LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência I)  Síntese PR 4257 – Upgrade no HD do servidor primário de dados da Faceal. DELIBERAR: pela aquisição de um novo disco rígido (HD) de 146GB para o servidor primário de dados da Faceal, ao preço de R$ 1.785,00 (hum mil, setecentos e oitenta e cinco reais). Considerando: (a) que o microcomputador servidor responsável pelo armazenamento dos dados corporativos da Fundação, denominado SRVFACEAL (Servidor Primário) atualmente conta com dois disco rígidos com capacidade de 67 Gb e 136 Gb, tendo disponíveis 44 Gb e 97,5 Gb respectivamente; (b) que o sistema corporativo integrado AMADEUS foi acrescido de dois novos módulos financeiros (tesouraria e contabilidade), sendo que o módulo de tesouraria foi reimplantado e ambos vão estar a plena operação em agosto de 2007; (c) que estes módulos financeiros irão gerar movimentação e dados a serem armazenados numa proporção muito maior do que hoje se apresenta, pois os demais colaboradores terão acesso a estes módulos por força da mudança nos procedimentos de Autorização de Pagamento e Recebimento (AP’s e AR’s); (d) que o sistema corporativo integrado AMADEUS necessita de dois ambientes idênticos para operação e testes (produção e homologação), e hoje estes dois ambientes estão separados fisicamente por falta de espaço nos discos rígidos; (e) a Nota Técnica CCI 4230 apresentada pela Coordenação de Controles Internos. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Síntese PR 4283 – Aquisição de um servidor de dados secundário para a Faceal. DELIBERAR: pela aquisição de um novo servidor de dados secundário para a Faceal, ao preço de R$ 5.641,04 (cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e quatro centavos). Considerando: (a) que o microcomputador servidor responsável pelo armazenamento de arquivos do Active Directory, pastas dos colaboradores, correio interno e arquivos de digitalização para o Portal Institucional, denominado SRVFACEAL2 (Servidor Secundário) atualmente conta com dois discos rígidos com capacidade de 8,42 Gb e 33,9 Gb, tendo disponível 1,84 Gb e 6,66 Gb respectivamente; (b) que este equipamento atualmente tem uma configuração com um processador PIII de 800MHz e 1Mb de memória RAM, rodando com Windows 2003 Server; (c) que na Fundação pretende integrar a ferramenta MS-Outlook, atualmente sub-utilizada, com a implantação do MS-Exchange Server. Este aplicativo e seus arquivos seriam armazenados neste servidor; (d) que a Fundação pretende melhorar o serviço de e-mail interno e externo, este atualmente gerenciado por empresa externa, implementando este serviço secundário; (e) a Nota Técnica CCI 4262 apresentada pela Coordenação de Controles Internos. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Síntese PR 4301 -  Pede, novamente, um posicionamento da SPC. DELIBERAR:  por encaminhar nova correspondência à SPC pedindo uma posição acerca do teor contido na CE PR 2758 de 27/09/2006, que trata de incluir no pagamento dos assistidos da Faceal o valor percentual equivalente recebido pelos empregados ativos da patrocinadora CEAL, 0,57%, a título de cumprimento de metas. Considerando: (a) que a CEAL, em seu Acordo Coletivo de Trabalho 2005/2006, dentre outras vantagens, concedeu um reajuste a todos os seus empregados na ordem de 0,57% por conta do cumprimento de metas, conforme metodologia utilizada pela Eletrobrás; (b) que, em conformidade com o Regulamento do Plano BD, todos os aumentos concedidos aos empregados ativos da patrocinadora (CEAL) devem ser extensivos a todos os participantes assistidos da Faceal; (c) que o aumento de 0,57%, por estar condicionado ao cumprimento de metas, deixou a direção da Faceal insegura quanto a sua aplicabilidade; (d) que mesmo tendo um parecer favorável do advogado da Fundação e do atuário Dr. Montello, a direção achou mais adequado consultar a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) sobre a situação, enviando a CE PR 2758, em 27/09/2006; (e) que até a presente data, 27/06/2007, a SPC ainda não deu resposta ao pedido feito, deixando a Faceal com essa pendência junto aos seus assistidos; (f) que a SPC, embora se mostre muito ágil ao cobrar exigências das entidades, tem demonstrado lentidão em outras decisões. