LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 15:00 (quinze) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência: I) REGISTRAR: (a) o recebimento do Ofício nº 2739/SPC/DETEC/CGAT, datado de 27/07/2006, da Secretaria de Previdência Complementar - SPC, com recomendações e ajustes a serem providenciados pela Faceal, até o proximo dia 15/09/2006, no Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários Nº 002, buscando adequá-lo aos novos institutos estabelecidos nas Leis Complementares Nºs 108 e 109/2001; (b) que a Faceal encaminhou o Ofício nº 2739/SPC/DETEC/CGAT ao Dr. Roberto Montello, em 02/08/2006, através da correspondência CR PR 2431, pedindo a analise e providências daquele Escritório de Atuária; (c) que o Dr. Montello, através da correspondência ref. JM/1731/2006, de 03/08/2006, atendeu em parte o que foi solicitado, deixando sob a responsabilidade da Faceal a elaboração de um quadro explicando cada mudança ocorrida nos artigos do Regulamento, mudanças essas promovidas por ele próprio; (d) que a partir da negativa do Dr. Montello, os senhores Carlos Máximo e João Berchmans, conselheiros desta Fundação, juntamente com o diretor presidente, decidiram produzir esse quadro; II) REGISTRAR que foi atualizado junto a Secretaria da Receita Federal - SRF, os nomes dos novos dirigentes da Faceal. Até então, ainda eram responsáveis pela Faceal, os componentes da gestão anterior; III) REGISTRAR o recebimento do Relatório/Parecer do Conselho Fiscal analisando a gestão da Fundação durante o 2º Semestre de 2005; IV) REGISTRAR: (a) o recebimento de uma correspondência do Conselho Fiscal, datada de 10/08/2006, solicitando documentos para elaboração do Parecer relativo ao 1º Semestre de 2006; (b) o envio da correspondência CI PR 2506, em 11/08/2006, aos diretores da Fundação, solicitando os documentos ali elencados; V) REGISTRAR o recebimento da Proposta Comercial da ATT/PS, datada de 10/08/2006, Empresa fornecedora dos Aplicativos informatizados em funcionamento na Faceal, para prover a conversão das tabelas de dados para os Aplicativos do novo fornecedor HP Consult. Essa proposta foi solicitada pela Faceal através da correspondência CE PR 2341 em 13/07/2006; VI) REGISTRAR que apesar das grandes dificuldades (alto valor de consultoria e muito tempo para a conversão) impostas pela Empresa ATT/PS no processo de conversão das tabelas do seu banco de dados, a Faceal vem conseguindo avançar nesse processo buscando adequá-las aos novos Aplicativos da Empresa HP Consult; VII) REGISTRAR: (a) que os senhores Carlos Máximo, João Berchmans, conselheiros desta Fundação, e o diretor presidente, estão indo à Fortaleza no próximo dia 29/08/2006 para entrevistarem os atuários recém-formados, candidatos a comporem o grupo que fará a divulgação e migração do novo Plano de Contribuições Definidas Nº 001 da Faceal; (b) que o trabalho dessa equipe de atuários se desenvolverá por um periodo de 6 (seis) meses, findos os quais esses técnicos serão desligados da Fundação; VIII) Sintese PR 2699 - Sugere a contratação de Auditoria Contábil - DELIBERAR pelo encaminhamento ao Conselho Deliberativo: (a) de propostas de empresas de Auditoria Contábil para seleção daquela que irá efetuar a auditoria no Balanço da Faceal do exercício de 2006; (b) de sugestão para contratação; IX) REGISTRAR o início dos trabalhos da Coordenação de Controles Internos, área de gestão vinculada a Presidência, cuja função será a de coordenar as atividades de Secretaria Executiva, Secretaria dos Conselhos, Recepção e Expedição de Documentos, Comunicação Interna e Externa, Compromissos Internos e Externos, Planejamento Estratégico, Normas e Procedimentos, Centro de Documentação e Informação  e Informática; X) REGISTRAR que a Coordenação de Controles Internos juntamente com a Coordenação Administrativa Financeira estão iniciando os trabalhos para levantamento, registro e escrituração dos ativos patrimoniais da Faceal, preparando-se para usar o novo Aplicativo de Ativo Fixo fornecido pela Empresa HP Consult; XI) REGISTRAR o inicio dos trabalhos da Profª Drª Claudia Milito, continuando a parceria com a Universidade Federal de Alagoas, através da FUNDEPES, cujo escôpo será a coordenação dos trabalhos visando o monitoramento dos Procedimentos Operacioanis Padrões - POPs, o recadastramento dos participantes e o desenvolvimentro de oficinas de Qualidade junto aos colaboradores da Fundação; XII) REGISTRAR: (a) o recebimento do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, da colaboradora da Faceal, Sra. Maryland Santos da Silva, apresentado a banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas do Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC, para obtenção do gráu de Bacharel; (b) que a diretoria executiva da Faceal sente-se gratificada com a formatura no terceiro gráu de uma das suas colaboradoras, especialmente com um TCC tratando sobre "AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 108 E Nº 109 DE 29 DE MAIO DE 2001 E SUA APLICAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DOS TRABALHORES E APOSENTADOS EM SEUS FUNDOS DE PENSÃO"; (c) que esse TCC foi tornado disponível para leitura e pesquisa no Portal Corporativo da Faceal na área de colaboradores/trabalhos-academicos; XIII) REGISTRAR: (a) a participação do time de futebol da Faceal no Campeonato de Futebol Socity promovido pela Associação Atlética CEAL - AAC, a realizar-se na Sede daquela AAC; (b) que essa decisão da Diretoria Executiva considerou a