LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência - I) Padronização dos carimbos utilizados na Faceal. DELIBERAR pela padronização dos carimbos utilizados pelos colaboradores da Faceal, onde deve constar apenas o nome do colaborador e da empresa, nas mesmas dimensões e com as mesmas fontes, exceção dos diretores e coordenadores, com o objetivo de evitar a diversidade de modelos, tamanhos e fontes hoje existentes. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Aplicativo MS-Exchange Server para a Faceal. DELIBERAR pela aquisição de aplicativo MS-Exchange Server no valor de R$ 6.451,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais). Considerando: a) que para a maioria dos negócios, hoje em dia, o e-mail é a ferramenta de comunicação de missão crítica que possibilita a produção dos melhores resultados. Essa grande confiança no e-mail tem aumentado o número de mensagens enviadas e recebidas, a variedade de trabalho sendo feito e até mesmo a própria velocidade dos negócios; b) que este recurso - MS-Mail - tem reduzida capacidade de atendimento às demandas tecnológicas da Fundação no que se refere ao acompanhamento das versões do próprio Windows (o aplicativo não funciona nas versões mais novas do Windows); c) que com a instalação do novo servidor de aplicações SRVFACEAL4 que opera com Windows 2003 Server ficamos impossibilitados de operacionalizar o aplicativo de gerenciamento de mensagens MS Outlook utilizando a ferramenta interna - MS-Mail - neste equipamento; d) que a ferramenta detém as características e benefícios que podem justificar o investimento em aquisição, a saber: 1) Proteção Nativa - O Exchange Server 2007 oferece tecnologias de proteção nativas, reduzindo spam e vírus e ativando comunicações confidenciais; 2) Mantém a comunicação por e-mail ativa e atualizada com disponibilidade e confiabilidade de nível corporativo; 3) Ajuda a preservar dados valiosos de usuários contra os efeitos danosos de spam e vírus; 4) Proporciona automaticamente comunicações seguras dentro da organização, sem adição de custo ou complexidade; 5) Simplifica a compatibilidade regulatória de modo a oferecer suporte às diferentes necessidades dos funcionários, gerenciadores de compatibilidade e administradores de mensageria; 6) Acesso em qualquer lugar, os funcionários podem acessar de qualquer lugar seus e-mails, correio de voz, calendário e contatos, a partir de uma variedade de clientes e dispositivos, via internet; 7) Aumenta a produtividade dos funcionários atuais que requerem a habilidade de responder rapidamente em casa, no trabalho ou no caminho; 8) Oferece aos funcionários uma caixa de entrada única para acessar todas suas comunicações importantes – incluindo correio de voz, fax e e-mail – enquanto evita os custo de manutenção de sistemas separados; 9) Proporciona uma experiência rápida, contínua e familiarizada do Microsoft Office Outlook através de diferentes dispositivos e clientes sem requisitos de software ou serviços extras além de uma conexão Internet; 10) Melhora a colaboração e produtividade ao facilitar a busca e compartilhamento de dados, documentos e agendas a partir de qualquer lugar; 11) Eficiência Operacional - O Exchange Server 2007 permite novos níveis de eficiência operacional através de recursos que otimizam os investimentos em hardware e rede e que ajudam a tornar os administradores mais produtivos; 12) Aproveita ao máximo os investimentos em hardware, software e rede, através do poder da computação x64 e algoritmos de roteamento de otimização de largura de banda; 13) Melhora a produtividade do administrador ao facilitar a resolução de problemas e automatizar tarefas de modo mais simples; 14) Impulsiona eficiências de implantação com conexão de clientes automática, uma nova arquitetura baseada em funções de servidor, além de recursos de diagnóstico e monitoramento melhorados; 15) Simplifica a integração de dados Exchange Server dentro de aplicações de gestão de negócios e soluções de terceiros através dos novos Exchange Web Services; 16) A Experiência com o Outlook - Além dos benefícios e recursos descritos acima, o Exchange Server 2007 oferece melhor integração para uma faixa de clientes maior. O Exchange Server dá suporte completo à experiência Outlook, do Outlook na estação de trabalho ao Outlook Web Access, Outlook Mobile e o Outlook Voice Access, uma característica da Unificação de Mensagens do Outlook. O Exchange Server também se integra ao Microsoft Windows SharePoint Services e outras aplicações Office, tudo de conformidade com a NT CCI 4540. Decisão: aprovado por unanimidade.  III) Projeto de reforma do prédio da Faceal. DELIBERAR pela reorientação no projeto de reforma do prédio da Faceal, para que ele seja idealizado de acordo com as necessidades, não havendo mudanças nas demais instalações. Considerando, a necessidade das seguintes acomodações: sala para o responsável pelas compras, prestadores de serviços e veículo da Faceal; sala para guarda dos materiais de consumo - limpeza, expediente, outros; sala para reuniões dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos; sala de repouso para os aposentados e colaboradores; sala para o consultor jurídico; sala para jornalista; sala para reprografia; aumentar a quantidade de banheiros, construindo um para pessoas com necessidades especiais. