LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 15:00 (quinze) horas. QUORUM: legal, representado pelo presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência: I) Síntese PR 1682 - Detalhar o andamento do processo de aprovação do Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 001 da Faceal - REGISTRAR: (a) que ocorreu uma reunião no Rio de Janeiro, no dia 21/02/2006, no Escritório do Dr. Roberto Montello, com a presença do Presidente da Faceal e dos Conselheiros Carlos Máximo e João Berchmans, onde tratou-se da adequabilidade do DRAA de 2005 para permitir a implantação do Plano Misto de Benefícios Previdênciários Nº 01. Ficou consensado junto ao Atuário as novas hipóteses técnico-atuariais a saber: tábua de mortalidade AT-2000; tábua de mortalidade de inválidos AT-83; taxa de juros de 5%. Nessa reunião também ficou estabelecido um cronograma para acompanhamento desse Plano Misto Nº 01 a saber: 07/03/2006 - Apresentação para o Grupo criado através da Resolução nº 006/2005 da Faceal; 09/03/2006 - Apreciação do DRAA/2005 pelo Conselho Deliberativo da Faceal; 13/03/2006 - Encaminhamento do Plano à Patrocinadora buscando a sua aprovação; (b) que ocorreu uma reunião no dia 07/03/2006 com o Grupo criado através da Resolução nº 006/2005 da Faceal, com a presença de todos os membros: José James Nunes, Marcos Cotrim, Nestor Powell, Carlos Máximo, João Berchmans, Artur Serrano e João Nobre. Nessa reunião, após algumas colocações sobre o Plano de Benefícios Definidos nº 02, foi iniciada a discussão sobre o Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 01. Ao final, o Grupo referendou as decisões sobre as hipóteses técnico-atuariais tomadas no Rio de Janeiro junto ao Atuário. Decidiu-se, também, pela elaboração de um comunicado didático sobre as mudanças ocorridas; (c) que nessa mesma reunião foi aceita a proposta de encerramento do Grupo criado em 24/06/2005, haja vista o mesmo já haver cumprido as funções para as quais foi criado; (d) que no dia 09/03/2006 a Companhia Energética de Alagoas - Ceal, Patrocinadora da Faceal aprovou, juntamente com o Conselho Deliberativo da Fundação, o DRAA/2005, parte integrante do Balanço do Exercício de 2005 e documento fundamental para consolidação do processo de aprovação do novo Plano Misto nº 001 da Fundação, que adota novas premissas técnico-atuariais como a mudança da Tábua de Mortalidade e Taxa de Juros; (e) que no mesmo dia 09/03/2006, o Conselho Deliberativo da Faceal aprovou as mudanças feitas no Regulamento do Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 001, atendendo ao constante no Ofício JM/0399/2006, do Dr. Roberto Montello e Ofício nº 626/SPC/DETEC/CGAT, da SPC; (f) que no dia 10/03/2006 a Faceal encaminhou à CEAL, através da correspondência CE PR 1653, para apreciação da sua Diretoria Executiva, as mudanças feitas no Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 001 atendendo ao constante no Ofício JM/0399/2006, do Dr. Roberto Montello e Ofício nº 626/SPC/DETEC/CGAT, da SPC; (g)  que no dia 16/03/2006 a Companhia Energética de Alagoas aprovou em Reunião de sua Diretoria Executiva as mudanças ocorridas no Regulamento do Plano Misto de Benefícios Previdenciarios nº 001; II) Sintese PR 1907 – Contratação de Atuários recém-formados para divulgação do Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 001 da Faceal – DELIBERAR: (a) pela contratação de 3 (três) atuários recém-formados para estudarem, formularem a cartilha de esclarecimentos e fazerem a divulgação do Plano Misto de Benefícios Previdenciários Nº 001, junto aos participantes ativos da Faceal; (b) que essa contratação se dê por um período de 6 (seis) meses, iniciando-se 2 (dois) meses  antes da aprovação do Plano Misto Nº 001, 3 (três) meses durante a fase de implantação e 1 (um) mês após a implantação do Plano Misto Nº 001. Decisão: aprovado por unanimidade; III) Síntese PR 1911 - Adequação das salas de reuniões dos Conselhos e do mini Auditório da Faceal – REGISTRAR: (a) que foram instalados nas salas utilizadas para reuniões dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e como mini-auditório da Faceal, aparelhos de refrigeração tipo “split”, forros de PVC e isolamento acústico em algumas paredes; (b) que essas providências deixaram as salas mais adequadas, permitindo o uso com mais eficácia e conforto; IV) Síntese PR 1912 - Adequação do Centro de Documentação e Informação – CDI da Faceal – REGISTRAR: (a) que foram instalados na sala do Centro de Documentação e Informação – CDI os novos arquivos deslizantes de aço que vão atender as novas necessidades de armazenamento e confiabilidade daquela atividade; (b) que o microcomputador daquele CDI já está tendo acesso a Rede interna da Faceal, através de um cabo de fibra ótica que liga todas as salas desde a portaria até o mini-auditório à Sede da Fundação; V) Síntese PR 1913 - Continuidade das atividades do Centro de Documentação