima Torres. REGISTRAR o recebimento de uma correspondência da Sra. Fátima Torres solicitando que a Faceal pague as custas processuais na Ação Rescisória do Processo nº 2006.001827-0. Considerando que a setença transitada em julgado foi desfavorável a solicitante e concordando com o parecer do Escritório Olegário & Pereira que isenta a Faceal dessa obrigação, a Diretoria Executiva nega provimento ao pleito da solicitante por unanimidade, informando a decisão à mesma através de uma correspondência. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.