LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência. I) Participação no 29º  Congresso Brasileiro de Fundo de Pensão. DELIBERAR pela participação do Diretor Administrativo Financeiro e da Diretora de Seguridade no 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que será realizado nos dias 3, 4 e 5 de novembro, na cidade do Rio de janeiro. Considerando que o Diretor Presidente permanecerá na Faceal durante a ausência dos outros diretores. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Substituição do equipamento relógio de ponto da Fundação. DELIBERAR pela aquisição de um novo Relógio de Ponto no valor de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Considerando: a) a NT CCI 6770;  b)os recorrentes defeitos no relógio existente; c) que esses defeitos mantém a Fundação sem registro de ponto eletrônico de seus colaboradores; d) o laudo técnico da empresa Hora Certa, que realiza as manutenções no equipamento, declarando a impossibilidade de conserto, por motivo de extinção do modelo e indisponibillidade de peças de reposição; e) o orçamento apresentado pela empresa Hora Certa, no valor de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), preço a vista. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Proposta do Acordo Coletivo 2008-2009. REGISTRAR o envio da CE PR 6679 ao Presidente do Conselho Deliberativo da Faceal, encaminhando contra-proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2008-2009. Considerando: a) a Proposta recebida do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada no Estado de Alagoas; b) a Ata da 178ª reunião do Conselho Deliberativo, item III, nº 4; c) a Resolução do Conselho Deliberativo Nº 5387/2008, de 28/01/2008. IV) Recolhimento de FGTS. REGISTRAR o envio da CE PR 6710, ao Presidente do Conselho Deliberativo da Faceal. Considerando: a) ser prerrogativa do Conselho Deliberativo tratar sobre remuneração de diretores da Faceal; b) que a Ceal tem por hábito recolher mensalmente o FGTS para as pessoas contratadas que assumem cargos de diretores e assistentes de diretoria; c) o parecer do Dr. Luiz Rezende Rocha, do Escritório Jurídico contratado pela Faceal para defesa de seus assuntos trabalhista, que aponta como devido o recolhimento do FGTS para diretora contratada. V) Investimento Imobiliário. DELIBERAR por encaminhar cópia da Ata 49ª da reunião do Comitê de Investimentos, de 18 de setembro de 2008, ao Sr. Flávio Decat, Diretor Presidente da Ceal. Considerando: a) o envio da CE PR 6708 ao Diretor Presidente da Ceal, que trata de parcerias em investimentos imobiliários; b) a Ata da 372ª reunião da Diretoria Executiva, de 13/08/2008, solicitando analise do Comitê de Investimentos no sentido de formar parceria com outras Fundações em investimentos imobiliários; d) que o Comitê de Investimentos analisou a proposta para investimentos na carteira de imóveis conforme solicitação através da Ata da 372ª reunião do Diretoria Executiva; e) que o Comitê de Investimentos identificou que a Política de Investimentos é impeditiva para obtenção de renda de alugueis através da carteira de investimentos imobiliários; f) que a alternativa que passou a ser analisada foi a de prever, na revisão da Política de Investimentos para o período 2009/2013, um percentual dos recursos garantidores na carteira de investimento imobiliários, que viabilizasse a operação proposta. Decisão: aprovada por unanimidade. VI) Segundo Termo Aditivo Nº 6028/2008  ao contrato da empresa Garcia-Agreda Consultoria LTDA. DELIBERAR por aprovar a renovação do contrato de prestação de serviços com a empresa GARCIA-AGREDA CONSULTORIA LTDA., com o mesmo objeto do Contrato inicial Nº 2989/2006, qual seja, "A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS PARA ESTRUTURAÇÃO E OPERAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS", por um outro período de 03 meses (até 18/01/2009), no valor mensal de R$ 4.692,00 (quatro mil seiscentos e noventa e dois mil reais), iniciando em 19/10/2007 e encerrando em 18/10/2008. Considerando: 1) a importância dos serviços da empresa GARCIA-AGREDA CONSULTORIA LTDA., prestados à FACEAL, principalmente na estruturação, implantação e condução da área de controles internos; 2) que o funcionamento dessa