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Ata 353ª

by Pre_Paula — last modified 05/10/2007 15:45

Ata da 353ª (trecentésima quinquagésima terceira) Reunião Ordinária de Diretoria Executiva da Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência – FACEAL, realizada no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2007 (dois mil e sete).

LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assunto da Diretoria de Seguridade: I) Criação de Comissão da CEAL/FACEAL para tratar de assuntos relativos ao Convênio UNIMED. REGISTRAR: (a) o envio da CE DS 3960 ao Presidente da Ceal, Joaquim Brito, no dia 17 de maio de 2007, na qual sugere a criação de comissão composta por representantes da CEAL e FACEAL, Sindicato dos Urbanitários e Associação dos Aposentados da CEAL, no sentido de negociar o reajuste proposto para o plano de saúde, a exemplo do que foi feito nos dois últimos exercícios; (b) o recebimento da Resolução de Diretoria da Ceal, do dia 24/05/2007, que nomeia uma comissão, composta pela Sra. Maryland Santos, Luis Omena, Gildete Medeiros, João Rodrigues e Aureliano dos Santos representantes da Patrocinadora, Faceal, Sindicato dos Urbanitários e Associação dos Aposentados, para tratar dos assuntos relativos ao Convênio UNIMED, considerando o reajuste de 24,31% (vinte e quatro, vírgula trinta e um por cento) anual, proposto pela UNIMED MACEIÓ; II) Descontinuidade de relatórios emitidos pela CEAL - REGISTRAR: (a) que o sistema que processa a folha de pagamento da CEAL deixou de emitir relatórios das fichas financeiras dos participantes dos planos previdenciários; (b) que pelo motivo citado no item "a", os extratos gerados pela Faceal com informações da reserva de poupança, não estão sendo enviados aos participantes. III) Revisão das Concessões de Benefícios - DELIBERAR: pela contratação de empresa especializada para efetuar os cálculos das revisões de benefícios dos Participantes Assistidos que tiveram concessão a partir de setembro de 2003. Considerando: (a) que houve discordância de cálculo no Parecer do Atuário, Roberto Montello, com o Parecer da consultoria IMAGTEC; (b) que o sistema não era parametrizado para essas revisões; (c) que não pode haver discordância nos cálculos dos participantes que vão migrar para o novo Plano. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira - I) Proposta de Prestação de Serviço do Centro de Elaboração de Cálculos e Perícias S/C. DELIBERAR: pela análise da Proposta de Prestação de Serviços, de elaboração dos seguintes exames médico: PPRA-NR 9-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; PCMSO-NR7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; ASO's-Atestado de Saúde Ocupacional. Considerando: (a) a necessidade de contratar um Profissional da área, para realizar os exames dos novos Participantes e fazer o acompanhamento dos colaboradores da Faceal; (b) a necessidade de contratar uma empresa especializada na Prestação desses serviços. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Recebimento do Relatório de Auditoria elaborado pela ARC & ASSOCIADOS. REGISTRAR: o recebimento do relatório contendo recomendações para aperfeiçoamento dos controles internos e procedimentos contábeis, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. III) Síntese DAF 4448 - Processo Trabalhista nº. 174.2006-006, serviço odontológico. DELIBERAR pela retomada da inclusão para compensação, da folha de salários, pendentes e futuras, das respectivas odontólogas, nas faturas do encontro de contas conforme prevê convênio FACEAL/CEAL. Considerando: (a) audiência de instrução do processo nº. 174-2006-006 realizada no dia 24 de maio de 2007 na 6ª Vara do Trabalho de Maceió sem que o juiz manifestasse a sentença; (b) os sucessivos adiamentos do julgamento por parte da justiça do trabalho no processo nº. 174-2006-006, que trata da reintegração das odontólogas ao quadro de empregados da FACEAL. Decisão: aprovado por unanimidade. IV) Doação de 01 (um) computador. DELIBERAR: por encaminhar ao Conselho Deliberativo um pedido de autorização para doação de 01 (um) computador a Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Maceió. Considerando: (a) o recebimento da correspondência da Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Maceió, solicitando a doação de 01 (um) computador; (b) que é uma instituição sem fins lucrativos; (c) a existência desse equipamento obsoleto nesta Fundação. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Encerramento de Prestação de Serviços - REGISTRAR: O encerramento da Prestação de Serviços da Srta. Maraísa Lopes Silva, considerando o encerramento do recadastramento dos Participantes lotados no interior do estado. VI) Síntese 4522 - Processo Nº. 20.292/2004 que tem como autor Antônio Ferreira da Silva. - DELIBERAR: pela contratação da Médica do Trabalho e Perita, Drª Francine Souza Loureiro, conforme proposta comercial apresentada, no valor de 03 (três) salários mínimos vigentes, totalizando R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais). Considerando o andamento do processo nº 001.04.20292 em tramitação na Vara do Trabalho de Atalaia da 19ª Região, ajuizada contra a FACEAL pelo participantes Antônio Ferreira da Silva. Decisão: aprovado por unanimidade. VII) Monitoramento e controle do registro e freqüência dos colaboradores da FACEAL. DELIBERAR: que todas as atividades relativas ao monitoramento e controle do registro e freqüência dos colaboradores da FACEAL, sejam transferidas da área de Apoio Administrativo, vinculada a esta Coordenação Administrativa Financeira, para área da Coordenação de Controles Internos, considerando, atender as recomendações quanto à segregação de funções, estabelecidas na Resolução CGPC nº. 13, de 01 de outubro de 2004. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos do Diretor Presidente. I) Reajuste das diárias para viagens. DELIBERAR: que seja reajustado em 7,25% (sete vírgula vinte e cinco por cento) nos valores de diárias da Faceal, referente a aplicação do IPCA acumulado no período de maio/2005 a abril/2007, ficando a nova Tabela de Diárias com os seguintes valores: Conselheiros e Diretores - Estadual com pernoite – R$ 91,00 (noventa e um reais); - Estadual sem pernoite – R$ 46,00 (quarenta e seis reais); - Interestadual com pernoite – R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais); - Interestadual sem pernoite – R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais). Colaboradores - Estadual com pernoite – R$ 91,00 (noventa e um reais); - Estadual sem pernoite – R$ 46,00 (quarenta e seis reais); - Interestadual com pernoite – R$ 191,00 (cento e noventa e um reais); - Interestadual sem pernoite – R$ 96,00 (noventa e seis reais), considerando a necessidade de reajustar os valores das diárias, que há dois anos são reajustados. Deliberar: Pelo reajuste a partir do dia 01 de junho. Decisão: aprovado por unanimidade. II) Equipamento para audioconferência - REGISTRAR: a necessidade de adquirir um equipamento de audioconferência (esclarecer que este equipamento não se refere a videoconferência, muito mais caro e atualmente desnecessário). O referido equipamento seria instalado na sala de reuniões interna, podendo ser deslocado para qualquer ambiente da Fundação quando necessário. Considerando: (a) a crescente necessidade de comunicação telefônica desta Fundação com seus fornecedores, consultores, colaboradores e outros; (b) que esta comunicação telefônica atualmente é realizada ponto-a-ponto, permitindo somente a participação de dois interlocutores simultaneamente; (c) que a Fundação atualizou sua estrutura de telefonia fixa com a aquisição de central telefônica digital; (d) que os sistemas informatizados, diretoria executiva, conselhos e demais colaboradores demandam conferência simultânea para vários usuários simultaneamente para treinamentos, orientações, consultas e etc.; (e) que a Fundação não dispõe de recursos técnicos para conferência telefônica. III) Suprimento de energia. REGISTRAR: o envio da CE PR 3559 a Diretoria de Operação da CEAL, solicitando substituição de transformador. Considerando: (a) que estamos convivendo há algum tempo com problemas no suprimento de energia elétrica na Sede da Faceal; (b) alguns equipamentos chegam a se desligar com a variação de tensão ocorrida; (c) que no último ano com a ampliação do parque de informática da Fundação, o problema se agravou. IV) 2º Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar-ENAPC - DELIBERAR: pela participação do Consultor Jurídico Valter Vieira Calazans no 2º Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar, no período de 25 a 26 de maio de 2007, na cidade São Paulo. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Curso Gestão de Risco Operacional - DELIBERAR: pela participação dos Coordenadores Rógio Lima, Ana Paula Abreu e Oscar Garcia-Agreda no Curso Gestão de Risco Operacional, no período de 31/05 a 01/06/2007, na cidade de Recife, considerando a importância dos assuntos que serão abordados, tais como: Resolução CGPC 13/04, Controle Interno, Informação Contábil, Matriz de Risco Operacional, Testando as Matrizes Operacionais, Riscos, Administração dos Riscos, De Olho nas Rotinas de Risco de um Fundo de Pensão. Decisão: aprovado por unanimidade. VI) Reajuste Contratual. DELIBERAR: pelo reajuste do contrato dos serviços advocatícios, do Consultor Jurídico, Valter Vieira Calazans, para o valor bruto de R$ 3.000,00 (três mil reais), retroativo a abril/2007. Considerando: (a) o recebimento do DOC.JUR/FACEAL 008/2007, que solicita reajuste do contrato; (b) que não houve aumento desde 4 de novembro de 2003; (c) que pela tabela de honorários advocatícios da OAB ALAGOAS em vigor, percebe-se que o valor pago pela Faceal da prestação dos serviços está aquém dos preços praticados pelo mercado. Decisão: aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.

João Nobre e Silva

Diretor Presidente

Edson Pereira da Silva

Diretor Administrativo Financeiro

Gildete Souza de Medeiros

Diretora de Seguridade