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira - I) Síntese DAF 4193 – Não recolhimento de PIS e COFINS. DELIBERAR: (a) pela retomada do recolhimento das contribuições obrigatórias do PIS e COFINS a partir do mês de julho de 2007; (b) por buscar junto a Fazenda Nacional uma negociação para quitação do débito pendente no valor de R$ 446.450,86 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos). Considerando: (a) que no relatório de auditoria elaborado pela ARC & ASSOCIADOS, contendo recomendações destinadas ao aperfeiçoamento dos controles internos e procedimentos contábeis, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, consta o registro do não recolhimento pela FACEAL do PIS e da COFINS desde o exercício de 2004; (b) que essa constatação sobre o não recolhimento do PIS e COFINS causou surpresa a direção da Fundação haja vista que no relatório de auditoria interna elaborado pela Eletrobrás, Ref 30/2004, datado de 06/11/2004, não havia qualquer citação sobre essa pendência; (c) que as auditorias internas, também realizadas pela patrocinadora (CEAL) nos exercícios 2005 e 2006, não levantaram nenhum registro dessa pendência junto ao PIS e COFINS; (d) que o teor da CI CAF 4164 informando que o último recolhimento desses tributos ocorreu em 31 de julho de 2004, embora não tenha sido identificado o ato deliberativo que determinou a suspensão dos recolhimentos; (e) que o depoimento do Sr. Rógio, contador da FACEAL, de que recebeu ordem verbal da diretoria executiva da época para suspender o recolhimento sob a alegação de que a Fundação ingressaria com uma ação judicial contra a Receita Federal; (f) que nos registros contábeis da Fundação, foram calculados e provisionados os respectivos pagamentos mesmo não sendo recolhidos. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Síntese DAF 4273 – Reajuste do contrato de prestação de serviços gerais e recepção. DELIBERAR: pela concessão do reajuste nos contratos de prestação de serviços de limpeza e recepcionista, mantidos com a Opção Serviços Gerais Ltda. em 8,1% (oito vírgulas um por cento) com valores mensais de R$ 2.143,62 (dois mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), R$ 1.116,67 (um mil, cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) com vigência a partir de 01 de abril de 2007. Considerando: (a) que o reajuste do salário mínimo para o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) vigente a partir de 01 de abril de 2007; (b) que a convenção coletiva de trabalho do SINDLIMP/AL e SEAC/AL, em conceder um reajuste de 8,10% (oito vírgula dez por cento) no piso salarial da categoria, fixando-o em R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais); (c) que é necessário a FACEAL manter os serviços terceirizados. Decisão: aprovado por unanimidade. III) Resgate do Fundo de Investimento Fator Ações Institucional. REGISTRAR o resgate do Fundo de Investimento Fator Ações Institucional no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), reduzindo a exposição da FACEAL no Patrimônio Líquido desse Fundo, atualmente em torno de 72% (setenta e dois por cento) e aportar no Fundo de Investimento em Ações Mercatto Geração Futuro, visto que este Fundo vem obtendo destaque favorável nos relatórios de desempenho elaborado pela RiskOffice, considerando: atender a recomendações do Comitê de Investimentos, registrada na Ata da 43ª reunião. IV)Aporte no Fundo de Investimento em Ações Mercatto Geração Futuro. REGISTRAR a recomendação do Comitê de Investimentos, registrada na Ata da 43ª reunião, do aporte de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), referente a recursos novos que foram disponibilizados para investimento no mês de junho, considerando: que este fundo vem obtendo destaque favorável nos relatórios de desempenho elaborado pela RiskOffice.  