importância de incentivar-se a participação de colaboradores representando a Faceal em eventos sociais e esportivos extra empresa; (b) que a despesa com aquisição de camisas, calções, meiões, bolas etc, no valor aproximado de R$ 645,00 foi paga pelo gestor Sul América Investimentos DTVM S/A, CNPJ: 32.206.435/0001-83, através de um crédito realizado diretamente na conta do fornecedor; XIX) REGISTRAR: (a) o recebimento da CE Nº 010/SIPAT/2006, datada de 17/08/2006, do Presidente da CIPA/CEAL/CAPITAL, convidando os colaboradores da Faceal para participar da XVII SIPAT/2006 - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, a realizar-se entre 25 e 27 de outubro de 2006, no auditório da CEAL; (b) solicitando da Fundação "um apoio logistico, o qual poderá vir em forma de brindes" a ser distribuido entre os participantes do Seminário. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira. I) Sintese DAF 2555 - Quitação de multa por atraso de repasse pela CEAL - DELIBERAR pela aprovação do encontro de contas proposto pela CEAL, dando quitação do débito. Decisão: aprovado por unanimidade; II) Sintese DAF 2554 - Parcela de empréstimo ao participante não descontada pela CEAL - DELIBERAR pela capitalização das parcelas do empréstimo não descontadas no mês de julho de 2006 e incorporar ao saldo devedor do participante, mantendo as mesmas condições do empréstimo contratado. Decisão: aprovado por unanimidade; III) Sintese DAF 2556 - Contratação de assistente técnico para acompanhar perícia médica - DELIBERAR pela contratação da Médica do Trabalho e Perita, Drª Francine Souza Loureiro, conforme proposta comercial apresentada, no valor de dois salários mínimos vigentes por reclamante, totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Decisão: aprovado por unanimidade; IV) Sintese DAF 2677 -  Participação 6º CONANCEP - DELIBERAR pela participação dos empregados Rógio José Oliveira Lima e José Carneiro da Silveira Neto no 6º Congresso Nacional da ANCEP – Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência, no período de 20 a 22 de setembro de 2006. Decisão: aprovado por unanimidade; V) Sintese DAF 2548 - Aplicação em FIDC no FI Maragogi - DELIBERAR pela aquisição de duas cotas do FIDC Royalties de Petróleo do Estado de Sergipe, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) pelo FI Maragogi. Decisão: aprovado por unanimidade; VI) Sintese DAF 2557 - Reintegração da empregada Josiene Fernandes de Gouveia Lins - DELIBERAR pela reintegração e imediata inclusão na folha de salários da FACEAL, da empregada Josiene Fernandes de Gouveia Lins, comunicando a CEAL que as despesas e encargos decorrentes desta decisão, serão objeto de encontro de contas conforme prevê o Convênio CEAL/FACEAL nº 059/2005. Decisão: aprovado por unanimidade; VII) REGISTRAR que os documentos da área Administrativa-Financeira que servirão de resposta ao Ofício nº 2.293/SPC/DEFIS/CGFD/CFI – Notificação de Fiscalização nº 2.327/2000 da SPC, serão entregues à Presidência da Faceal até 23/08/2006; VIII) Sintese DAF 2780 - Aditivo de contrato de prestação de serviços da Risk Office - DELIBERAR pela aprovação do aditivo de contrato no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), incidentes na parcela mensal do Contrato de Prestação de Serviços da Risk Office. Decisão: aprovado por unanimidade; IX) Sintese DAF 2783 - Processo trabalhista 1675-2000-005-19-00-2, Maria de Fátima Bernardo Quirino - DELIBERAR pela autorização ao Dr Valter José Vieira Calazans a peticionar junto a Justiça trabalhistas, solicitando que os valores necessários para garantir a ação judicial sejam compensados dos montantes bloqueados e que para o excedente dessa garantia, seja expedido alvará de devolução para a conta corrente da FACEAL. Decisão: aprovado por unanimidade;  X) Sintese DAF 2835 - Aditivo do contrato com a empresa Opção Vigilância de Valores Ltda. - DELIBERAR pela extinção do contrato de portaria diurna, aditando o contrato de vigilância armada para um posto de vinte e quatro horas a partir de 01 de setembro de 2006. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) REGISTRAR que os documentos da área de Seguridade que servirão de resposta ao Ofício nº 2.293/SPC/DEFIS/CGFD/CFI – Notificação de Fiscalização nº 2.327/2000 da SPC, foram entregues à Presidência da Faceal em 18/08/2006, para que conste da resposta à SPC com data limite até 25/08/2006; II) Sintese DS 2510 - Contratação de Escritório para emitir Parecer Jurídico Especializado, na área de Previdência Complementar - Deliberar pela APROVAÇÃO: a) Aprovar a contratação da empresa Benefit Consultoria Ltda.,  para emitir Parecer Jurídico sobre a cobrança das contribuições recolhidas pela Patrocinadora e pelos participantes, correspondentes às diferenças salariais decorrentes de Acordos Coletivos de Trabalho, conforme proposta da Benefit (anexa), com custo de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Decisão: aprovado por unanimidade; II) Sintese DS 2511 - Reajuste dos beneficiários assistidos do Plano BD-2 da FACEAL - Deliberar pela APROVAÇÃO: Solicitar da Secretaria de Previdência Complementar - SPC, posicionamento sobre a inclusão do reajuste de 0,57%, a partir de janeiro/2006, aos participantes assistidos do Plano BD da FACEAL, que tenham os reajustes de seus benefícios, vinculados ao reajuste salarial da Patrocinadora-CEAL, considerando os pareceres atuarial e jurídico. Decisão: aprovado por unanimidade; E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.