área é fundamental para as atividades de controle da FACEAL, haja vista os frequentes relatórios de fiscalização recebidos da Secretaria de Previdência Complementar, da Secretaria da Receita Federal, entre outros, relatando sérias inconformidades nos procedimentos administrativos da Fundação; 3) que os serviços dessa empresa se encerrarão no próximo dia 19/10/2008. Voto do diretor presidente: "Embora concorde com a renovação desse contrato por um período mínimo de três meses, deixando à nova diretoria da Faceal, que assumirá em 03/12/2008, a prerrogativa de analisar a sua continuidade ou não, preciso alertar sobre a importancia das atividades prestadas por essa Consultoria na área de controles internos e informática. As consequencias pela descontinuidade desse serviço para a Faceal podem ser de grande risco. Também, pela natureza da atividade de controle, continuo a acreditar que somente uma consultoria externa, independente, pode desempenhar bem essa tarefa, haja vista as relações interpessoais envolvidas". Decisão: aprovado por unanimidade. VII) Doação de Gabinete Odontológico. REGISTRAR que a Diretoria Executiva da Faceal oficializou, no dia 22 de setembro, a doação de um gabinete odontológico e instrumentos de uso em consultório, para a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas-ADEFAL. VIII) Assinatura de contrato com a Associação dos Aposentados. DELIBERAR pela assinatura de CONTRATO DE DESCONTO EM FOLHA referente à complementação de aposentadoria dos associados da FACEAL x Associação dos Aposentados da CEAL. Considerando: a) que os descontos vinham sendo efetuados pela Faceal desde o ano de 2000, sem nenhum contrato entre as partes; b) que o desconto nos vencimentos referentes à complementação da aposentadoria dos associados tem como objetivo, tão somente, o pagamento do prêmio de seguro de vida em benefício de seus filiados. Decisão: aprovado por unanimidade. IX) Contrato de Prestação de Serviços Atuariais dos Plano BD e CD da FACEAL. DELIBERAR pela assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Atuariais dos Planos BD e CD da FACEAL. Considerando: a) que constitui objeto do novo contrato os serviços atuariais do Plano BD e CD da Faceal; b) que a Faceal pagará o valor de R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte reais) a ser reajustado anualmente, no mês de setembro; c) que o contrato pode ser rescindido por qualquer um dos contratantes, desde que a outra parte seja comunicada, por escrito, no prazo mínimo de 60 dias de antecedência. Decisão: aprovado por unanimidade. X) Comunicação de Pedido de Registro de Candidatura. REGISTRAR a surpresa do Diretor Presidente, João Nobre e Silva, com o recebimento da CI CEF 6644, de 05 de setembro de 2008, da Comissão Eleitoral instituída pelo Conselho Deliberativo, comunicando o pedido de Registro de Candidatura dos colaboradores Rógio José Oliveira Lima, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro - Titular e, José Carneiro da Silveira Neto, para o cargo de Conselheiro Deliberativo - Suplente. XI) Presidente da Ceal formaliza migrações para o Plano CD. REGISTRAR que no dia 18 de setembro de 2008, o Presidente da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), Flávio Decat, e o Diretor Presidente da FACEAL, João Nobre, iniciaram a assinatura dos Termos de Transação de Transferência dos participantes dos Panos de Benefícios Definidos (BD 1 e BD 2) que haviam requerido a migração para o Plano de Contribuição Definida Nº 01. XII) Recebimento do Ofício nº 564/CGPC/SPC/MPS - Pauta de Julgamento. REGISTRAR o recebimento do Ofício nº 564/CGPC/SPC/MPS. Considerando: a) que o referido ofício trata do Processo nº 44000.001985/2001-55-FACEAL, do ano de 2001; b) que o processo citado no item "a" não foi localizado nesta Faceal; c) que a atual Diretoria Executiva desconhece o assunto do processo; d) que o processo será apreciado na 110ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão da Previdência Complementar-CGPC, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2008; e) que em 31 de janeiro de 2008, a Faceal recebeu Ofício nº 18/CGPC/SPC/MPS referente ao mesmo processo suspendendo o julgamento do recurso (no aguardo de alguma decisão). XIII) Solicitação de ajuda