LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência - I) Correspondência do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Complementar.  REGISTRAR o recebimento da referida correspondência que solicita a liberação de 01 (um) dirigente que exerça a representatividade de presidente, empregado desta Faceal, para ficar à disposição do Sindicato com ônus para Faceal e sem prejuízo da sua remuneração. Considerando a cláusula constante no acordo coletivo de trabalho 2007-2008, "Cláusula Vigésima - Liberação de Dirigente Sindical", assinado em 08 de janeiro de 2008. DELIBERAR que este assunto (data de liberação), seja discutido na reunião do mês de fevereiro/2008. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Relatório de auditoria externa pré-balanço de 2007. REGISTRAR o envio da CI PR 5191 aos Diretores Administrativo Financeiro e de Seguridade desta Faceal, anexada cópia do relatório pré-balanço de 2007 da auditoria externa Audilink. Considerando: a) que o referido relatório faz ressalvas no balanço desta entidade; b) que os fatos citados no relatório já teriam sidos analisados, discutidos e definida a linha de atuação da área de contabilidade na solução dos mesmos, em reuniões da diretoria executiva; c) que a Diretoria Administrativa Financeira é responsável pelas áreas e atividades desta natureza. III) Termo de Confissão de Divida. DELIBERAR por encaminhar a Patrocinadora Termo de Confissão de Dívida Ceal/Faceal para assinatura. Considerando: a) que a Faceal, no mês de setembro do ano de 2007, foi alvo de autuações promovidas pela Receita Federal do Brasil; b) que em razão da fiscalização realizada pela Receita Federal, foram constituídos contra a Faceal créditos tributários; c) que os valores dos créditos tributários constituídos contra a Faceal se refere aos contratos coletivos de plano de saúde firmados entre a Faceal e as cooperativas UNIMED e UNIODONTO, mas que revertem em benefício de funcionários, empregados, aposentados e respectivos dependentes da Ceal; d) a existência do Convênio de Cooperação Mútua nº 059/2005, firmado entre a Ceal e a Faceal; e) a necessidade de se ratificar a responsabilidade da Ceal em arcar com os ônus decorrentes das autuações lavradas pela Receita Federal do Brasil contra a Faceal. Decisão: aprovado por unanimidade. IV) Demonstrações Contábeis dos exercícios de 2005 e 2006. REGISTRAR o recebimento do Oficio nº 002/SPC/DEFIS/CGFD/ESPE, da Secretaria de Previdência Complementar, datado de 09 de janeiro de 2008, solicitando que quando da elaboração das Demonstrações Contábeis do exercício findo em dezembro de 2007 sejam observadas as determinações "Outros(as)" em suas Notas Explicativas. Considerando que após verificação da conformidade das Demonstrações Contábeis ao disposto na Resolução MPAS/CGPC Nº  05, de 30/01/2002, constatou-se que a apresentação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis dos exercícios em dezembro de 2005 e 2006 deixou de atender aos aspectos determinados no Anexo "E" da Resolução - Capítulo IV Normas Gerais - Item 21 - letra "l", a saber: "Detalhamento dos saldos das rubricas contábeis que contenham a denominação "Outros(as)", quando ultrapassarem, no total, um décimo do valor do respectivo grupo de contas." V) Pagamento de Defesa dos Autos de Infração 176/07-93, 177/07-56, 178/07-19, 179/07-81, 180/07-61. REGISTRAR que foi enviado a CE PR 5209 ao Presidente do Conselho Deliberativo solicitando autorização para pagar a empresa BENEFIT CONSULTORIA LTDA., o valor aproximado de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), relativo a produção de defesa dos Autos de Infração citados. Considerando que a ação fiscal dos auditores da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), ocorrida na Faceal entre os dias 03/09/2007 e 21/12/2007, além do Relatório de Fiscalização Nº 006/2007/ESPE, originou os cinco Autos , sendo os três primeiros em nome dos três diretores da gestão anterior e os ultimos dois, em nome dos dirigentes atuais. Todos os Autos tratam de uma mesma infração: "Realizar despesas administrativas além dos limites estabelecidos, ..." relativos aos anos de 2002, 2003, 2004 2005 e 2006, respectivamente. VI) Documentos Normativos da Faceal aprovados pelo Conselho Deliberativo. DELIBERAR que os documentos Código de Ética, Manual de Governança Corporativa, Regimento Interno e Manual dos Órgãos de Apoio à Diretoria Executiva sejam reproduzidos e enviados para todos os participantes da Faceal e, somente após o envio aos participantes, seja publicado no Portal Institucional. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira - I) Afastamento do Diretor Administrativo Financeiro. REGISTRAR o afastamento do Diretor Administrativo Finaceiro no período de 16 a 18 de janeiro de 2008, compensando dias de férias vencidas e não gozadas referente ao período aquisitivo 2003/2004.  II)Pagamento de prêmio anual dos coordenadores. DELIBERAR pelo pagamento do Prêmio Anual dos Coordenadores desta Faceal, conforme Resolução de Diretoria nº 010/2006, que aprovou o referido pagamento. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Contratação de Alcides de Araújo Sampaio para o quadro da FACEAL.  