LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência: I) Sintese PR 3040 - Alteração no contrato de locação de impressora multifuncional - DELIBERAR: (a) aditar o contrato de locação de impressora multifuncional com a empresa Nacional Print - Contrato No. 134, acatando a proposta de 10.000 páginas de franquia por R$ 650,00 mensais; (b) implementar controle de impressão individual para todos os colaboradores com registro de código de usuário para impressão/cópia, favorecendo um maior controle interno (recurso disponibilizado pelo equipamento fornecido pela empresa Nacional Print); (c) centralizar as impressões/cópias em três equipamentos (duas impressoras laser e uma jato de tinta) eliminando-se todas as outras impressoras em operação; (d) transferir, em seu tempo, a impressora atualmente instalada no apoio administrativo da diretoria administrativa financeira (Paula Barros) para atender ao estabelecido no item anterior; (e) suportar algum excedente de páginas durante os meses de dez/06, jan/07 e fev/07 em virtude de evento de recadastramento, como se segue: dez/2006=8550; jan/2007=2.500; fev/2007=2.500. Decisão: aprovado por unanimidade; II) REGISTRAR o envio ao Conselho Deliberativo do oficio CE PR 3055, datado de 20/11/2006, que encaminha um relatório da Diretoria Executiva da Fundação contendo comentários e justificativas acerca do Relatório sobre a Gestão da Fundação relativo ao ano de 2005; III) REGISTRAR o envio ao Conselho Deliberativo do oficio CE PR 3009, datado de 14/11/2006, que encaminha proposta para alteração da Instrução Normativa Nº 002/2005, em vigor desde 09/08/2005, que trata de empréstimo a participantes. O documento contém em uma coluna a Norma atualmente em vigor, em outra as alterações propostas e em uma terceira, as justificativas e comentários especificos de cada mudança. IV) REGISTRAR o envio a Secretaria de Previdência Complementar - SPC, do oficio CE PR 3093, datado de 23/11/2006, que encaminha o novo Plano de Contribuições Definidas nº 001 da FACEAL e seus 24 anexos, para aprovação; V) Sintese PR 3059 - Férias do diretor presidente da Faceal - DELIBERAR pela aprovação do afastamento do diretor presidente no período de 04/12/2006 a 23/12/2006, para gozo das férias relativas ao período aquisitivo de 01/01/2002 a 31/12/2002 que não foram gozadas em 11/11/2003, conforme cópia da CI Nº SFP-015/2004 arquivada na área de Pessoal desta Fundação. Decisão: aprovado por unanimidade; VI) REGISTRAR o envio a Empresa HP Consult do ofício CE CCI 3054, datado de 21/11/2006, registrando a insatisfação da FACEAL com o processo de conversão do aplicativo informatizado da área previdencial. A HP Consult não vem atendendo a expectativa dos dirigentes da Fundação que buscaram uma solução e não um outro problema; VII) Sintese PR 3127 - Provedor de acesso a Internet - REFERENDAR A DELIBERAÇÃO: (a) pelo cancelamento do contrato de acesso a Internet por linha discada (R$40,00); (b) pela ampliação do plano de hospedagem, de 100Mb para 400Mb, passando de R$29,90 para R$47,90; (c) pela elaboração de contrato que oficialize esse serviço, gerando uma redução mensal de R$22,00 nessa despesa, ao passar de R$69,90 para R$47,00. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira: I) Sintese DAF 3292 - Aditamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2005/2007 - DELIBERAR pelo pagamento no mês de dezembro de 2006, das diferenças, dos valores referente aos salários, o auxílio creche/escola, o auxílio para tratamento para filhos excepcionais, reajustados pela incidência do IPCA apurado no período de 01/09/2005 a 31/08/2006, sobre os valores vigentes e aplicados a partir de 01/09/2006. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria de Seguridade: I) REGISTRAR: (a) o recebimento da Nota Técnica B/Nº 27/2006, datada de 27 de outubro de 2006, elaborada pelo Escritório Benefit Consultoria Ltda sobre a quitação de débitos dos assistidos para com o Plano de Benefícios da FACEAL; (b) que a Nota Técnica conclui pela legalidade da forma de quitação proposta pelo atuário do plano de benefícios Dr. Roberto Montello; II) REGISTRAR que foi pedido ao Dr. Montello o relatório de aderência para atender a exigência da Resolução 13; III) REGISTRAR que para atualizar os dados cadastrais da totalidade de participantes da FACEAL, objetivando maior consistência, fidedignidade das informações e confiabilidade das ações gerenciais da Fundação foi iniciado o recadastramento dos participantes ativos e assistidos em 20 de novembro de 2006, devendo se prolongar até 28 de fevereiro de 2007. Os participantes ativos serão recadastrados no seu próprio local de trabalho. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.