LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência. I) Síntese PR 5609 -Congresso da ANAPAR. REGISTRAR o voto do diretor presidente da Faceal contrário a participação do diretor administrativo financeiro da Fundação, no Congresso da ANAPAR, pela coincidência de datas do Congresso e período de fechamento e encaminhamento as entidades governamentais do Balanço 2007 da Fundação, atividade de responsabilidade da diretoria administrativa financeira da Faceal. Considerando: a) que o Balanço 2007 da Faceal contém ressalvas dos Auditores Independentes; b) que os relatórios que compõem esse documento precisam ser analisados, aprovados e discutidos junto aos diretores e conselheiros, para ser encaminhado à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) até o último dia de março do corrente ano; c) que esse período coincide com o Congresso da ANAPAR. II) Sintese PR 5610 - Registro de encaminhamento inoportuno do Balanço de 2007 da Faceal. REGISTRAR a insatisfação do diretor presidente da Faceal com a atitude do diretor administrativo financeiro de encaminhar aos conselheiros, sem o conhecimento e discussão prévia do documento pelos outros diretores, o Balanço 2007 da Faceal e o Parecer contendo ressalvas. Considerando: a) que a Faceal é obrigada a ter as suas decisões externas e institucionais decididas a nivel de diretoria executiva; b) que o Balanço 2007 da Fundação, o documento anual mais importante da entidade, foi encaminhado pela diretoria administrativa financeira aos conselheiros sem o conhecimento e discussão prévia da diretoria executiva; c) que esse Balanço, no Parecer dos Auditores, continha várias ressalvas que precisavam ser discutidas e esclarecidas a nivel de diretoria executiva; d) o exposto na CI PR 5608 de 24/03/2008; III) Solicitação de Ausência - Aloízio Aureliano dos Santos. DELIBERAR por encaminhar o colaborador Aloízio Aureliano dos Santos para se submeter a perícia médica do INSS. Considerando: a) a CI CCI 4576 da Coordenação de Controles Internos encaminhando documentação entregue pelo colaborador Aloízio Aureliano dos Santos solicitando ausentar-se da Faceal nas terças e quintas-feira, no horário de trabalho para tratamento de saúde; b) o Parecer  - documento jurídico DOC.JUR/FACEAL Nº 00056/2007, de 11/09/2007, recebido do Consultor Jurídico da Faceal, Dr. Valter José Vieira Calazans, orientando o afastamento para tratamento de saúde, ou seja, deverá requerer o benefício do auxílio-doença perante o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, conforme prevê o art. 5º da lei 8.213/91. Decisão: aprovado por unanimidade. IV) Atualização de valores - Etiquetas vinílicas. DELIBERAR por aprovar a compra das etiquetas vinilicas no valor total de R$ 2.268,45 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Considerando: a) que a resolução de compra deste material foi homologada somente em 18/01/2008 na Sintese PR 5433; b) que na cotação inicial do produto algumas informações não foram atualizadas. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Pesquisa Salarial ABRAPP-MERCER 2008. DELIBERAR por aderir a Pesquisa Salarial ABRAPP-MERCER 2008. Considerando: a) a necessidade de se atualizar os dados referentes às remunerações praticadas no setor da previdência complementar; b) que a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, juntamente com a Mercer Human Resource Consulting Ltda., estão elaborando o trabalho denominado “Pesquisa de Remuneração Total Abrapp/Mercer 2008”; c) que a referida Pesquisa não trará qualquer ônus financeiro para as associadas da ABRAPP, ICSS e SINDAPP. Decisão: aprovado por unanimidade. VI) Observações sobre o teor da CI DAF 5618. REGISTRAR as observações do Diretor Presidente sobre o teor da CI DAF 5618. Considerando: a) que o e-mail da Audilink chegou à DAF às 11h58min do dia 18/03/2008 e somente foi encaminhado à PR às 19h07mim. O expediente na Faceal encerra-se às 17h45min; b) que nos últimos parágrafos do e-mail foi informado que a Audilink ainda precisava de confirmação da Faceal para números do Demonstrativo Financeiro que não fechavam e pedia ainda peças contábeis, incluindo Notas Explicativas. Como o fechamento desse Balanço estava atrasado, pois havia sido prometido pela DAF para o dia 07/03/2008, o teor do e-mail dava a entender que o documento ainda estava sendo elaborado, portanto a análise da PR seria prematura; c) que no dia 19/03/2008, perto de 10h30min, tratando de um outro assunto desconfortável com o diretor administrativo financeiro, o diretor presidente foi informado que o Balanço 2007 estava pronto, já havia sido encaminhado aos Conselheiros e caso o diretor presidente quisesse discutir o documento com a DAF e a DS, isso podia ser feito; d) qua a PR concordou, pediu que o diretor administrativo financeiro voltasse, convocasse a diretoria de seguridade e quando ela estivesse na sala da DAF, o chamasse, a reunião seria lá. O diretor presidente não foi mais procurado entre 10h30min e 12h00, mesmo estando a 6m de distância, dispondo de um interfone digital, um telefone analógico direto, um celular, e-mail e uma secretaria. Deduzia-se que a reunião havia sido postergada. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Informativo Especial Faceal. DELIBERAR por aprovar a confecção de informativo especial relativo ao Plano CD. Considerando: a) a publicação da Portaria Nº 2.155, de 26 de março de 2008, aprovando o Plano CD pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC); b) a importância de divulgar com os participantes o calendário de palestras para esclarecimento das dúvidas. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Pagamento do Plano de Saúde Unimed através de Boleto Bancário. REGISTRAR que o pagamento da UNIMED passou a ter cobrança individualizada, via banco, mantidas as condições contratuais dos participantes assistidos, a partir de fevereiro de 2008. Considerando: a) que a Faceal pagou a difereça de R$ 8,00 (oito reais) da mensalidade da UNIMED para 08 (oito) pariticipantes que tinham saldo insuficiente; b) que o não pagamento suspenderia o atendimento do plano de saúde; c)  que a insuficiência de saldo correspondente ao valor do repasse a conta UNIMED; d) que este aumento será descontado pela Faceal a partir do próximo mês. III) Envio do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA. REGISTRAR o envio a Secretaria de Previdência Complementara (SPC), do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA, relativo ao ano 2007. IV) Cronograma para implantação do Plano CD. DELIBERAR pelo fechamento do cronograma de implantação do Plano CD para 30 de abril de 2008. Considerando: a) que o fechamento do balanço está com data prevista para o dia 29/04/2008; b) o envio de proposta do cronograma ao Conselho Deliberativo para tomarem conhecimento dos prazos legais a serem cumpridos. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Benefício de aposentadoria pago sem correção do acordo coletivo. DELIBERAR pelo pagamento da diferença do benefício de aposentadoria de Liege Cavalcante Pociuncula. Considerando: a) que a inclusão do benefício de aposentadoria foi no mês de maio de 2004, quando ocorreu o acordo coletivo; b) que foi identificando e analisado pela IMAGTEC o pagamento sem a correção devida; c) que o pagamento deverá ser feito retroativo. Decisão: aprovado por unanimidade. VI) Indicação pela Ceal de um profissional de RH para colaborar com informações necessárias no processo de implantação e migração do Plano Faceal CD. DELIBERAR pelo envio de correspondência a Ceal solicitando a indicação de um profissional de RH para colaborar com as informações necessárias ao longo de todo o processo de implantação e migração do Plano FACEAL CD. Decisão: aprovado por unanimidade. VII) Isenção do pagamento do PIS e COFIS. DELIBERAR que o Consultor Jurídico da Faceal entre com pedido de isenção do pagamento do PIS e COFIS. Considerando a orientação dos Auditores Independentes da empresa AUDILINK e do consultor Edson Cunha da Mercer, para que a Faceal entre com um pedido de isenção do pagamento do PIS e COFIS. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Envio da CI DAF 5618 ao Diretor Presidente em resposta a Síntese PR 5610. REGISTRAR o envio da CI DAF 5618 ao Diretor Presidente em resposta a CI PR 5608. Considerando: a) que o Diretor Presidente teve acesso às informações contidas no relatório de Auditoria Contábil antes de ser enviado ao Conselho Deliberativo e Fiscal; b) que na manhã do próprio dia 19 de março de 2008, agendamos uma reunião para tratarmos exatamente do conteúdo do relatório de Auditoria. No entanto ficamos, eu e a diretora de seguridade, por todo período da manhã no vosso aguardo e embora estando presente nas dependências da Fundação, não compareceu a reunião; c) que não havendo qualquer manifestação de Vossa Senhoria nas oportunidades em que o relatório esteve ao seu dispor, encaminhei aos órgãos de Gestão que em última analise cabe a sua aprovação. II) 15º Encontro dos Conselheiros dos Fundos Fator Sinergia. DELIBERAR pela participação do diretor administrativo financeiro da Fundação, no 15º Encontro dos Conselheiros dos Fundos Fator Sinergia, a ser realizado no dia 17 de abril de 2008 na cidade de São Paulo. Considerando: a) a importância da participação de um representante da Faceal na condição de cotista do Fundo; b) os temas que serão discutidos: - Monitoramento dos riscos internos para sustentabilidade da Geração de Valor; - Governança Corporativa e Estrutura de Capital em momentos de excesso de liquidez; c) que as despesas correrão por conta do Banco Fator. Decisão:  a concordância da participação do diretor administrativo financeiro ao evento foi aprovada por maioria, com o voto em contrário do diretor presidente, considerando que “a Faceal vive um momento de muita tensão no cumprimento de prazos, alguns já esgotados e de grande importância, especialmente na área administrativa financeira. A ausência do diretor da área não se justifica.”III) Andamento do Processo nº  00164-1999-003 do Sr. Manoel Messias Cavalcante Silva. REGISTRAR a vinda a Maceió, no dia 25/03/2008, do Dr. Roberto Caldas da Advocacia Maciel, para participar da sustentação oral no referido processo. IV) Envio da CE DAF 5425 ao Presidente do Conselho Fiscal. REGISTRAR o envio da CE DAF 5425 em atendimento as Atas da 70ª e 71ª reuniões do Conselho Fiscal. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.