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Ata 332ª
by
Pre_Paula
—
last modified
23/04/2007 16:18
Ata da 332ª (trecentésima trigésima segunda) Reunião Ordinária de Diretoria da Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência – Faceal, realizada no dia 7 (sete) de outubro de 2005 (dois mil e cinco).
LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 15:00 (quinze) horas. QUORUM: legal, representado pelo presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Diretoria de Seguridade: I) Registrar a preocupação com o que está ocorrendo com 10 (dez) participantes da Faceal, cujas complementações não vem sendo suficientes para pagar a mensalidade da Unimed, embora a equipe de Seguridade tenha buscado junto a cada um deles a solução desse problema. A Diretoria de Seguridade propõe o encaminhamento de uma correspondência a cada um deles, com Aviso de Recebimento (AR), convocando para uma solução definitiva sobre o assunto. A Faceal não pode continuar arcando com despesas que não lhes dizem respeito. Decisão: aprovado por unanimidade; II) Registrar que está sendo formalizado junto a ATT/PS Informática S/A, empresa responsável pelos Aplicativos de Benefícios e Capitalização implantados na Faceal, uma correspondência responsabilizando-a pelos problemas advindos do mau funcionamento daqueles Sistemas. Esse assunto é recorrente; III) Deliberar pela participação dos empregados da Faceal, Aloízio Aureliano da Silva, Maria Santina Guedes dos Santos, Ana Paula Abreu de Oliveira Correia, Márcia dos Santos Silva, Maria Aparecida Alves dos Santos, Roland dos Santos Calheiros e Ana Paula de Carvalho Barros das áreas da Presidência, da Seguridade e da Administrativa-Financeira no Curso sobre as regras constitucionais da previdência do servidor e a nova reforma da previdência - Emenda Constitucional 47/2005, a realizar-se em Maceió, na unidade de Jaraguá da Faculdade de Alagoas - FAL, durante os dias 17 a 21 de outubro de 2005, das 16:00 às 18:30h, ao custo de R$ 30,00 (trinta reais) por participante. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira: I) Registrar que foi encaminhado à Diretoria Econômico-Financeira da Companhia Energética de Alagoas – Ceal, o Ofício nº DAF-058/2005, datado de 06/10/2005, que dá continuidade ao processo de renegociação da dívida da Ceal para com a Faceal, em cumprimento ao determinado pelo Conselho Deliberativo da Fundação; II) Registrar que devido a novos problemas do Aplicativo de Empréstimo à participantes, da empresa ATT/PS Informática S/A, não se conseguiu parametrizar as novas condições do empréstimo, 0,5% (meio por cento) de taxa administrativa, continuando a cobrar 2% (dois por cento) no mês de setembro/2005. A Diretoria Administrativa-Financeira propõe que sejam zeradas as incidências da taxa administrativa relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, totalizando 1,5% (um e meio por cento) como forma de compensar o valor cobrado indevidamente em setembro/2005. A partir de janeiro/2006, o programa estará parametrizado para os 0,5% (meio por cento) estabelecido; III) Síntese DAF 011/2005 – Informação sobre os Planos BD2 e Misto1 (Subgrupo Resolução Nº 008/2005). Registrar que o Diretor Administrativo Financeiro Edson Pereira da Silva e o Conselheiro Fiscal João Berchmans Monteiro Torres, estiveram reunidos no dia 28 de setembro de 2005 com o atuário Dr. Roberto Montello objetivando a adequação das determinações da SPC às necessidades para aprovação do Plano Misto de Benefício. Houve um entendimento que deveremos buscar apoio da ANAPAR para agendar uma reunião com a Diretoria de Analise Técnica da SPC juntamente com o atuário, Os contatos com o Presidente da ANAPAR, estão sendo mentidos através da intermediação do membro do Conselho Deliberativo José James Nunes Santos que também é Dirigente da ANAPAR. Quanto ao Plano de Benefícios BD, houve consenso de que deveremos manter junto a SPC o pleito original de alterar o estatuto objetivando a adequação da legislação com a inclusão dos novos institutos. Assuntos da Presidência: I) Registrar o recebimento de correspondência da área jurídica da ABRAPP encaminhando Parecer sobre Expurgo Inflacionário. Esse assunto foi de interesse de todas as Fundações e a maioria delas contribuiu para a contratação desse Parecer. Cópia desse documento deve ser encaminhado ao Advogado da Faceal, ao Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação, ao Centro de Documentação e Informação - CDI, para arquivamento; II) Registrar o recebimento da correspondência Ref. PR-191/2005, de 23/09/2005, encaminhada pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal, que atendendo a recomendação da Controladoria Geral da União – CGU/AL, informa sobre a necessidade de desativação do serviço de Assistência Odontológica administrado pela Faceal e cujos custos são pagos pela Ceal. Algumas providências já estão sendo tomadas: a) foi realizada uma reunião entre a Ceal, a Faceal e os empregados vinculados a esse serviço, para comunicação do fato e outras providências; b) foi iniciado pela Faceal o levantamento dos aposentados até outubro de 1996 e seus dependentes legais, atendidos por esse serviço, para posterior cadastramento junto a UNIODONTO; c) estão sendo tomadas providências para alteração do Convênio de Cooperação Mútua em vigor, nº 059/2005, que engloba a prestação desse serviço de odontologia que está sendo desativado em 31/12/2005; d) estão sendo providenciados, para posterior ressarcimento pela Ceal, os cálculos das verbas rescisórias do pessoal vinculado a esse atendimento – odontólogas e atendimento odontológico, que receberão o Aviso Prévio em 30/11/2005 e desligadas do quadro da Faceal em 30/12/2005; e) está sendo programado uma outra reunião da Faceal com o pessoal do serviço odontológico acerca de alternativas de trabalho fora da Fundação; III) Registrar o encaminhamento ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada no Estado de Alagoas, da correspondência Of. PR nº 052/2005, de 28/09/2005, em resposta as reivindicações propostas para o Acordo 2005-2006 dos empregados da Faceal. Foi feita uma nova reunião com o Sindicato e está se aguardando a oficialização das contra-propostas; IV) Registrar o encaminhamento ao Conselho Deliberativo, através da correspondência Of. PR-048/2005, de 22/09/2005, da proposta da ARC & ASSOCIADOS – Auditores Independentes S/S que trata dos Serviços de Auditoria Externa e Exame das Demonstrações Contábeis da Faceal, exercício 2005. Esse trabalho de auditoria precisa iniciar em outubro corrente para que nada impeça o cumprimento do prazo de conclusão do Balanço de 2005; V) Registrar o recebimento da correspondência Ref. C.E.N.º 020/SIPAT/2005, de 04/10/2005, da CIPA da Ceal, convidando os empregados da Faceal para participar da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT/2005, a realizar-se de 23 a 25 de novembro de 2005, e pedindo um apoio logístico em forma de brinde; VI) Deliberar, considerando a importância do evento da CIPA/Ceal: a) que a Faceal faça a doação das camisas do evento que deverão conter o tema e a logomarca da Fundação; b) que o Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação fique designado para conduzir essas providências. Decisão: aprovado por unanimidade; VII) Registrar o recebimento de correspondência da Associação Atlética Ceal – AAC, convidando os diretores da Fundação para a apresentação, no dia 05/10/2005, do Projeto VERÃO ACESSO DA AACEAL, cujo objetivo é promover o esporte, o lazer, a cultura dos sócios e empregados da Companhia Energética de Alagoas - Ceal; VIII) Registrar o recebimento de cópia do Ofício nº 24288/2005/CGU-PR, datado de 13/09/2005, endereçado ao Presidente da Ceal, pedindo cópias de vários documentos da Faceal entre os anos 2000 e 2005. Contratos firmados, atas, política de investimento, hipóteses atuariais, pareceres atuariais, balancetes, relatórios de auditoria, relatórios da Secretaria de Previdência Complementar – SPC, correspondências trocadas entre a SPC e a Faceal e entre a Ceal e a SPC. Todo o conteúdo foi providenciado e entregue à Auditoria Interna da Ceal em tempo hábil; IX) Síntese PR 008/2005 – Aplicativos Informatizados da Empresa HP Consult: Gerenciamento Previdencial, Empréstimo, Agenda Financeira-Tesouraria e Ativo Fixo.Propõe DELIBERAR: 1) pela aprovação da Proposta da HP Consult, Ref. HP 2005/871, no valor de R$5.700,00, de fornecimento dos Aplicativos de Gerenciamento Previdencial (R$3.000,00), de Empréstimo (R$1.200,00), Agenda Financeira-Tesouraria (R$1.250,00) e Ativo Fixo (R$250,00), todos eles integrados à Contabilidade Geral, com uma carência de 6 (seis) meses na Taxa de Manutenção e que durante os 4 (quatro) meses em que durar a implantação e customização dos produtos somente sejam desembolsadas a hospedagem e passagem aérea dos técnicos da HP Consult, além de uma taxa para análise atuarial dos regulamentos; 2) pela continuidade do processamento em paralelo dos Aplicativos da Empresa ATT-PS enquanto durar o processo de implantação, customização e avaliação dos novos Aplicativos da HP Consult. Decisão: aprovado por unanimidade; X) Síntese PR 009/2005 – Proposta da ARC & Associados S/S, referência 303.2005.002, datada de 20/09/2005, para prestação de Serviços de Consultoria Operacional na Faceal. Propõe DELIBERAR pela aprovação da Proposta da ARC & Associados S/S, referência 303.2005.002, datada de 