e Informação – CDI da Faceal – Propõe DELIBERAR pela contratação do Sr. Adriano Henrique Peixoto Calheiros através de um Aditivo ao Contrato com a Empresa Opção, para cumprir o horário comercial, passando a sua remuneração de R$ 350,00 - Salário Mínimo, para R$ 500,00 (quinhentos reais). Decisão: aprovado por unanimidade; VI) Síntese PR 1914 - Doação de um consultório completo de odontologia à instituição Lar São Domingos – Propõe DELIBERAR por propor ao Conselho Deliberativo a doação ao Lar São Domingos de um dos consultórios desativados da Faceal, englobando todos os equipamentos e instrumentos que o compõe, considerando o alcance social da medida e a importância da obra desenvolvida por aquela instituição filantrópica. Decisão: aprovado por unanimidade; VII) Síntese PR 1915 -   Elaboração bimestral do Jornal da Faceal – Propõe DELIBERAR: (a) pela elaboração bimestral do Jornal Notícias das Faceal; (b) pela continuidade da impressão em papel reciclado. Decisão: aprovado por unanimidade; VIII) REGISTRAR as dificuldades que a Fundação vem tendo com o Escritório do Dr. Roberto Montello, em conseguir as respostas as formulações feitas pela Empresa HP Consult, desenvolvedora dos novos Aplicativos a serem implantados na área Previdencial, no sentido de sanar dúvidas na customização do aplicativo que irá tratar os Planos Previdenciários administrados pela Faceal; IX) Sintese PR 1916 - Implantação do Convênio RedeMed para todos os participantes da Faceal - Propõe DELIBERAR por aprovar: (a) a extensão desse Convênio RedeMed a todos os participantes da Faceal; (b) que a partir de 01 de julho de 2006, todas as despesas com compra de medicamentos feita por participantes da Faceal, somente seja aceita através do Convênio RedeMed; (c) que a Diretoria de Seguridade, juntamente com  a Superintendência de Recursos Humanos da CEAL, seja a responsável pela implantação desse Convênio junto aos participantes ativos. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira. I) REGISTRAR o encaminhamento ao Banco do Brasil S/A (BB), do ofício CE DAF 1667, anexando a documentação complementar necessária ao desbloqueio da conta corrente da Faceal, imposta de forma intempestiva pelo BB. O documento foi a última alteração estatutária ocorrida na Faceal, devidamente registrada em Cartório. Com isso, a Diretoria Administrativa-Financeira espera poder operar, naturalmente, a conta corrente da Faceal; II) REGISTRAR a aplicação de R$900 mil no FIC Alagoas; III) REGISTRAR a conclusão do Balanço do Exercício de 2005 dentro do prazo e sem nenhuma ressalva da Auditoria Externa ou do Conselho Fiscal da Fundação; IV) REGISTRAR o envio à Secretaria de Previdência Complementar – SPC, rigorosamente no prazo, das informações relativas ao Balanço do Exercício de 2005 da Faceal. Assuntos da Diretoria de Seguridade. I) Sintese DS 1686 - Renegociação dos emprestimos dos participantes assistidos que tiveram reduzidos seus benefícios, em razão da Revisão de Beneficos ter constatado que vinham recebendo a maior. Propõe DELIBERAR pela aprovação da Renegociação de Débitos de emprestimos dos participantes que tiveram seus benefícios reduzidos, em virtude do recebimento a maior identificados na Revisão de Beneficios. Decisão: aprovado por unanimidade; II) Sintese DS 1687 - Atendimento as correspondências 520, 525 e 527 da SPC com questões formuladas sobre os benefícios pagos a maior e Auditorias Atuarial e de Benefícios - REGISTRAR: (a) o envio à SPC em 16/03/2006, das respostas as questões formuladas acerca dos benefícios pagos a maior, assim como toda documentação comprobatória requerida por aquela Secretaria através do Ofício nº 520/SPC; (b) o envio à SPC, em 24/03/2006, das respostas às questões formuladas acerca da Auditoria de Benefícios, em atendimento a CGPC 03/2001, assim como toda documentação comprobatória requerida por aquela Secretaria através do Ofício nº 525/2006 SPC; (c) o envio à SPC, em 28/03/2006, das respostas às questões formuladas acerca da Auditoria Atuarial, em atendimento a CGPC 03/2001, assim como a documentação comprobatória requerida por aquela Secretaria através do Ofício nº 527/2006-SPC; (d) ressaltar que os documentos relativos a "COMUNICAÇÃO AS PESSOAS" não foram encaminhados por não constar nenhum registro, de acordo com informação do então Diretor de Seguridade, que acrescentou que a mesma foi realizada verbalmente por ocasião das reuniões sobre as revisões de benefícios; III) Sintese DS 1688 - Participação da Diretoria de Seguridade na elaboração do Programa de Preparação para Aposentadoria junto a Associação dos Aposentados da Ceal e Patrocinadora CEAL - REGISTRAR a participação da Diretoria de Seguridade na elaboração do Projeto apresentado à CEAL, para realização pela Associação dos Aposentados da CEAL, do Programa de Preparação para Aposentadoria - PPA a partir de abril de 2006. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.