LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 9h (nove horas). QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva e pelo diretor Administrativo-Financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência: I) Ausência da Diretora de Seguridade - REGISTRAR a ausência da Diretora de Seguridade, Gildete Souza de Medeiros, que se encontra em gozo de férias no período de 11 a 30 de abril/2007; II) Reunião na Coordenação de Análise de Regulamentos de Planos de Benefícios da Secretaria de Previdência Complementar – SPC. REGISTRAR: (a) que no último dia 17/04/2007, o diretor presidente da FACEAL esteve em Brasília com a Sra. Íris (coordenadora da área de análise de regulamentos de planos de benefícios da Secretaria de Previdência Complementar - SPC), que lhe entregou um documento contendo 61 (sessenta e um) itens de recomendações a respeito do Plano CD; (b) que foi enviado uma cópia desse documento para os Senhores Carlos Máximo, João Berchamans e Robson Aguiar (atuário da Fundação), que se reuniram e discutiram as sugestões do atuário e as recomendações da SPC; (c) que o documento está sendo consolidado pelo atuário e será encaminhado ao Dr. Roberto Montello para que ratifique ou retifique as alterações; (d) que, de posse da documentação alterada e assinada pelo Dr. Roberto Montello, o novo Regulamento do Plano CD será encaminhado para aprovação junto ao Conselho Deliberativo da Faceal, ao Conselho de Administração da Ceal e à Eletrobrás; (e) que, após a análise da Eletrobrás, encaminhamento ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério de Planejamento e ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), esse regulamento, provavelmente, será aprovado sem nenhuma restrição, tendo em vista não comprometer novos recursos financeiros da patrocinadora, a CEAL; (f) segundo informação da Sra. Íris (coordenadora da área de análise de regulamento de planos de benefícios da SPC), caso não haja nenhuma solicitação de alteração por parte do DEST, será analisado de imediato pela SPC; (g) que todas as informações contidas acima vem sendo repassadas aos líderes da patrocinadora, em reuniões periódicas; (h) que, apesar da reunião com os líderes, houve a necessidade de esclarecer aos participantes a existência do Plano CD e divulgar o andamento da tramitação; (i) que a reunião aconteceu no dia 18/04/2007, no auditório da CEAL, e foi aberta para todos os interessados. III) Síntese PR 3789 - Documentação para manifestação do Conselho Fiscal - REGISTRAR: o encaminhamento da documentação para manifestação do Conselho Fiscal, através da CE PR 3778, de 09/04/2007, considerando: a) que o Conselho Fiscal solicitou através da CE CF 3549, documentação para manifestação do 2º Semestre de 2006; b) que o Presidente do Conselho Fiscal marcou com os demais membros e o Consultor da Assimétrica - Clidenor Júnior, para analisar a documentação citada no item "a" nos dias 10 e 11/04/2007. IV) Síntese PR 3808 - Palestra na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) - REGISTRAR que o Diretor Presidente da FACEAL proferiu uma palestra sobre Gestão Documental - Portal  Institucional da FACEAL, na reunião da Diretoria da ARSAL no último dia 02/04/2007, considerando o convite feito através do Oficio ARSAL nº. 0149/2007-DG, de 23/03/2007. V) Erros freqüentes na folha de pagamento e empréstimo - REGISTRAR a insatisfação do diretor presidente da Faceal com a condução das atividades de elaboração de folha de pagamento dos empregados da Faceal, considerando: (a) erro no cálculo das férias da Diretora de Seguridade, gerado sem o desconto de Imposto de Renda; (b) divergência de valores contracheque/rendimentos IR do Diretor Presidente; (c) erro no cálculo da rescisão da colaboradora Francisca Juliane; (d) processo de devolução de empréstimo a participante sem a elaboração de um documento justificando tal procedimento; (e) que o processamento da folha relativa ao pagamento dos colaboradores da Faceal está sendo efetuado através de um Sistema de Folha de Pagamento, de boa qualidade e reconhecido nacionalmente; (f) que o sistema utilizado pela Faceal, adquirido da RM Informática, é moderno e de fácil utilização; (g) que, com o novo sistema, os problemas existentes deveriam ter sido superados; VI) Novas atribuições do técnico de atuária Manoel  Robson Aguiar - DELIBERAR: (a) que todas as alterações no Manual de Governança Coorporativa, no Regimento Interno e no Código de Conduta e Ética, solicitadas pelo Conselho Deliberativo sejam de responsabilidade do atuário; (b) que sejam de sua responsabilidade, também, o acompanhamento através da WEB (com senha de acesso ao Leg Normas) da legislação relativa aos Fundos de Pensão; (c) que o Plano de Benefícios