20/09/2005, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), para prestação de Serviços de Consultoria Operacional na Faceal, com o objetivo de aplicar todos os procedimentos necessários para correção e implantação das recomendações de controles internos e procedimentos contábeis contidos nos relatórios da ARC, datados de 14/05/2004, 05/01/2005 e 25/04/2005, além das recomendações contidas no Relatório da Eletrobrás datado de 19/11/2004, todos esses relatórios já de conhecimento do Conselho Deliberativo, Atas 130 e 132, e do Conselho Fiscal, Atas 44, 45, 47, 48 e 49. Decisão: aprovado por unanimidade; XI) Síntese PR 010/2005 – Férias do diretor presidente da Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência – Faceal. Propõe DELIBERAR pela aprovação do afastamento do diretor presidente no período de 31/10/2005 a 19/11/2005, para gozo das férias relativas ao período aquisitivo de 01/01/2001 a 31/12/2001 que não foram gozadas em 11/11/2002, conforme cópia da CI Nº GAI-020/2003 arquivada na área de Pessoal desta Fundação. Decisão: aprovado por unanimidade; XII) Síntese PR 011/2005 – Atualização do parque de microcomputadores da Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência – Faceal. Propõe DELIBERAR: 1) pela aprovação da aquisição de 12 (doze) microcomputadores com uma configuração mínima padrão, software Windows XP Pro instalado e garantia de 3 (três) anos contra defeitos técnicos, a ser adquirido entre os fabricantes DELL, HP e IBM, sendo 6 (seis) deles com unidade de diskette de 3,5” e CD-RW; 2) pela aprovação da aquisição de 6 (seis) atualizações Windows 2000 Pro para Windows XP Pro; 3) pela aprovação da aquisição de 7 (sete) Mídias Full do Windows XP Pro; 4) pela aprovação da aquisição de 1 (uma) mídia Full do Office 2000 Pro para o Office 2003 Pro; 5) pela aprovação da aquisição de 10 (dez) atualizações do Office 2000 Pro para Office 2003 Basic Edition; 6) pela aprovação da aquisição de 14 (quatorze) licenças do Office 2003 Basic Edition; 7) pela aprovação da aquisição de 6 (seis) licenças do Office 2003 Small Business Edition; 8) pela aprovação da aquisição de 1 (uma) Mídia Full do Adobe Acrobat; 9) pela aprovação da aquisição de 24 (vinte e quatro) licenças Full do Adobe Acrobat. Decisão: aprovado por unanimidade; XIII) Síntese PR 012/2005 – Estruturação do Centro de Documentação e Informação – CDI, da Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência – Faceal. Propõe DELIBERAR pela aprovação da estruturação do Centro de Documentação e Informação – CDI da Faceal, abrangendo: 1) a contratação de um profissional especialista para conduzir o processo de estruturação do CDI; 2) a adequação de uma área física na Faceal para o arquivamento de documentos; 3) a instalação de infra-estrutura para uso da informática: microcomputadores, scanners, rede elétrica estabilizada e Rede TCP/IP CAT5; 4) a seleção de um aplicativo informatizado para catalogação e recuperação de documentos de forma rápida e segura; 5) a implantação do processo de digitalização de documentos abrangendo os já existentes e a sistematização da continuidade da atividade; 6) a aquisição de arquivos estruturais adequados e protegidos contra acessos não autorizados e riscos de incêndio – caso das mídias de “backups”. Decisão: aprovado por unanimidade; XIV) Síntese PR 012/2005 – Implantação de um Sistema de Gestão de Conteúdo na Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência – Faceal. Propõe DELIBERAR pela aprovação da contratação de uma consultoria da área de Tecnologia da Informação da UFAL, como um aditivo ao Projeto Inova Faceal, no valor de R$ 12.878,25 (doze mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), a ser pago em (3) três parcelas mensais de R$ 4.292,75 (quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), com o objetivo: 1) de desenvolver uma intranet/internet corporativa de conteúdo dinâmico que possibilite a divulgação de informações entre os dirigentes, colaboradores e participantes da Faceal; 2) de desenvolver e implantar uma solução de gerenciamento eletrônico de documentos – GED para informatização e controle de dossiês dos participantes, documentos contábeis e administrativos da Faceal; 3) de capacitar a equipe local da Faceal no uso das ferramentas. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Executiva: I) Deliberar pela aprovação da elaboração ainda em outubro do corrente ano, de uma edição especial do Jornal da Faceal, comemorando os trinta anos de existência da Fundação. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.
João Nobre e Silva Presidente |
Edson Pereira da Silva Diretor Administrativo Financeiro |
| Gildete Souza de Medeiros Diretora de Seguridade |