LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 09:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo diretor presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência: I) Sintese PR 2296 - Alimentação de indicadores e informações no Portal Faceal - Deliberar pela APROVAÇÃO: (a) de um grupo de trabalho formado pelos Coordenadores e pelo Estagiário Alcides, para estudarem e definirem um elenco de indicadores e informações que possam ser registradas no Portal da Faceal; (b) que essa proposta esteja concluida até o final de julho de 2006; (c) que essas informações passem a ser inseridas no Portal a partir de agosto de 2006. Decisão: aprovado por unanimidade; II) Sintese PR 2303 - Continuidade de treinamento para profisisonais envolvidos com atividades de Fundos de Pensão - Deliberar pela APROVAÇÃO da realização do segundo Módulo do Curso Básico sobre Previdência Complementar, a realizar-se em Maceió, no período de 21 a 23 de agosto de 2006, da seguinte forma: (a) que o custo desse investimento seja retirado da verba orçamentária da Diretoria Executiva da Faceal; (b) que o formato, divulgação e abertura sejá similar ao ocorrido com o primeiro Módulo; (c) que os participantes desse segundo Módulo sejam, preferencialmente e primordialmente, aqueles que participaram do primeiro Módulo. Decisão: aprovado por unanimidade; III) REGISTRAR o recebimento da Notificação de Fiscalização nº 2.327/2000, da Secretaria de Previdência Complementar - SPC, através do Ofício 2.293/SPC/DEFIS/CGFD/CFI, datado de 20 de junho de 2006, solicitando uma série de esclarecimentos sobre uma fiscalização efetuada na Faceal no período de 07/08/2000 a 24/08/2000. As respostas dadas na época foram insuficientes. O ofício prevê penalidade para a atual administração caso as respostas não sejam dadas dentro de um prazo de 60 dias, ou seja até o dia 26/08/2006; IV) DELIBERAR: (a) que as respostas à Notificação de Fiscalização nº 2.327/2000 sejam dadas, rigorosamente, dentro do prazo; (b) que as diretorias da Faceal estejam envolvidas diretamente nas respostas das indagações; (c) que a minuta dessas respostas esteja pronta e entregues a presidência da Faceal até o dia 14/08/2006; (d) que a diretoria de seguridade seja a responsável pela coordenação desse trabalho. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira. I) Sintese DAF 2277 - Remuneração de Diretores da Faceal - REGISTRAR que foi encaminhada à CEAL, a CE DAF 2168, datada de 12/06/2006, solicitando o valor do maior salário da Tabela de Cargos e Salários em vigor naquela Companhia desde janeiro de 2006; II) REGISTRAR que a CEAL respondeu ao pedido constante da CE DAF 2168, em 19/06/2006, através da CE Nº 014/SAH/2006; III) Sintese DAF 2299 - Encerramento do Investimento no Banco do Brasil - REGISTRAR que a operação de investimento no Fundo BB Institucional realizada em 06 de fevereiro de 2006, como forma de rentabilizar os recursos da Fundação que encontravam-se bloqueados no Banco do Brasil, motivado por razões de interpretação legal por parte daquela instituição financeira, foi totalmente resgatada, zerando a posição de participação da FACEAL como cotista do referido Fundo; IV) Sintese DAF 2300 - Pagamento de Prêmio aos Coordenadores - DELIBERAR pelo pagamento de 5/6 (cinco seis avos) do valor do prêmio a que os coordenadores fizeram jus até junho/2006. Decisão: aprovado por unanimidade; V) Sintese DAF 2301 - Nova cobrança de multa à CEAL - DELIBERAR pela formalização da reinteração da cobrança da multa cobrada através da correspondência CE DAF 013. Decisão: aprovado por unanimidade. VI) Sintese DAF 2305 - Substituição do automóvel da Faceal - DELIBERAR: (a) pela substituição desse automóvel por um outro zero quilometro, mais moderno e de tecnologia bi-combustível, gasolina e alcool, com direção hidráulica, ar refrigerado, vidros e travas elétricas; (b) que essa troca se dê considerando o maior valor proposto para o automóvel Parati de propriedade da Fundação e o menor valor de venda do veículo novo; (c) que o novo veículo não seja um automóvel recém-lançado em 2006. Decisão: aprovado por unanimidade. VII) DELIBERAR pela aprovação do fornecimento de uniformes executivos para os colaboradores da Fundação, conforme PCC Nº 2085/2006, proposta do fornecedor Centauro Ind. e Com. de Confecções, excluindo-se o produto especificado sob o código 877. Decisão: aprovado por unanimidade. VIII) REGISTRAR: (a) que foi realizada em 18 de maio de 2006, na 6ª Vara de Trabalho de Maceió, audiência de instrução referente ao processo de reintegração das empregadas que prestavam o serviço odontológico na FACEAL, objeto de convênio com a CEAL - Audiência referente ao processo nº 00174-2006-006-19-00-0; (b) na audiência, a FACEAL apresentou a documentação comprobatória de encaminhamento das reclamantes ao INSS, em atendimento ao que determinou a Justiça do Trabalho, no “Requerimento de Antecipação de Tutela” em 05 de Maio de 2006; (c) ficou agendada nova audiência para o dia 10 de agosto de 2006. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Sintese DS 2211 - Participação da Diretoria de Seguridade e colaboradores no 9º Encontro de Profissionais de Benefícios das EFPCs Nordeste e Centro-Norte, em Aracaju-SE - Deliberar pela APROVAÇÃO da participação dos colaboradores ANA PAULA ABREU, MARIA SANTINA GUEDES DOS SANTOS e ALOISIO AURELIANO DA SILVA, e ainda da Diretora de Seguridade, no 9º Encontro de Profissionais de Benefícios da EFPCs que será realizado em Aracaju-Se.  nos dias 03, 04 e 05 de agosto de 2006. Decisão: aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.