financeira do coral Reluz da CEAL para apresentação na cidade de Ipatinga, em Minas Gerais. DELIBERAR pelo indeferimento da solicitação do coral Reluz da CEAL. Decisão: aprovado por unanimidade. IX) Indeferimento de pedido de cancelamento. DELIBERAR pelo indeferimento de pedido de cancelamento da transferência para o Plano CD, do participante Ivanildo José dos Santos. Considerando: a) a orientação do Escritório Benefit; b) o requerimento datado de 01 de setembro de 2008, solicitando cancelamento da transferência para o Plano Faceal CD; c) que o prazo para migração (saída do Plano BD para o Plano CD) foi definido pelo Conselho Deliberativo da Faceal, prazo este que se encerrou em 31 de agosto de 2008; d) que o requerimento de adesão ao novo Plano e a celebração do Termo de Transação de Transferência do Sr. Ivanildo José dos Santos foram formalizados no dia 30 de agosto, penúltimo dia previsto para a migração de Plano ou desistência da intenção manifestada; e) que o Plano Faceal CD iniciou seu funcionamento no dia 1º de setembro de 2008, sendo irrevogável e irretratável, o que acarreta o indeferimento do requerimento do Participante Ivanildo José dos Santos. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Evento de Investimentos da SulAmérica. REGISTRAR a participação do Diretor Administrativo Financeiro no evento de Investimentos da SulAmérica, que será realizado no dia 02 de outubro, na cidade de São Paulo. Considerando: a) que o referido evento é destinado as Empresas Fechadas de Previdência Complementar - EFPC's; b) que as despesas serão custeadas pelo evento. II) Segregação Contábil dos Planos de Benefícios BD Nº 002 e CD Nº 001. DELIBERAR por propor ao Conselho Deliberativo que: a) Carteiras de Investimentos - que as carteiras dos Fundos de Investimentos do segmentos de Renda Fixa, Renda Variável e o Contrato da Dívida com a CEAL, terão segregação virtual. Cada Plano de Benefícios terá participação como cotista nesses Fundos, proporcional ao patrimônio de cada uma desses Planos; b) que o segmento de Empréstimos e Financiamentos a participantes terá segregação real. Os movimentos financeiros nesse segmento, terão impacto direto no patrimônio do Plano de Benefícios ao qual o participante está vinculado; c) Superávit - que os recursos referentes ao superávit do Plano de Benefícios BD Nº 002 deverá permanecer integrado ao patrimônio desse Plano; d) Processos Judiciais - que as contingências financeiras decorrentes de processos judiciais, em andamento, ajuizadas contra a FACEAL, deverão permanecer sendo contabilizadas no Plano de Benefícios BD Nº 002; e) Reserva a amortizar - que o valor da dívida a ser paga pela CEAL, decorrente da reserva a amortizar consolidado no DRAA após concluído o processo de migração para o Plano de Contribuição Definida, deverá permanecer incorporado ao patrimônio do Plano de Benefícios BD Nº 002; f) Fundo Administrativo - que os recursos financeiros referentes ao Fundo Administrativo terão segregação virtual e proporcional ao patrimônio de cada Plano de Benefícios; g) Cota do Plano de Benefícios de Contribuição Definida - que o valor da cota referente aos recursos financeiros do Plano de Benefícios de Contribuição Definida, será a razão entre os valores dos patrimônios do mês atual em relação ao mês anterior; h) Patrimônio Imobilizado - que o Patrimônio Imobilizado terá segregação virtual e proporcional ao patrimônio de cada Plano de Benefícios. III) XIX SIPAT/2008 - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. DELIBERAR por contribuir como patrocinador com o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para a realização da XIX SIPAT/2008 - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que acontecerá no período de 29 a 31 de outubro/2008, no auditório da CEAL. Considerando: a) a C.E. Nº 068/CIPA/2008 que solicita patrocinio, datada de 10/09/2008. Decisão: aprovado por unanimidade. IV) Aditivo de Contrato com a PROVIDER. DELIBERAR pelo reajuste do contrato de prestação de serviços de help-desk com a PROVIDER, reajustado o valor mensal para R$ 5.327,86 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), com vigência a partir de 01 de outubro de 2008. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.