LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 10:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência: I) REGISTRAR que foi encaminhado à Secretaria de Previdência Complementar - SPC, através do Ofício CE PR 1502 de 20/02/2006, uma via original do novo Contrato de Reconhecimento e Assunção de Dívida celebrado entre a Companhia Energética de Alagoas - Ceal e esta Faceal, com todos os anexos, 30 (trinta) ou todo, que originaram e fundamentaram essa renegociação; II) REGISTRAR que houve um equívoco no Oficio nº 369/SPC/DETEC/CGAT de 06/02/2006, da SPC, cobrando o cumprimento de uma série de pendências do Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 001 da Faceal, haja vista esse Plano Misto ainda estar tramitando junto a Patrocinadora para ser aprovado pelo seu Conselho de Administração. Após contato da Faceal com a SPC, encaminhamos o Ofício CE PR 1503 em 20/02/2006, esclarecendo o assunto; III) Sintese PR 1678- Providências para atendimento dos Comentários, Recomendações e Pareceres constantes no Relatório do Conselho Fiscal da Faceal relativo ao 1º Semestre de 2005. Propõe DELIBERAR pela criação de um grupo de trabalho composto por colaboradores da Fundação e grupo Inova Faceal, com o objetivo de propor soluções para as pendências elencadas naquele Relatório do Conselho Fiscal e nos subsequentes, relativos aos semestres seguintes, especificamente nas áreas de investimento e controles internos. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria de Seguridade: I) Sintese DS 1592 – Concessão de férias de diretor - Propõe DELIBERAR, por aprovar a concessão de férias da Sra. Gildete Souza de Medeiros para o período de 17 de abril de 2006 a 7 de maio de 2006. Decisão: aprovado por unanimidade;  II) REGISTRAR que foi entregue ao Conselho Deliberativo, em 14/02/2006, a Síntese DS 004, com o seguinte teor de deliberação: Aprovar 1) o encaminhamento ao Conselho Deliberativo, do pedido de autorização para implantação dos valores de Aposentadoria e Pensão, de acordo com a Revisão de Benefícios feita pela IMAGITEC, que implica na redução dos valores atualmente pagos a alguns assistidos, a partir de março de 2006; 2) a consulta a um escritório de advocacia especializado em previdência complementar, buscando respaldo legal para a implantação da proposta de Auto-Seguro, elaborada pelo Dr. Roberto Montello, que foi questionada pelo advogado da FACEAL; III) REGISTRAR que a Secretaria de Previdência Complementar - SPC, Departamento de Fiscalização, através dos ofícios nºs 520/MPS/SPC/DEFIS/CGFD, 525/SPC/DEFIS/CGFD e 527/SPC/DEFIS/CGFD, todos de 20/02/2006, fez uma série de exigências sobre o processo de revisão de benefícios e auditorias de benefício e atuarial; IV) REGISTRAR que a Faceal, através da Diretoria de Seguridade e com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da UNIMED, estará aderindo a Campanha de Vacinação de Idosos, promovendo no período de 02/05/2006 a 05/05/2006, das 08h00 às 16h00, na sede da Fundação, essa vacinação para os seus participantes ativos, assistidos e beneficiários. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira: I) Síntese DAF 1648 – Aplicação no Banco do Brasil - Propõe DELIBERAR por ratificar a aplicação no valor de R$ 1.749.000,00 (um milhão setecentos e quarenta e nove mil reais) no Fundo BB Institucional Fundo de Investimento Renda Fixa realizada no dia 02 de fevereiro de 2006, conforme  proposta encaminhada pelo Banco do Brasil a FACEAL no dia 27 de janeiro de 2006. Decisão: aprovado por unanimidade; II) REGISTRAR que no dia 06 de fevereiro de 2006, foi aplicado R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no FIC Alagoas; III) REGISTRAR que o Balanço de 2005 da Fundação foi encerrado em 16/02/2006 e que estamos aguardando o Parecer da Auditoria Independente para enviarmos ao Conselho Fiscal. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.