V) Processo de Regime Especial de Tributação - RET. REGISTRAR: que está agendada para o dia 02/07/2007 uma reunião com os Advogados das EFPCs - Empresas Fechadas de Previdência Complementar da cidade de Recife, com a participação do Diretor Administrativo Financeiro e do Advogado desta Faceal, para tratar do referido processo. VI) Proposta de Prestação de serviços para elaboração do PPRA – (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) do PCMSO  (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e dos ASO’s (Atestado de Saúde Ocupacional). DELIBERAR: pela busca de cotação junto outros profissionais, considerando: que a proposta apresentada pela Drª Francine Souza Loureiro no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) ficou acima da expectativa. Decisão: aprovado por unanimidade.VII) Pagamento referente a honorários no Processo nº 2004.80.00.009434-0. REGISTRAR o pagamento no valor de R$ 1.223,16 (hum mil, duzentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) referente a honorários de sucumbência, a Fazenda Nacional, pela condenação da FACEAL que trata de Execução Fiscal pela União de débitos relativos à contribuição do PIS apurados no ano base/exercício 1998/1999. VIII) Prorrogação de Prestação de Serviços. DELIBERAR: pela prorrogação por mais 90 (noventa) dias da prestação de serviços do Sr. Alcides Sampaio, considerando: que o acerto para prestação de serviços termina no dia 30/06/2007; a necessidade da contratação de pessoal para o quadro desta Fundação conforme prevê o Plano de Cargos e Salários em análise no Conselho Deliberativo; que a Faceal necessita do profissional para acompanhamento das carteiras de investimentos. Decisão: aprovado por unanimidade. IX) Atendimento a Ata 156ª da reunião do Conselho Deliberativo. REGISTRAR: o envio da CE DAF 4327 , referente a Instrução Normativa 3281/2006, que atende as seguintes solicitações: (a) relação de participantes que foram afetados pelo item 4.2 da Instrução Normativa 3281/2006, explicitando detalhadamente a situação que impede a concessão dos empréstimos na sua totalidade; (b) quantitativo de participantes inadimplentes, explicitando a situação de ativos ou assistidos, assim como o montante do débito; (c) relação dos participantes que tem empréstimos concedidos e em conformidade com a Instrução Normativa 3281/2006, não poderão renová-los em prazo igual ao já concedido anteriormente. X) Contrato de Prestação de serviços de Assessoria em Comunicação - DELIBERAR: Pela renovação por  mais 01 (um) ano do contrato de Prestação de serviços de Assessoria em Comunicação, aplicando reajuste referente ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado de 3,97% (três vírgula noventa e sete por cento), de Junho/2006 a Julho/2007. Considerando: a necessidade da Prestação de serviços de Assessoria em Comunicação abrangendo: colaboração semanal na redação de textos e informes para edição do informativo FACEAL Notícias; atividade de fotografia; divulgação de eventos e atividades da FACEAL; capacitação de gestores para desenvolvimento de idéias na área de comunicação; clipagem de jornais e revistas; abastecimento de informações no Portal Corporativo; apresentação de relatório anual com indicadores de avanços na mídia; e pesquisa e descrição da história da FACEAL. Decisão: aprovado por unanimidade. Assunto da Diretoria de Seguridade - I) Módulo IV da ANAPAR - Curso de Aspectos e Conceitos Atuariais - REGISTRAR: que nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2007, será realizado o IV e último Módulo dos cursos da ANAPAR, e terá como objetivo o aprofundamento dos temas abordados no módulo de conceitos previdenciários, relacionados a área atuarial que abrange a previdência. A avaliação de um sistema previdenciário desde a definição do plano de benefícios, o levantamento dos custos e apuração das responsabilidades até a forma de financiamento em busca do equilíbrio atuarial, destinados aos colaboradores e conselherios desta Faceal. II) Desconto do pagamento a maior de contribuição extraordinária- REGISTRAR: que no mês de julho de 2007 será efetuado o desconto dos participantes que tiveram o pagamento a maior relativo a contribuição extraordinária identificada na Revisão de Benefícios, calculada pela empresa de Serviços Técnicos em Atuária Ltda., Jessé Montello. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos.