LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência. I) Síntese PR 6506 - Desobrigação de Registro de Frequência. DELIBERAR pela desobrigação do registro de frequência da colaboradora desta Faceal, Sra. Maryland Santos da Silva, matrícula 9186-3, enquanto estiver Conselheira Deliberativa desta Entidade. Considerando: a) o Termo de Posse coletivo assinado pelos membros efetivos e suplentes, representantes da Patrocinadora Companhia Energética de Alagoas - CEAL, nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência - FACEAL, referendado e assinado, também, pelo Presidente da Ceal em 04 de dezembro de 2006; b) que baseado neste Termo de Posse a colaboradora desta Faceal, Sra. Maryland Santos da Silva, matrícula 9186-3, foi nomeada membro efetivo do Conselho Deliberativo desta Fundação; c) que a mesma vem exercendo a função de Conselheira Deliberativa desde 04 de dezembro de 2006. Decisão: aprovado por unanimidade.  II) Síntese PR 6594. Balancetes. DELIBERAR pelo envio de correspondência ao Diretor do Departamento de Relações Institucionais e Organização da SPC, solicitando autorização para envio dos balancetes via correios. Considerando: a) que esta Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência – Faceal, continua não conseguindo enviar os seus balancetes contábeis mensais de 2008 e outras informações financeiras, por meio do Novo Portal da Secretaria de Previdência Complementar - SPC; b) a tentativa de vários e seguidos contatos por telefone e e-mail buscando a solução do problema mas, até o momento, continuamos impossibilitados de efetuar as transmissões; c) a possibilidade de enviarmos via correios os Balancetes, com Aviso de Recebimento, atestando o cumprimento das obrigações institucionais da Fundação junto aquela Secretaria; d) que vamos solicitar um realinhamento dos prazos de envio dos balancetes, que exima esta Fundação das responsabilidades por atrasos no cumprimento de suas obrigações institucionais. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Síntese PR 6604 - 1º Fórum de Dirigentes das Empresas Fechadas de Previdência Complementar - EFPC's vinculadas ao Sistema Eletrobrás. DELIBERAR pela participação do Diretor Presidente, Diretor Administrativo Financeiro e Diretora de Seguridade desta Faceal, no 1º Fórum de Dirigentes das Empresas Fechadas de Previdência Complementar - EFPC's vinculadas ao Sistema Eletrobrás, que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, no dia 04 de setembro de 2008. Considerando: a) o recebimento do convite no dia 11/08, enviado através de e-mail pela Sra. Karla Maia, Gerente de Gestão Administrativa da Fundação Eletros; b) que o evento destina-se aos Conselheiros, Diretores, Gerentes e Técnicos do Sistema Previdenciário; c) que será o 1º Fórum para EFPC's vinculadas ao sistema Eletrobrás. Decisão: aprovado por unanimidade.  IV) Parametrização do Módulo Empréstimo. REGISTRAR o desconhecimento por parte do Diretor Presidente desta Faceal, quanto à necessidade de definição de parâmetros e critérios para o Módulo de Empréstimos do Sistema Amadeus - Plano CD - por parte da Diretoria Executiva como relatado pelo Diretor Administrativo Financeiro. Considerando: a) que estes parâmetros e critérios terão de ser adotados para a operacionalização do Módulo de Empréstimos do referido sistema; b) que a falta de definição está impactando no desenvolvimento e na efetiva operacionalização do Módulo de Empréstimo do sistema Amadeus dentro dos prazos pactuados com a equipe de desenvolvimento e a Fundação. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Síntese DAF 6595 - Revisão no pagamento da gratificação de férias dos colaboradores da FACEAL. DELIBERAR pela anulação do ato registrado na CI DAF 4900,  e autorizar o processamento do calculo da gratificação de férias no formato anterior a novembro de 2007 com o pagamento das diferenças salariais aos colaboradores que receberam a gratificação de férias a menor. Considerando: a) a Síntese DAF 6567; b) a CE DAF 6365 encaminhado a Auditoria Interna da CEAL; c) o oficio CE nº APA-011/2008 encaminhado a esta Faceal recomendando a anulação do ato de revisão na forma de pagamento da gratificação de férias; d) o parecer do Consultor Jurídico Trabalhista da Faceal: "Diante da inspeção do órgão competente e da manifestação do Chefe da Auditoria Interna - APA, entendo não ser necessário aguardar a AUTUAÇÃO através da Auditoria Fiscal do Trabalho para cumprimento das exigências, eis que tal procedimento ensejaria a possibilidade de aplicação de multas a essa instituição. Vale ressaltar que o fundamento legal utilizado pela Auditora e analisado pela Auditoria Interna-APA, esta previsto no art. 142 parágrafo 5, da CLT". Decisão: aprovado por unanimidade. II) Síntese DAF 6603. Vigência do Acordo Coletivo de Trabalho FACEAL e Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada no Estado de Alagoas. DELIBERAR pelo retorno do colaborador José Carneiro da Silveira Neto, ao local de trabalho, nas instalações desta Faceal, a partir do dia 01 de setembro de 2008, para cumprir as obrigações do seu contrato de trabalho vigente. Considerando: a) o encerramento da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008, entre esta Faceal e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada no Estado de Alagoas; b) o registro na Ata da 166ª reunião do Conselho Deliberativo, determinando que esta Fundação não libere nenhum colaborador, para qualquer órgão, organização, entidade ou instituição com ônus para a mesma. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Recebimento do Oficio nº 097/SPC/DEFIS/CGFD/ESPE, datado de 25 de julho de 2008. REGISTRAR o recebimento do Oficio nº 097/SPC/DEFIS/CGFD/ESPE, que trata das Demonstrações Contábeis e Pareceres referentes ao exercício findo em 2007. Considerando: a) que a Secretaria acusa o recebimento da documentação referente às Demonstrações Contábeis Consolidadas e Pareceres do exercício de 2007, encaminhada por meio da CE PR 5654, de 31/03/2008, protocolada em 04/04/2008, sob o nº  de comando 49992829; b) que após verificação da documentação citada, constatou-se inconsistências quando da análise da formalidade das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e do Parecer do Atuário aos comandos presentes na legislação; c) as insconsistências detectadas, a SPC determina quando da elaboração das futuras Demonstrações Contábeis, sejam contemplados os comandos acima, presentes na legislação, sob pena de infrìngência aos artigos 83 e 110 do Decreto 4.942/2003. IV) 7º  CONANCEP - Congresso Nacional da ANCEP. DELIBERAR pela participação do Contador, Rógio Lima, no 7º CONANCEP - Congresso Nacional da ANCEP, que será realizado de 24 a 26 de setembro de 2008. Considerando que o evento é dirigido aos contabilistas, dirigentes, conselheiros e demais profissionais do segmento de previdência complementar. Decisão: aprovado por unanimidade.  V) Investimento na Área Imobiliária. REGISTRAR que no dia 03/07/2008 reuniu-se no prédio sede da Ceal, a Diretoria e o Presidente do Conselho Deliberativo da Faceal e os Diretores Presidente e Financeiro da Patrocinadora Ceal. O Presidente da Ceal apresentou como uma oportunidade de investimento para a Fundação, caso seja do interesse da Faceal, a possibilidade de se estudar uma forma de parceria com outras Fundações buscando a participação em um projeto de edificações de escritórios padrões das empresas distribuidoras vinculadas a Eletrobrás. A rentabilidade desse investimento seria conseguida através de contratos de locação de longo prazo com as empresas distribuidoras com garantias de recebimentos mensais e correções pré-estabalecidas. A Diretoria da Fundação informou que a Ceal já possui uma dívida com a Faceal e que esse valor, em relação aos recursos garantidores dos Planos de Benefícios, impõe restrições de financiamentos para a Patrocinadora. Outro ponto, são as limitações para investimentos nesse segmento, impostas pela Política de Investimentos da Faceal. Como investimento, essa parceria entre Fundações não deixa de ser interessante e rentável a longo prazo. A Diretoria da Faceal ficou de estudar e analisar essa oportunidade de negócio junto ao seu Comitê de Investimento e estará se posicionando a respeito. VI) Síntese DAF 6652. Enquadramento do Plano de Cargos e Salários com efeito retroativo. DELIBERAR pela confecção de folha de pagamento extra, dando quitação financeira das diferenças salariais. Considerando: a) a aprovação do Plano de Cargos e Salários conforme registro nas Atas das 168ª e 173ª  Reuniões do Conselho Deliberativo; b) a Resolução n.º 6360 da Diretoria Executiva autorizando o enquadramento dos empregados nos cargos e a implantação da nova tabela salarial a partir de julho de 2008; c) o registro na Ata da 177ª Reunião do Conselho Deliberativo determinando que a repercussão financeira no salário dos empregados pela implantação da nova tabela salarial seja retroativa a setembro de 2006 e as diferenças pagas até 31 de agosto de 2008. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria de Seguridade.  I) Afastamento da Diretora de Seguridade por motivo de férias. DELIBERAR pelo afastamento da Diretora de Seguridade, no período de 08 a 27 de setembro de 2008 para gozo de férias. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Adesão ao Plano de Contribuição Definida Nº 001 da Faceal. REGISTRAR que a Migração ao Plano de Benefícios Previdenciários CD Nº 001,  já superou o percentual de 80% (oitenta por cento) de adesão. Considerando: a) que estamos no término do processo de migração do Plano de Contribuição Definida Nº 001; b) que o prazo para migração foi estendido até o dia 31/08/2008. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.