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria de Seguridade - I) Edição Extra do Faceal Notícias. DELIBERAR: pela confecção de uma edição extra do Faceal Notícias chamando novamente os participantes para o recadastramento. Considerando: 1) que dos 1.189 participantes, entre ativos e assistidos, que foram convocados para realizar o recadastramento, somente 600 participantes apresentaram toda a documentação solicitada; 2) o parecer do Ministério de Minas e Energia favorável à proposta de aprovação do Plano CD, que é a penúltima etapa e passa a ser avaliado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais; 3) que os cálculos das reservas de migração feitos pelo atuário, que são os valores de direito de cada participante para transferência do Plano CD, são calculados com base nas informações cadastrais dos participantes e seus dependentes; 4) que, caso as informações não estejam corretas, corre-se o risco do valor da reserva ser calculado errado. Decisão: aprovado por unanimidade.  II) Reunião com representante da ATT/PS. REGISTRAR: 1) que no dia 29/08/2007 a  Diretoria Executiva da FACEAL esteve reunida com o Gerente de Atendimento da empresa fornecedora do Sistema Amadeus, Raul de Oliveira; 2) que o representante da ATT/PS Informática veio a Maceió com o intuito de discutir o andamento da implantação do sistema e os próximos passos a serem tomados; 3) que se discutiu a análise da implantação e de todo o processo de treinamento, manutenção e suporte local do sistema nos seus três módulos, assim como a implantação do Sistema de Integração Amadeus (SIA), que ligará automaticamente os módulos instalados, facilitando a transferência de dados entre eles. A implantação do SIA está prevista para o final de setembro, quando consultores da ATT/ PS virão à sede da FACEAL realizar o trabalho; 4) que durante as reuniões, Raul de Oliveira elogiou o trabalho desenvolvido pela FACEAL e, em especial, pelo atuário Robson Aguiar, que junto com a coordenadora de Seguridade, Ana Paula Abreu, desenvolveu um conjunto didático de planilhas contendo informações sobre as memórias de cálculo do módulo de benefícios; 5) que a empresa ATT, utilizará o material elaborado por ele como padrão de definição dessas formas de cálculo de benefícios para seus outros clientes. III) Extratos de Reservas de Poupança. REGISTRAR que após reunião do dia 28/08/2007 com a Superintendência de RH da Ceal, onde tratou-se dos assuntos relativos ao atraso no envio dos relatórios das fichas financeiras, recebemos os relatórios até o mês de Julho/2007.  IV) Apresentação da Faceal aos novos funcionários da CEAL. REGISTRAR que nos dias 03 e 04 de setembro, a diretora de Seguridade, Gildete Medeiros, representando a Fundação, fez uma apresentação  dos serviços oferecidos pela entidade para os 101 novos empregados da CEAL. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira. I) Síntese DAF 4599 - Contratação de Prestação de Serviços. DELIBERAR pela contratação do Sr. Alcides de Araújo Sampaio, através da empresa prestadora de serviços PROVIDER, no cargo de Assistente Administrativo, com salário de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) e demais benefícios constantes da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, com vigência a partir de 01 de setembro de 2007. Considerando: a) a necessidade de dar continuidade no desenvolvimento dos relatórios e mecanismos de controle dos investimentos; b) recomendação do relatório de auditoria da Eletrobrás de novembro de 2004, sobre a necessidade de a Fundação capacitar profissional para desenvolver essas atividades; c) a necessidade da contratação de profissional para o quadro de empregados da Fundação; d) a impossibilidade imediata desta contratação em função da tramitação para aprovação no Conselho Deliberativo do Plano de Cargos e Salário - PCS; e) evitar as sucessivas renovações através da prestação de serviços avulsos. Decisão: Aprovado por unanimidade. II) Síntese DAF 4600 - Contrato de prestação de serviços em Engenharia de Segurança e Medicina Ocupacional. DELIBERAR: pela aprovação da proposta de prestação de serviços apresentada pelo SESI CLÍNICA, para elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e Exames Clínicos, no valor de R$ 737,80 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) por período anual. Considerando: a) a necessidade de se manter um controle na prevenção em segurança no ambiente de trabalho e de medicina ocupacional ao quadro de empregados da Fundação; b) a possibilidade de futuras demandas judiciais trabalhistas pela ausência desses controles; c) a proposta de menor valor com as mesmas dentro dos mesmos requisitos técnicos. