LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência. I) Síntese PR 5433 - Inventário do Ativo Permanente e etiquetas para identificação patrimonial. DELIBERAR: a) pela aquisição do software de Controle Patrimonial da empresa Viasoft, ao custo total de R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais), parcela única, que inclui o valor do software (R$ 950,00) e valor da customização (R$ 600,00), sem a manutenção mensal desse produto; b) pela aquisição de 1000 unidades de Etiquetas VINÍLICAS PERSONALIZADAS COM CÓD. DE BARRAS - MODELO C3970, e numeração sequencial, do fornecedor Setton, ao custo de R$ 1.775,00 (hum mil, setecentos e setenta e cinco reais). Decisão: aprovado por unanimidade. II) Necessidade de uma reunião conjunta entre o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva da Faceal. DELIBERAR por solicitar ao Conselho Deliberativo uma reunião com a Diretoria Executiva da Faceal o mais urgente possível. Considerando: a) o exposto na Sintese DS 5377; b) a preocupação da Diretoria Executiva da Faceal em atender a deliberação na Ata da 159ª reunião do Conselho Deliberativo, Itens II e III;  c) a necessidade de manter o pagamento ao Banco FATOR por mais um trimestre, relativo ao bloqueio da Carta de Fiança do Processo Nº 164-1999-003 - Manuel Messias Cavalcante Silva e outros (06) x FACEAL. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Síntese DS 5377 - Estrutura do Setor de Contabilidade da Faceal. REGISTRAR a necessidade de uma formatação a ser dada a área de contabilidade desta Fundação para atender as necessidades desta Diretoria de Seguridade na operacionalização do Plano CD. Considerando: a) a proximidade na aprovação e consequente operacionalização do novo Plano de Contribuição Definida - Plano CD; b) que para consecução desta operacionalização o prazo disponibilizado pela SPC é exíguo (90 dias a partir da aprovação); c) a necessidade de antecipar as ações necessárias a operacionalização do referido Plano CD iniciando os trabalhos de parametrização e desenvolvimento de módulo específico do sistema Amadeus para gerenciar a operação do Plano CD; d) o planejamento conjunto de implementação do módulo específico - Plano CD - do sistema Amadeus, onde os trabalhos se iniciariam em 18 de fevereiro, de acordo com o cronograma anexo; e) que no referido cronograma estão estabelecidas ações de parametrização, configuração e normatização contábil e financeira, com intervenções dos setores de contabilidade, tesouraria e empréstimos, além dos setores inatos a seguridade; f) que as informações de parâmetros contábeis e financeitos (tesouraria e empréstimos) carecem de um profissional responsável pela efetiva homologação do módulo específico - Plano CD - do sistema Amadeus; g) a importância destas configurações estarem, em tempo, totalmente de acordo com a legislação vigente e com o regulamento do Plano CD; h) que a correta operação do sistema Amadeus - e consequentemente do Plano CD - depende diretamente dessas informações inseridas; i) as recomendações dos Conselhos Deliberativo e Fiscal desta FACEAL, face as inconformidades identificadas pela  Receita Federal, INSS e Auditorias Fiscais; j) que a proposta recebida da Mercer Human Resources Services, está vinculada a utilização do sistema desenvolvido por aquela empresa onde não está especificado o nivel de integração com o sistema ora utilizado pela FACEAL; k) e ainda que é imprescindível a comunicação entre o sistema atual Amadeus e a ferramenta de gestão da contabilidade, para fins de controle e efetivo gerenciamento dos Planos BD e CD. II) Reajuste Contratual UNIMED. REGISTRAR que foi encerrada as negociações com a UNIMED relativas ao reajuste contratual. Considerando: a) que a patrocinadora deliberou pela aprovação da aplicação do reajuste de 11,56% (onze vírgula cinquenta e seis por cento), a contar de 10 de janeiro de 2008, ao Contrato Empresarial de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares nº 024553/97, celebrado entre a UNIMED - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. e a Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência - FACEAL, com interveniênica da Companhia Energética de Alagoas - CEAL; b) que foi aplicado o Índice Geral de Preço de Mercado - IGP-M, previsto contratualmente e acumulado no período de maio/2006 a dezembro/2007; c) que houve mudança na data base de reajuste anual do Contrato, do mês de maio para o mês de janeiro, ficando o novo reajuste para janeiro de 2009. III) Aposentados que pagam o Plano de Saúde UNIMED. REGISTRAR o envio da CE DS 5265 ao Gerente Comercial da UNIMED, Sr. Marcus Vinicius Romero Coelho, com a relação dos empregados desta Faceal e seus respectivos dependentes, que deverão permanecer no Contrato nº 109 desta Faceal com a UNIMED. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.