LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 15:00 (quinze) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pelo diretor de seguridade, Marcos de Albuquerque Cotrim e pelo diretor administrativo financeiro, João Rodrigues de Oliveira Neto. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Síntese DAF 7265. Remuneração da Diretoria Executiva. DELIBERAR por solicitar ao Conselho Deliberativo que defina uma remuneração adequada e justa, sem vinculação com a tabela salarial da CEAL e sem gratificação, considerando a necessidade de desvinculação da remuneração da Diretoria Executiva da tabela salarial da CEAL. Decisão: após amplo debate, foi aprovado por maioria, que o Conselho Deliberativo defina o salário da Diretoria, a forma de reajuste e a data que entrará em vigor. Sugerido que seja reajustado pelo IPCA e comece a vigorar no mês de maio; e voto em contrário do Diretor Presidente: "o diretor presidente entende que adoção da Tabela Salarial da Patrocinadora CEAL, para determinação do salário de diretor da Faceal, conforme preceitua a Ata 130ª de 02/12/2004, do Conselho Deliberativo desta Fundação, DELIBERAÇÕES, Item II, não constitui nenhum conflito de fundamento empresarial e tem sido de fácil aplicação". II) Síntese DAF 7268. Orçamento 2009. DELIBERAR  por solicitar ao Conselho Deliberativo que dê um prazo para a nova Diretoria Executiva complementar com mais informações o Orçamento 2009, pois a mesma o está analisando. Considerando: a) ausência de orçamento para 2009; b) que a nova Diretoria Administrativo Financeira encontrou um rascunho de orçamento para 2009, sem nenhuma premissa básica que o sustentasse, então orientou o Sr. Rógio, coordenador Administrativo Financeiro que consolidasse um orçamento com as devidas premissas para que seja submetido à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Síntese DAF 7269. Acordo Coletivo de Trabalho dos Trabalhadores da Fundação. DELIBERAR por marcar uma reunião com o Sindicato dos Securitários para o dia 15 de dezembro de 2008.  Considerando: a) que estranhamente o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados desta Fundação, cuja data base é setembro, encontra-se em aberto; b) o ofício recebido no dia 09/12/2008 do sindicato dos Securitários. Decisão: Aprovado por unanimidade. IV) Síntese DAF 7270. Plano de Cargos e Salários. DELIBERAR por realizar uma reunião entre a Diretoria Executiva para discutir o Plano de Cargos e Salários. Considerando a necessidade de conhecer os detalhes do Plano de Cargos e Salários da FACEAL. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Síntese DAF 7271 - Reserva a Amortizar e Síntese PR 7294 - Análise da CE-161/DF/2008, encaminhada pela CEAL em 09/12/2008 - Reservas a Amortizar. DELIBERAR por solicitar um parecer sobre a amortização a um Escritório Jurídico e posteriormente enviar o DRAA e o parecer à SPC. Considerando: a) as explicações contidas no Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial - DRAA, de 31/08/2008; b) a importância do assunto que trata de novas dívidas da Patrocinadora para com a Faceal; c) a necessidade de manter-se relações cordiais e profissionais entre as instituições; d) a opinião do atuário Dr. Montello, constantes nos DRAAs do Plano BD e Plano CD. Decisão: aprovado por unanimidade. VI) Síntese DAF 7278. Visita aos Gestores dos Recursos da FACEAL. DELIBERAR pela  ida no dia 16/12 de dezembro do Diretor Administrativo Financeiro e do seu suplente ao Rio de Janeiro e São Paulo para realizar visitas nos dias 17,18 e 19 à Mercatto, à SulAmérica, ao Banco Fator e à Bovespa. Decisão: aprovado por unanimidade. VII) Síntese DAF 7279 - Demonstrativo dos Resultados e Avaliação Atuarial do Plano de Benefícios e Síntese DS 7302 - Nota Técnica e DRAA. DELIBERAR por solicitar ao atuário da Fundação, para o dia 12/12/2008, uma apresentação à Diretoria Executiva acerca do tema. Considerando: a) o recebimento do Demonstrativo dos Resultados de Avaliação Atuarial do Plano de Benefícios - DRAA, de 31/08/2008; b) a Nota Técnica Atuarial sobre a amortização do saldo de provisão matemática - recebida da Jessé Montello, datada de 30/09/2008. Decisão: aprovado por unanimidade. VIII) Síntese DAF 7281. Planejamento Estratégico. DELIBERAR por contratar uma consultoria para fazer um Planejamento estratégico em janeiro de 2009. Considerando a necessidade de fazer um Planejamento estratégico para os quatro anos de gestão, para a Diretoria ter um rumo a seguir. Decisão: após amplo debate, foi aprovado por unanimidade o inicio do Planejamento Estratégico em março/2009, acompanhando a opinião do Diretor de Seguridade que acredita ser melhor por conta do curto período de tempo que a nova Diretoria terá para se adaptar. IX) Síntese DAF 7282. Assinatura de um Jornal de Circulação Nacional. DELIBERAR por fazer a assinatura da Folha de São Paulo. Considerando a necessidade de manter a Diretoria e os colaboradores informados. Decisão: aprovado por unanimidade. X) Síntese DAF 7284. Reunião com o Presidente do Conselho Deliberativo. DELIBERAR por agendar uma reunião com o Presidente do Conselho Deliberativo. Considerando a necessidade de alinhar as perspectivas da nova gestão. Decisão: aprovado por unanimidade. XI) Síntese DAF 7285. Reunião com o Conselho Deliberativo. DELIBERAR por agendar uma reunião com o Conselho Deliberativo. Considerando: a necessidade de alinhar as perspectivas da nova gestão. Decisão: aprovado por unanimidade. XII) Síntese DAF 7286. Aplicação de R$ 