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Síntese DAF 4609 - Contrato para adequação do sistema de empréstimo a participante. DELIBERAR: pela aprovação da proposta de prestação de serviços apresentada pela ATT/PS de implementar os recursos informatizados ao sistema corporativo de Empréstimo a Participante no valor de R$ 1.955,04 (um mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos). Considerando: a) a necessidade da segregação dos registros de taxa de administração e taxa de seguro, hoje agrupada em um só campo, dificultando a contabilização dos valores; b) a necessidade de se realizar a consulta referente ao tempo de serviço e idade, conforme prevê a Instrução Normativa, por processo informatizado dentro do próprio sistema; c) evitar o procedimento atual de consulta de forma manual, envolvendo riscos operacionais. Decisão: aprovado por unanimidade. IV) Síntese DAF 4610 - Contrato para prestação de serviços de exames clínicos. DELIBERAR: pela aprovação da proposta de prestação de serviços apresentada pelo SESI CLÍNICA, para realização de exames clínicos e emissão de atestado de saúde, para os novos participantes do Plano de Benefícios Previdenciário da FACEAL, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais). Considerando: a) a necessidade de se cumprir a exigência regulamentar da realização de exames clínicos para os novos participantes do Plano de Benefícios Previdenciário da FACEAL; b) a possibilidade de novas contratações de pessoal para quadro efetivo da CEAL. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Síntese DAF 4613 - Aporte no Fundo de Investimento em Ações Mercatto Geração Futuro. DELIBERAR: por ratificar a recomendação do Comitê de Investimentos, de aportar R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), no Fundo de Investimento em Ações Mercatto Geração Futuro, referente a novos recursos disponibilizados para investimento no mês de agosto de 2007. Considerando, a recomendação do Comitê de Investimentos, registrada na Ata da 43ª reunião, de aportar R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no Fundo de Investimento em Ações Mercatto Geração Futuro. Decisão: aprovado por unanimidade. VI) Síntese DAF 4615 - Reunião com representante da ARC & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES. REGISTRAR: 1) a realização de reunião no dia 01 de agosto de 2007, com o Sr. Calil Féres Filho, representante da ARC & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, empresa responsável pela elaboração, nos últimos seis anos, dos Relatórios sobre as Demonstrações Contábeis e respectivos Pareceres de Auditoria Independente, para avaliarmos os autos de infração emitidos pela Secretaria de Previdência Complementar que tratam de lançamentos contábeis, desde agosto de 2000, em desacordo com a legislação vigente, referentes a Programas Assistenciais administrados por esta Fundação; 2) que no dia 22 de agosto de 2007, recebemos expediente da ARC com a seguinte manifestação: “Não nos parece tacitamente expressa na Lei, que a obrigatoriedade do procedimento se aplique ao caso específico da FACEAL. Ainda assim, entendemos que o legislador pretendeu tornar transparente o resultado das operações do plano assistencial, mesmo que, como no caso, ele não reflita qualquer resultado (positivo ou negativo) no patrimônio da entidade”. Assim, considerando (i) o entendimento da Secretaria de que a entidade ADMINISTRA o plano assistencial, entendimento este aceito desde o exercício de 2000 e (ii) considerando o anterior compromisso da FACEAL em atender o procedimento determinado pela Secretaria, entendemos que o assunto deva ser regularizado segundo o entendimento da SPC e, repetimos, anteriormente acordado pela FACEAL. Ressaltamos, entretanto, que a prática de se registrar os recursos transferidos pela CEAL como “receita”, ensejará a tributação pelo PIS e pela COFINS e que, se não equacionadas pelo patrocinador, ensejarão ônus financeiro para a entidade e, dessa forma, trará efeito ao resultado do plano, negativamente"; 3) que a Diretoria Executiva realizará consultas a outras entidades, através da ABRAPP,  que estejam ou estiveram em situação semelhantes. Considerando: O recebimento dos autos de infração emitidos pela Secretaria de Previdência Complementar que tratam de lançamentos contábeis, desde agosto de 2000, em desacordo com a legislação vigente, referente a Programas Assistenciais administrados por esta Fundação. VII) Síntese DAF 4618 -   Utilização da marca "FACEAL" em material de divulgação. REGISTRAR a autorização da Faceal para o Mercatto investimentos utilizar o nome da Fundação em material de divulgação de seus produtos e serviços. Considerando, que a Mercatto Investimentos solicitou autorização da Faceal para utilizar o nome da Fundação em material de divulgação de seus produtos e serviços. VIII) Síntese DAF 4619 - Ação Fiscal - REGISTRAR que entre os dias 10 de julho a 30 de agosto de 2007, a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB realizou fiscalização nos contratos, faturas, pagamentos e recolhimentos de tributos, referente ao período de março de 2000 a junho de 2007, relacionados ao Serviço de Assistência Médica prestado pela UNIMED. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.