Definido da Faceal também seja estudado por ele e, se algumas alterações forem necessárias, deverão ser propostas, para serem estudadas e posteriormente encaminhadas ao atuário responsável pelo Plano BD, Roberto Montello, considerando que o Plano Contribuição Definida Nº. 001 da Faceal ainda está sendo estudado, analisado, atualizado e ainda não foi aprovado. Decisão: Aprovado por unanimidade. VII) Apresentação do Plano CD aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Faceal - REGISTRAR que no dia 20/04/2007, foi feita uma apresentação do Plano CD para os Conselhos Deliberativo e Fiscal pelo atuário Robson Aguiar, considerando que o Conselho Deliberativo solicitou uma apresentação do Plano que foi extensiva ao Conselho Fiscal. VIII) Descumprimento de prazo – Projeto da Att/PS - REGISTRAR que o colaborador Aloízio Aureliano da Silva recebeu uma carta de advertência, solicitando as necessárias providências a fim de que não se repita a irregularidade, como também esclarece que, a repetição ou a prática de outra falta, irá contribuir desfavoravelmente em seu progresso na fundação, além de poder acarretar penalidade mais severa, conforme preceitua as disposições do Artigo 482 e suas alíneas, da Consolidação das Leis do Trabalho, considerando: (a) que a coordenação de Controles Internos reuniu-se com os colaboradores para informar a importância do projeto da Att/PS; (b) que solicitou a cooperação e empenho de todos no processo de implantação; (c) que a Fundação investiu muito dinheiro na implantação do Projeto; (d) que para implantação foi estabelecido como um dos critérios o cumprimento de prazo; (e) que o colaborador Aloízio Aureliano da Silva não atendeu a determinação de comunicação com a empresa Inform Sistemas/RM em tempo hábil para aquela empresa posicionar-se sobre a solicitação de integração de dados entre o sistema de Folha de Pagamento e o Sistema Amadeus, sendo a empresa contatada por e-mail somente do dia 18/04/2007, último dia do cronograma oficial do Projeto Amadeus para a atividade, quando a atividade era para ser executada no dia 28/03/2007. IX) Contratação da empresa Inform Sistemas/RM para Implantação da Contabilização da Folha de Pagamento e Provisões - DELIBERAR pela contratação dos serviços da empresa Inform Sistemas/RM, considerando: (a) que as informações necessárias para a implantação da contabilização da folha de pagamento e provisões, não foram enviadas pelo colaborador Aloízio Aureliano da Silva a Inform Sistemas; (b) que para não atrasar todo o processo de implantação a Faceal terá que pagar a empresa Inform Sistemas/RM a importância de R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais); Decisão: Aprovado por unanimidade. X) Síntese PR 4014 - Em atendimento ao Ofício nº 033/SPC/DEFIS/CGFD/ESPE. REGISTRAR: o encaminhamento da CE PR 3882, com anexos da documentação encaminhada a esta Fundação pela SulAmérica Investimentos, gestora do Fundo de Investimentos RF SulAmérica Guaxuma, considerando: a) o recebimento do Oficio nº 033/SPC/DEFIS/CGFD/ESPE, datado de 10 de abril de 2007, que trata de Operações com Derivativos na Bolsa de Mercadorias e Futuros; b) que as informações  constantes no oficio CE PR 3572, de 05/03/2007, referente à operação do Fundo SulAmérica Guaxuma FIF apresentaram divergências com os dados enviados pela centrais de custódia. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira - I) XII Encontro de Investimentos das EFPCs - DELIBERAR pela participação(custeada pela Faceal) dos representantes do Conselho Deliberativo e Comitê de Investimentos, Carlos Alberto Máximo e Edson Lima, no referido encontro. Decisão: aprovado por unanimidade. REGISTRAR que o Diretor Administrativo-Financeiro, Edson Pereira, também participará nos dias 17 e 18/05 do Encontro de Investimentos das EFPCs na cidade de Natal e que sua participação será custeada com o orçamento do evento. II) Rescisão contratual da Sra. Francisca Juliane, contratada como atuária - REGISTRAR que a Sra. Francisca Juliane, contratada como atuária para fazer a divulgação do Plano de Contribuição Definida, solicitou rescisão contratual; que encerrará suas atividade no dia 30/04/2007; que, pela legislação, ela teria duas opções: trabalhar meio expediente até o final do mês ou trabalhar por tempo integral e reduzir o prazo do aviso prévio (opção escolhida); que a rescisão foi feita e homologada no sindicato da categoria; que não existe nenhuma pendência entre a Sra. Francisca Juliane e a Faceal. III) Treinamento da ATT/PS - REGISTRAR que, devido à atualização do Sistema Amadeus “Módulo Tesouraria”, fez-se necessário o treinamento dos colaboradores que irão operar o sistema; que foi viabilizada a ida de 05 (cinco) pessoas - entre