LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 15:00 (quinze) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência - I) Reajuste Contratual. DELIBERAR que no orçamento para 2008, que prevê o aumento de 4,10% em todos os contratos de prestação de serviços, não seja considerada essa majoração para o contrato de consultoria de gestão da empresa Garcia-Agreda. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira. I) Proposta Orçamentária para 2008 - DELIBERAR por aprovar a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2008. Considerando: CENÁRIOS - 1) O Cenário Macroeconômico de Longo Prazo do Banco Central do Brasil – FOCUS – a previsão de inflação medida pelo IPCA para 2008 de 4,10%, 4,20% para IGP-M e taxa SELIC de 10,25% ao ano; 2) Mecado financeiro com expectativa de 80.000 (oitenta mil) pontos de índice BOVESPA ao final de 2008; 3) Manutenção das atuais premissas atuariais. RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-CEAL - 1) Acréscimo de 2,81% em janeiro de 2008 e 5% na folha de salário em maio de 2008; 2) A contratação de 165 (cento e sessenta e cinco) novos empregados em 2008 com salário médio de R$ 935,91 (novecentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos); 3) A exclusão da folha de salários a partir de janeiro de 2008 de 64 (sessenta e quatro) participantes em condições plenas de aposentadoria. FACEAL - 1) Acréscimo de 4,82% na folha de salários em janeiro de 2008 referentes ao reajuste incidente em agosto de 2007 e de 5% incidente na folha de salário agosto de 2008; 2) Contribuição extraordinária do participante assistido referente ao desconto de 5% daqueles que na revisão de benefícios receberam a complementação a maior;3) A contratação de 03 (três) novos empregados com salário médio de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 4) Recuperação de receita referente aos convênios FACEAL/CEAL. RECEITAS DE INVESTIMENTOS - 1) Meta de rentabilidade de 103% do CDI previsto em 2008 para os fundos de renda fixa; 2) Meta de rentabilidade de 100% do índice BOVESPA previsto em 2008 para os fundos de ações; 3) Meta de rentabilidade de INPC mais 6% de juros conforme previsto na Instrução Normativa nº. 4595/2007. DESPESAS ADMINISTRATIVAS - 1) A base de referencia das despesas realizadas utilizada para incidência nos índices em 2008, foi a de outubro de 2007; 2) Reajuste de 4,20% nos contratos dos prestadores de serviços para a FACEAL.3) A contratação de 03 (três) novos empregados com salário médio de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 4) Contratos de consultoria jurídica com os Escritórios Advocacia Maciel S/S e Mafra Maranhão Advogados & Associados; 5) As despesas excedentes a 15% das receitas previdenciárias, serão compensadas através da utilização dos recursos do fundo administrativo. DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - 1)  Para as despesas com benefícios em manutenção, foi considerada a probabilidade de sobrevivência do grupo de assistidos, obtida através da tábua AT-83, no caso de assistidos por invalidez e da tábua AT-2000, para os demais assistidos; 2) Para as despesas com novas aposentadorias por tempo de contribuição, foi considerada a concessão de 64 novos benefícios a partir de janeiro/2008, referente aos participantes ativos que já se encontram em condições de se aposentar pela Faceal; 3) Para as despesas com novas aposentadorias por invalidez, foi considerada a probabilidade do grupo de ativos se invalidar em 2008, obtida através da tábua LIGHT Média; 4) Para as despesas com novas pensões, foi considerada a probabilidade do grupo de ativos e aposentados falecer em 2008, obtida através da tábua AT-83, no caso de aposentados inválidos e da tábua AT-2000, para os ativos e demais assistidos. AQUISIÇÕES PATRIMONIAIS E IMOBILIÁRIAS - 1) Construção das novas instalações do prédio sede da FACEAL e respectivos mobiliários, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); 2) Aquisição em equipamentos de informática e software no valor de R$ 25.704,00 (vinte e cinco mil setecentos e quatro reais); 3) Aquisição de armários para as instalações do CDI e cofre para backup de arquivos no valor total de R$ 47.100,00 (quarenta e sete mil e cem reais). DISPOSIÇÕES GERAIS - 1) A FACEAL vem executando algumas atividades que são de extrema importância para a sua gestão administrativa e ainda não estão concluídas nem consolidadas. Dentre elas se destacam: as Alterações no Regulamento do Plano BD - novos Institutos, que após consolidado e aprovado precisa ser diagramado, editado para impressão em gráfica e divulgação junto a todos os participantes; a Diagramação, edição e divulgação do novo Estatuto da Faceal após aprovação das instâncias superiores CEAL, ELETROBRÁS, MME, DEST e SPC; a Diagramação, edição, impressão e divulgação do Manual de Governança Corporativa junto aos participantes; a Diagramação, edição, impressão e divulgação do Código de ética e Conduta junto aos participantes; a Diagramação, edição, impressão e divulgação do Regimento Interno junto aos participantes; 2) Outra atividade que vem consumindo bastante recurso financeiro são as demandas judiciais que estão aparecendo. São causas de valor alto que requerem uma decisão rápida. Algumas delas já estão em andamento e outras, certamente, virão; 3) Outra que consome bastante recurso é área de Tecnologia da Informação. Não há como evoluir nos controles e eficácia sem o apoio da informática. São problemas que requerem cada vez mais especialistas e/ou mão-de-obra qualificada; 4) Outra é a previsão de recursos para a implantação do Plano de Cargos e Salários que está em vias de ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Faceal. Esse Plano vai possibilitar o recrutamento e seleção de técnicos especialistas que serão contratados pela Fundação para a sua gestão; 5) Registramos a redução ocorrida na previsão orçamentária de 19,24% em 2007, para 18,26% em 2008. 6) Certamente, a cada ano que passa, ao concluir-se a consolidação dessas atividades essenciais, o limite de 15% deverá ser alcançado. No momento, a Faceal ainda precisa da compreensão do Conselho Deliberativo para permitir esse incremento adicional. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Processo de Regularização do Imóvel da Faceal - DELIBERAR: a) por contratar consultor imobiliário para reabertura do processo junto a Prefeitura Municipal de Maceió para regularização do imóvel da Faceal, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); b) considerando que o valor a ser pago a Previdência Social por conta dessa regularização é de R$ 52.275,93 (cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos); c) registrar que essa despesa deveria ter sido paga pela empreiteira que construiu esta Sede da Faceal há 30 anos atrás. Decisão: aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.