2.000.000,00. REGISTRAR que após análise do Diretor Administrativo Financeiro, no dia 09/12, foi aplicado em Renda Fixa, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado ao FIQ Guaxuma; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado ao FIQ Maragogi; e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado ao FIQ Ponta Verde. Considerando a disponibilidade numerária. DELIBERAR por ratificar a aplicação. Decisão: aprovado por unanimidade. XIII) Síntese DAF 7287. Intimação para Pagamento - IP 00463951/2008. REGISTRAR a cobrança do valor não recolhido das declarações nas Guias de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP referente à competência 09/2008. Cobrança indevida, conforme informação da responsável Ana Paula de Carvalho Barros. XIV) Síntese DAF 7288. Contrato de Terceirizados. DELIBERAR pela definição do quadro de pessoal. Considerando terceirizados sem a devida sustentação legal - contratos sem aditivos. O Contrato, seus Anexos e Aditivos, dentro do novo formato, foram apresentados pelo Diretor Presidente. Decisão: discutir o assunto em uma próxima reunião, pois o novo formato dos Anexos e Aditivos precisavam ser discutidos com a Diretoria Executiva. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Síntese DS 7300. Reajuste anual UNIMED. DELIBERAR por solicitar a UNIMED planilha de cálculos referente a essa proposta e formar uma comissão composta por membros da CEAL, FACEAL, AAPC e Sindicato dos Urbanitários para negociação junto à UNIMED. Considerando a proposta enviada pela UNIMED com reajuste anual de 22,81% (vinte e dois inteiros e oitenta e um centésimos por cento), quando o reajuste IGPM no período de dezembro de 2007 a novembro de 2008 é de 11,88% (onze inteiros e oitenta e oito centésimos por cento). Decisão: aprovado por unanimidade. II) Síntese DS 7301. Proposta da Amadeus. DELIBERAR por negociar o valor com a Amadeus. Considerando a proposta no valor de R$ 3.549,60 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), referente a 40 horas de trabalho para recalcular os valores que um participante da Faceal tem como direito, conforme diagnóstico da Coordenação de Seguridade. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Síntese DS 7303. Contratos vigentes. DELIBERAR por solicitar a Coordenação de Controles Internos uma planilha com valor e validade de todos os contratos vigentes. Considerando a necessidade de a nova Diretoria tomar conhecimento acerca dos contratos vigentes. Decisão: aprovado por unanimidade. IV) Síntese DS 7304. Solicitação de informações para o Escritório de Supervisão de Pernambuco - SPC, relativo ao ofício nº 127/SPC/DEFIS/CGFD/ESPE. DELIBERAR por decidir se as informações podem ser enviadas através de e-mail ou somente após a solicitação formal. Considerando a solicitação do auditor da SPC Marcus Humberto Antunes de Paiva, via telefone e e-mail, em 11 de dezembro, sobre as informações de cálculo de Reserva de Migração dos participantes do Plano 01 que foram informados no início do processo de migração para o Plano Faceal CD, ou seja, a partir das regras do Plano BD 02. Decisão: a Diretoria entende que a solicitação via e-mail é formal, sendo de extrema importância que as informações sejam passadas sempre por escrito. V) Confraternização Natalina. DELIBERAR pela confraternização de Natal. Decisão: aprovada por unanimidade. Assuntos da Presidência. I) Síntese PR 7298. Análise do Ofício nº 833/CGPC/SPC/MPS, de 03/12/2008. REGISTRAR  o recebimento do Ofício acima citado encaminhado pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Considerando: a) a importância do assunto; b) que a Faceal deixou de fazer defesa oral nesse julgamento por falta de informações e documentos aqui na entidade; c) prover no âmbito da Faceal uma estrutura adequada para arquivamento que permita a localização rápida e o acompanhamento eficaz dos processos jurídicos aos quais a Faceal esteja envolvida.  II) Síntese PR 7296. Comitê de Investimento - Nova composição. DELIBERAR por solicitar ao Conselho Deliberativo a indicação do novo membro. Considerando: a) o pedido de afastamento do Sr. Antonio Carlos Quintiliano, membro do Comitê de Investimento da Faceal; b) a necessidade de continuidade de funcionamento desse Comitê conforme prega a Política de Investimento da Faceal. Decisão: solicitar ao Conselho Deliberativo a nomeação de todos os membros do Conselho de Investimento para a nova gestão. III) Síntese PR 7297. Expansão das instalações do Centro de Documentação e Informação (CDI). DELIBERAR  por ampliar o mais rápido possivel as instalações do CDI, inclusive com a aquisição de novos armários deslizantes para ampliação dos já instalados. Considerando: a) a importância dessa área para a Faceal; b) a necessidade de dar-se continuidade ao processo de catalogação, digitalização e arquivamento das informações dos participantes da Fundação; c) o risco que volta a acontecer pela falta de um armazenamento adequado dessas pastas. Decisão: em estudo. IV) Síntese PR 7295. Análise de Notas Técnicas e CIs da Coordenação de Controles Internos e da Secretaria Executiva. DELIBERAR acerca dos assuntos citados nos documentos a seguir: a) NT CCI 6784 - Não conformidade nas obrigações institucionais; b) CI CCI 6289 - Encaminhamento de Não Coformidades a Presidência; c) CI SEC 6769 - Pedido do Sindicato dos Urbanitários; d) NT CCI 6868 - Registro de Informações nas CTPs de colaboradores. Decisão: em estudo. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.