LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 15:00 (quinze) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência: I) Sintese PR 2312 - Processo nº 2004.80.009434-0 - Faceal x Fazenda Nacional - DELIBERAR por atender a sugestão do Dr. Valter Calazans, advogado da Faceal, de "não interpor recurso de apelação em razão de não vislumbrar possibilidade de reversibilidade do julgamento de mérito em segunda instância.". Decisão: aprovado por unanimidade; II) Sintese PR 2314 - Ampliação do Centro de Documentação e Informação da Faceal - DELIBERAR: (a) pela aquisição de novos módulos dos arquivos deslizantes de aço instalados no CDI, buscando a continuidade do processo de arquivamento, digitalização e recuperação da documentação da Faceal; (b) que a ampliação seja adquirida do fornecedor original para evitar a incompatibilidade entre os módulos. Decisão: aprovado por unanimidade; III) REGISTRAR: (a) que continuam os problemas com a Empresa ATT/PS, fornecedora dos aplicativos informatizados instalados na Faceal, no que se refere ao fornecimento dos scripts, programas "DE-PARA", que vão permitir a transferência dos dados da base de dados da ATT/PS para a base da dados da HP Consult, empresa que irá fornecer os novos aplicativos; (b) a realização de uma reunião aqui em Maceó, no dia 21/06/2006, com o representante da empresa ATT/PS, onde estiveram presentes os diretores da Faceal, o responsável pela área de TI da Fundação e, como convidado, o gerente de desenvolvimento da área de TI da Patrociandora, Sr. Alexandre Gonçalves. Nessa reunião, ficou acordado a necessidade de um trabalho preliminar entre a ATT/PS, a HP Consult e a Faceal, para se executar os programas "DE-PARA"; (c) foi solicitada a vinda do representante da HP Consult para uma reunião em Maceió, no dia 11/07/2006, para tratar-se desse trabalho preliminar; IV) REGISTRAR que foi encaminhado em 04/07/2006, para aprovação da Secretaria de Previdência Complementar - SPC, as adaptações do Plano de Benefícios Previdenciários Nº 002, atualmente em vigor, aos novos institutos estabelecidos pela Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001; V) REGISTRAR que está sendo feito o trabalhos de elaboração de uma proposta do novo Estatuto da Faceal, conduzido por um grupo formado pelo diretor presidente da Faceal, pela conselheira fiscal Maria Amélia Calheiros Santos e conselheiros deliberativos Carlos Alberto Máximo Rêgo e José James Nunes Santos, sob a coordenação deste ultimo; VI) Sintese PR 2324 - Atividades de Coordenação de Controles Internos - Deliberar pela APROVAÇÃO: (a) da contratação imediata de uma empresa especializada nessas atividades de gestão e informática, para suprir essa necessidade; (b) de um custo mensal máximo de R$4mil reais por esse serviço. Decisão: aprovado por unanimidade; VII) REGISTRAR a necessidade urgente de se prover um novo local para o Centro de Documentação e Informação - CDI e para a Sala de Reuniões do Conselho Deliberativo e Fiscal. Os problemas com a umidade e infiltrações existentes estão pondo em risco todo o trabalho executado no arquivamento da documentação da Fundação e seus arquivos. A sala de reuniões dos conselhos também torna-se inabitável pelo mau cheiro exalado das paredes mofadas e pela umidade. Já se investiu muito na recuperação daquelas salas e nada se conseguiu; VIII) DELIBERAR pela busca de uma solução definitiva para alocação daquelas áreas. Decisão: aprovado por unanimidade. IX) REGISTRAR a necessidade de buscar-se, o mais rápido possivel, a substituição junto a Receita Federal, do Código e Descrição da Natureza Jurídica da Faceal, que encontra-se como "Previdência Complementar Aberta", lembrando que essa incoerência foi descoberta e nos comunicada pela Secretaria de Previdência Complementar - SPC em 12/05/2006. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira. I) REGISTRAR a  realização de reunião em Brasília, no dia 03/07/2006, onde participaram o Diretor Administrativo-Financeiro e o Advogado da Faceal, e o Dr. Roberto Caldas, representante do Escritório de Advocacia MACIEL S/C, objetivando analisar a possibilidade da contratação do referido Escritório para representar a Faceal nos processos judiciais em tramitação nos Tribunais Superiores. O Dr. Roberto Caldas solicitou tempo para estudar os processos e posteriormente encaminhar uma proposta comercial; II) DELIBERAR por aprovar a concessão de férias do Sr. Edson Pereira da Silva, Diretor Administrativo-Financeiro da Faceal, para o período de 13 a 23 de julho de 2006, referente ao período aquisitivo 2004/2005. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Sintese DS 2334 - Contratação de um novo parecer jurídico sobre o AUTO-SEGURO, proposto para ressarcimento dos débitos dos participantes assistidos que receberam seus benefícios a maior - REGISTRAR: (a) que a proposta apresentada pelo Escritório Atuarial Jessé Montello, assim como toda a documentação que compõe o processo para ressarcimento dos débitos dos participantes assistidos que receberam seus benefícios a maior, foi entregue ao Escritório Jurídico MARROQUIN e Advogados ASSOCIADOS  S/C. em Recife-Pe, em 18 de maio p.p.; (b) que a escolha do mencionado Escritório ocorreu a partir de referencias de outras entidades de fundos de pensão para as quais o mesmo presta consultoria, além do fato de conhecer o processo de revisão da FACEAL., inclusive emitindo parecer sobre o referido processo; (c) que estamos no aguardo do parecer sobre o Auto-Seguro, para encaminhamento ao Conselho Deliberativo, em atendimento a determinação do mesmo; REGISTRAR II) Sintese DS 2332 - Aditivo ao Convênio REDEMED - Deliberar por APROVAR um aditivo ao convênio REDEMED, para atendimento aos empregados da CEAL, de acordo com os termos do Convênio CEAL/FACEAL. Decisão: aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.