DELIBERAR pela contratação do Sr. Alcides de Araújo Sampaio para integrar o quadro de empregados da FACEAL, para desempenhar as atividades relacionadas aos controles das carteiras de investimentos, com salário inicial de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e custo total para FACEAL de R$ 2.715,67 (dois mil  setecentos e quinze reais e sessenta e sete centavos). Considerando: a) o registro nas Atas das Reuniões 347ª, 352ª, 354ª e 357ª da Diretoria Executiva; b) os registros no Relatório de Fiscalização da SPC nº. 006/2007/ESPE nos itens 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11, 3.12 e 3.13 onde recomenda que a entidade aprimore os mecanismos de controles visando acompanhar as disposições contidas na legislação vigente; c) a prestação do serviço atualmente é realizada através de mão de obra terceirizada, sendo pago salário de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) ao empregado, com custo mensal para FACEAL de R$ 2.549,06 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e seis centavos); d) a existência de dotação orçamentária para o exercício 2008. Decisão: não aprovada devido aos votos em contrário do Diretor Presidente e da Diretora de Seguridade, entendendo que a situação como prestador de serviços, contratado através da PROVIDER, está regular e a contratação para o quadro de colaboradores da Faceal somente deverá ser feita após a aprovação do Plano de Cargos e Salário pelo Conselho Deliberativo e mediante seleção conduzida por consultoria externa.  Assuntos da Diretoria de Seguridade -  I) Pagamento de benefício de suplementação através da tesouraria. DELIBERAR pelo encaminhamento de correspondência ao Sr. Luis Pedro da Silva, comunicando que o prazo estabelecido inicialmente para pagamento do seu benefício de suplementação através da tesouraria da Faceal foi encerrado no mês de janeiro/2008. Considerendo: a)  que por solicitação do suplementado o pagamento do seu benefício estava sendo feito através da tesouraria da Faceal; b) que a Diretoria Executiva da Fundação concedeu um prazo adicional e improrrogável de 60 (sessenta) dias para que o caso seja solucionado definitivamente, findo o qual, a forma de pagamento de sua suplementação voltará a ser efetuada dentro dos procedimentos padrões adotados pela Faceal. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Reajuste do plano assistencial de saúde UNIODONTO. REGISTRAR o envio a da CE PR 4995 a patrocinadora, informando o reajuste de 5,54% do plano assistencial de saúde - UNIODONTO, correspondente ao período de outubro/2006 a setembro/2007. Considerando: a) que na reunião com os integrantes  da comissão instituida para negociação dos planos assistenciais de saúde - UNIMED e UNIODONTO, sob responsabilidade desta Fundação, decidiram pela aplicação do índice constante do contrato ou seja IGPM, para o Plano UNIODONTO; b) que o mencionado reajuste entra em vigor a partir de outubro/2007, devendo portanto ser pago o retroativo relativo ao referido mês. III) Exames admissionais. DELIBERAR que a Faceal contrate um médico do trabalho para realização dos exames admissionais dos novos participantes. Considerando: a) que a Clinica SESI não está satisfazendo as necessidades desta Faceal; b) que o horário de atendimento da referida clínica é incompatível com a disponibilidade dos novos empregados da CEAL (futuros participantes desta Faceal). Decisão: aprovado por unanimidade. IV) Desconto na suplementação dos aposentados da Faceal. DELIBERAR por encaminhar circular aos aposentados, suplementados pela Faceal,  informando o desconto do valor correspondente ao plano de saúde na sua suplementação. Considerando: a) que a Faceal vem ao londo de 20 anos administrando o Plano de Saúde Unimed através de um convênio firmado com a Ceal; b) que no mês de setembro de 2007, a Faceal recebeu uma fiscalização do INSS e foi informada que na condição de contratante do plano de saúde seria responsável pelo recolhimento do imposto de 15% previsto na Lei 9876 de agosto de 1999; c) que a Faceal é legalmente impedida de efetuar despesas de tal natureza; d) que a Faceal implantará como desconto entre fevereiro e abril/2008, nas suplementações de cada um dos assistidos da Faceal e usuários da Unimed, os valores recolhidos por ela nos meses de novembro/2007, dezembro/2007 e janeiro/2008. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Alteração do Extrato da Reserva de Poupança. DELIBERAR pela não contratação da empresa Att/Ps para alterar o extrato da reserva de poupança. Considerando: a) que o valor do serviço foi orçado em R$ 7.475,92 (sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos); b) que a proposta de alteração será apresentada em reunião do Grupo de Usuários Amadeus para que seja votada e, se escolhida, seja incorporada ao módulo de Capitalização sem custo para os clientes. Decisão: aprovado por unanimidade. VI) Ressarcimento dos débitos dos participantes assistidos que receberam seus benefícios a maior -DELIBERAR por encaminhar correspondência  aos Assistidos e Pensionistas informando a alteração do valor de beneficio, que será adotado o mesmo procedimento da contribuição extraordinária. Considerando: a) que a Faceal realizou em outubro/2007 a revisão dos benefícios concedidos no período de 03/2003 a 05/2007 a título de Complementação/Suplementação dos participantes Assisitidos e Pensionistas, através da consultoria IMAGTEC; b) que foi detectado que o valor pago atualmente não corresponde a realidade. Decisão: aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.