prestadores de serviço e colaboradores - à empresa fornecedora do Sistema Amadeus, a ATT/PS Informática em Belo Horizonte; que o treinamento foi proveitoso e os consultores da ATT/PS envolvidos no processo ficaram a disposição para esclarecer qualquer tipo de dúvida; que as pendências enviadas através da CATT - Central de Atendimento Técnico da ATT -foram sanadas; que está sendo feita uma parametrização no sistema para sanar alguns problemas existentes, como: a limitação de tempo para requisitar o empréstimo, que ainda está sendo verificada manualmente (conforme item 4.2 da IN 3281/2006) e a segregação da taxa de seguro, que está sendo cobrada juntamente com a taxa de administração. IV) FIDC MULTI RECEBÍVEIS no FI MERCATTO MARAGOGI - DELIBERAR pela alocação do FIDC MULTI RECEBÍVEIS no FI MERCATTO MARAGOGI, considerando: que a aquisição de FIDCs é uma operação de crédito permitida pela Política de Investimentos da FACEAL; que o valor sugerido é o limite permitido pela Política de Investimentos da Faceal, de acordo com a classificação de risco. Decisão: aprovado por unanimidade. V) Elaboração do Plano de Cargos e Salários da Faceal - REGISTRAR que nos dias 02, 03 e 04/06/2007, a Diretoria Executiva da Faceal estará reunida, no Hotel Porto da Praia, com o Consultor da Empresa GPE - Gestão de Pessoas e Planejamento Empresarial para discutir as diretrizes e o conteúdo do Plano de Cargos e Salários a ser proposto para a Faceal; que no dia 02/06 será apresentado o tipo de metodologia a ser utilizada; que no dia 03/07 será avaliado o desempenho dos colaboradores; que no dia 04/07 será apresentado o resultado das avaliações, considerando que não existe na Fundação um Plano de Cargos e Salário (PCS) e que consta no Acordo Coletivo 2005-2007 a implantação de um PCS. VI) Campanha de Vacinação - REGISTRAR que a Faceal montará, entre os dias 02 e 05, um posto de vacinação nas dependências de sua sede, onde os participantes com idade acima de 55 anos serão imunizadas contra gripe, considerando a importância da vacinação contra o vírus da gripe e a parceria já existente entre a Fundação, a Unimed e a Secretaria Municipal de Saúde. VII) Aditivo ao Contrato Operacional de Estipulação de Seguro de Proteção Financeira - UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA - DELIBERAR pela aprovação do contrato de Seguro de Proteção Financeira - UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA, considerando: a necessidade de se estabelecer o Contrato Operacional de Estipulação de Seguro de Proteção Financeira  para a carteira de empréstimos a participantes da Fundação; ficou acordado que, a partir de 1º maio de 2007, o Contrato Operacional de Estipulação de Seguro Prestamista entrará em vigor. Decisão: aprovado por unanimidade. VIII) Síntese DAF 4012 - Investimentos em Renda Variável - DELIBERAR pela ratificação do aporte no Fundo Fator Sinergia III - CNPJ 07.644.055/0001-83 - no valor de R$ 800.021,44 (oitocentos mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a 534 cotas do referido Fundo, realizado no dia 13 de abril de 2007, considerando a recomendação do Comitê de Investimentos da FACEAL de aplicar 100% (cem por cento) dos recursos novos disponíveis para investimentos, em renda variável. Decisão: aprovado por unanimidade. IX) Contrato da Máquina Xérox - DELIBERAR pela suspensão do pagamento de manutenção da máquina xérox instalada na FACEAL, considerando que o equipamento não está sendo utilizado em regime contínuo, só como reserva técnica; que estamos utilizando outro equipamento, de outra empresa, com melhores condições. Decisão: aprovada por unanimidade. X) Recebimento do Ofício nº. 029/SPC/DEFIS/CGFD/ESPE - REGISTRAR o atendimento ao oficio supracitado, através da CE PR Nº. 3866, no dia 16/04/2007, considerando: que foi solicitado, pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), o envio de documentações, a saber: planilhas (em papel e meio magnético) da composição da correção da dívida objeto do Contrato de Reconhecimento e Assunção de Dívida e outras Avenças, celebrado entre a CEAL/FACEAL; que as documentações são necessárias para dar prosseguimento à análise de conformidade com a Resolução CGPC 17/96;  XI) Prorrogação de Prestação de Serviços -  DELIBERAR pela prorrogação por mais sessenta dias da prestação de serviços do Sr. Alcides Sampaio, considerando: que o acerto para prestação de serviços com o Sr. Alcides Sampaio termina no dia 30/04/2007; que a Fundação necessita dessa pessoa para acompanhar os investimentos. Decisão: aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos.

 

 

 

 

João Nobre e Silva                         Diretor Presidente

Edson Pereira da Silva Diretor Administrativo Financeiro