LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência. I) Recebimento da CE SCE-004/2008, de 21 de maio de 2008. REGISTRAR o recebimento da CE SCE-004/2008 do Superintendente de Comercialização de Energia da CEAL, Sr. Carlos Alberto Máximo Rêgo, que solicita o desligamento do Comitê de Investimentos da Faceal. II) Implantação do Plano de Cargos e Salários da Faceal. DELIBERAR pela implantação do Plano de Cargos e Salários da Faceal com incidência na folha de pagamento do mês de Julho/2008. Considerando a Ata da 173ª reunião do Conselho Deliberativo, de 12 de maio de 2008, que aprova a adequação da nomenclatura de alguns cargos para o Plano de Cargos e Salários da Faceal. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Implantação do Sistema de Controles Internos. REGISTRAR que no final do mês de julho será implantado o Sistema de Controles Interno - CONIN. Considerando: a) que a Coordenação de Controles Internos juntamente com a Secretaria Executiva fará um levantamento dos documentos pendentes (Notas Técnicas, Correspondências Internas, Correspondências Externas, outros); b) que os documentos detectados como pendentes, irão para o sistema como "Não-Conformidade"; c) que o sistema divide-se em Pontos de Controle que são as obrigações institucionais da Fundação, as quais são direcionadas para os colaboradores com o aviso de vencimento da tarefa, e em Acompanhamento que é o controle das não-conformidades, controle das deliberações das atas dos Conselhos e da Diretoria Executiva, controle também dos Projetos e Notas Técnicas da própria Coordenação de Controles Internos; d) que haverá um treinamento para os colaboradores envolvidos, de como utilizar o CONIN - Sistema de Controles Internos da Faceal. IV) Síntese PR 6185. Contrato Nº 317/2005 de Reconhecimento e Assunção de Dívida e outras Avenças. DELIBERAR pelo envio das planilhas em formato eletrônico a Jessé Montello Serviços Técnicos em Atuária Ltda. objetivando dar andamento das negociações junto a CEAL. Considerando: a) o recebimento da CI DAF 6120, que registra a realização de duas reuniões entre o Diretor Administrativo Financeiro desta Faceal e representantes da Diretoria Financeira da CEAL para tratar dos ajustes no Contrato Nº 317/2005 de Reconhecimento e Assunção de Dívida e outras Avenças proposto pela SPC no Relatório de Fiscalização Nº 006/2007/ESPE; b) as divergências identificadas nas planilhas de amortização elaboradas pela CEAL e pela FACEAL. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Síntese PR 6183. Termo de Intimação Fiscal Nº 001. REGISTRAR o descumprimento do prazo de 5 (cinco) dias determinado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para envio dos documentos relativos ao Termo de Intimação Fiscal nº 0001. Considerando: a) o recebimento do Termo de Intimação Fiscal Nº 001 da Secretaria da Receita Federal do Brasil; b) que no curso da ação fiscal iniciada em 01/05/2008, a Faceal foi intimada a apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis os seguintes elementos: - Planilha para o cálculo das contribuições devidas do PIS e da COFINS, conforme disposto nos artigos 96 e 97 da Instrução Normativa SRF Nº 247, de 21 de novembro de 2002, correspondente aos anos-calendários 2003, 2004, 2005 e 2006, acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios correspondentes, de acordo com o escriturado nos livros "razão geral" em poder da Fiscalização; c) que o Termo de Intimação foi encaminhado ao Diretor Administrativo Financeiros desta Faceal no dia 27/05/2008, mesmo dia que foi recebido pela Presidência; d) que a Diretoria Administrativa Financeira encaminhou cópia do Termo de Intimação, no dia 27/05/2008 para Coordenação Administrativa Financeira providenciar os documentos solicitados naquele termo; e) que os documentos só foram providenciados pela Coordenação Administrativa Financeira no dia 05 de junho de 2008 e enviado a Secretaria da Receita Federal no dia 06/06/2008. VI) Síntese PR 6204. Doação do Consultório Odontológico. DELIBERAR ad referendum do Conselho Deliberativo, pela doação do consultório odontológico para a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL. Considerando: a) o recebimento do Of. Nº 148/2008/ADEFAL, solicitando a doação de um consultório odontológico; b) que a Faceal possui um consultório odontológico completo, e a falta de utilização daqueles equipamentos, que já não são tão novos, vai terminar inutilizando o consultório por completo; c) que o consultório pelo tempo de aquisição, já está contabilmente depreciado e que houve o pedido formal da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL; d) que a ADEFAL é uma instituição de caráter filantrópico, que presta serviços médico, ambulatorial e de reabilitação, às pessoas carentes e portadores de necessidades especiais. Decisão: aprovado por unanimidade. VII) Férias do Diretor Presidente da Faceal - DELIBERAR pela aprovação do afastamento do diretor presidente no período de 21 de julho a 09 de agosto , para gozo das férias,  retornando a suas atividades no dia 11/08/2008. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Síntese DAF 6192. Contrato de prestação de serviços de vigilância. DELIBERAR por aprovar o aditivo reajustando o contrato de prestação de serviços de vigilância mantido com a Opção Segurança em 11,45% (onze vírgula quarenta e cinco por cento), passando um posto de vigilância de vinte e quatro horas para o valor de R$ 6.305,45 (seis mil, trezentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), por mês. Considerando a proposta apresentada pela Empresa Opção Segurança, fundamentada nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2009 entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Alagoas e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no Estado de Alagoas. Decisão: aprovado por unaimidade. II) Envio da CI DAF 6200 a Coordenação Administrativa Financeira. REGISTRAR o envio da CI DAF 6200 a Coordenação Administrativa Financeira para controle do afastamento no período de 23 a 27 de junho de 2008, do Diretor Administrativo Financeiro - Edson Pereira da Silva. Considerando: a) que será compensando dias de férias vencidas e não gozadas referente ao período aquisitivo 2003/2004. III) Adequação de processos contábeis ao Plano CD. DELIBERAR por agendar para o dia 01/07/2008, 09h00, para o Coordenador Administrativo Financeiro expor para Diretoria Executiva os motivos para implementação dos processos contábeis do novo Plano CD. Considerando: a) o novo Plano de Contribuições Definidas implementado nesta Fundação; b) a necessidade em ajustar processos contábeis e financeiros a nova realidade deste Plano CD; c) a comunicação do Coordenador Administrativo Financeiro - Rógio Lima - em necessitar de esclarecimentos sobre detalhes inerentes e específicos a operação contábil com este novo Plano CD; d) a urgência da implementação desta operação contábil, face ao cronograma de implantação deste novo Plano CD e face ao cronograma de implantação dos módulos específicos do sistema Amadeus para este novo Plano CD; e) os riscos em não se conseguir operacionalizar a contabilidade da Fundação em tempo hábil e com toda a segurança para esta nova realidade do Plano CD. Decisão: aprovado por unanimidade. IV) Síntese DAF 6186. Cronograma de implantação do Plano CD Nº 001. REGISTRAR a  preocupação da Diretoria Administrativa Financeira com o cumprimento do cronograma de implantação do Plano CD Nº 001 da Faceal. Considerando: a) que a demora na operacionalização do Plano de Cargos e Salários da Faceal impede o processo de seleção da contratação de um profissional de Contabilidade para a Fundação; b) que neste momento as demandas nessa área estão sendo significativamente acrescidas, face à exigência legal da contabilização dos Planos Previdenciários (BD e CD) e Assistencial a serem processadas de forma segregada além da necessidade imediata de parametrização do Sistema Amadeus para atender essas determinações normativas; c) que  todas estas atividades são sabidamente críticas no calendário do processo de migração traçado para o plano CD e a deficiência no quadro de pessoal trás riscos no cumprimento de prazos das etapas planejadas. V) Regularização do Plano Assistencial da Faceal no Cadastro da SPC DELIBERAR pela ida do Diretor Administrativo Financeiro a Brasília, para audiência com o Sr. Carlos Marne Dias Alves, Diretor do Departamento de Relações Institucionais e Organização da Secretaria de Previdência Complementar, para tratar de assuntos relacionados a Regularização do Plano Assistencial da Faceal no Cadastro da SPC. Considerando: a) a CE PR 5772 enviada aquele departamento no dia 10 de abril de 2008, sem resposta; b) os problemas no envio do Balancete Mensal desde Janeiro/2008 para processamento junto a SPC; c) que o sistema via web critica e nega o recebimento do balancete em função da inexistência de um número de cadastro do Programa Assistencial. Decisão: aprovado por unanimidade. VI) Relatório de Auditoria Nº 03/08 (Área de Pessoal e Folha de Pagamento) da HLB Audilink - Auditores & Consultores. REGISTRAR o recebimento do Relatório de Auditoria Nº 03/08 (Área de Pessoal e Folha de Pagamento) da HLB Audilink - Auditores & Consultores.  Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Interpretação do Plano de Contribuição Definida quanto a Alteração do prazo de recebimento da Renda Mensal por Prazo Certo e Pagamento de renda mensal a beneficiário. REGISTRAR o envio da CI DS 6150 a Presidência e a Diretoria Administrativa Financeira, que encaminha as Notas Técnicas Nº 09 e 010/2008 da Benefit Consultoria. Considerando: a) a consulta do Atuário interno da Faceal quanto a Concessão de benefícios a beneficiários na forma de renda; b) a consulta do Atuário interno da Faceal quanto a Alteração do prazo para recebimento da Renda Mensal por Prazo Certo; c) a sugestão da Diretoria de Seguridade é  que as alterações de prazo, considerando-se os limites mínimo e máximo, somente deverão ser efetivadas mediante pedidos formais e implementadas sempre no mês de maio, objetivando um controle anual programado dos recursos; d) que após posicionamento desta Diretoria Colegiada, a matéria seja encaminhada ao Conselho Deliberativo. II) Autorização de inclusão de pensionista na Folha de Pensão da Faceal. REGISTRAR  a inclusão da Sra. Quitéria Tenório de Lima, na folha de Pensão da Faceal. Considerando: a) que o INSS concedeu o benefício em 23/11/2007, e o óbito ocorreu em 25/11/2008; b) o erro na Carta de Concessão de Pensão por Morte concedida pelo INSS em relação a data do inicio do benefício - DIB INSS; c) que a pensionista solicitou revisão junto ao órgão responsável e mediante documento comprobatório a Faceal está realizando o pagamento do Benefício de Pensão por Morte de Participante. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.