LOCAL E HORA: sede da Faceal – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 9:00 (nove) horas. QUORUM: legal, representado pelo presidente, João Nobre e Silva, pela diretora de seguridade, Gildete Souza de Medeiros e pelo diretor administrativo financeiro, Edson Pereira da Silva. Assuntos da Presidência: I) Síntese PR 014/2005 – Condição de inadimplência da Cia Energética de Alagoas – Ceal junto a Faceal. Propõe DELIBERAR pelo envio ao Conselho Deliberativo da Faceal de um ofício relatando o ocorrido no processo de renegociação da dívida da Ceal para com a Faceal, em cumprimento a obrigações estatutárias, conforme o artigo 30, parágrafo 6º, do Estatuto da Faceal, observado o que estabelece o artigo 62 do Decreto 4.942 de 30 de dezembro de 2003. Decisão: aprovado por unanimidade; II) Registrar o fechamento das negociações e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Faceal, período de 01/09/2005 a 31/08/2007, junto ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada no Estado de Alagoas. Assuntos da Diretoria de Seguridade: I) Síntese DS 010/2005 – Pagamento dos Assistidos em 2006. DELIBERAR, em atendimento a reinvidicações dos aposentados, apresentadas em várias assembléias realizadas em sua Associação, pelo estabelecimento do pagamento das aposentadorias e pensões no 1º (primeiro) dia útil do mês subseqüente. Decisão: aprovado por unanimidade. Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira: I) Síntese DAF 010/2005 – Ação Judicial. Propõe DELIBERAR pelo início de uma Ação judicial contra o Banco do Brasil, objetivando a liberação dos recursos bloqueados na conta corrente da FACEAL. Decisão: aprovado por unanimidade; II) Síntese DAF 011/2005 – Venda de Ativos - ações da Petrobahia. REGISTRAR que o Comitê de Investimento do Fundo Investimento BB Private Equity Infra-Estrutura do Nordeste, com base no Laudo de Avaliação da Petrobahia, elaborado pela Consultoria Angra Partners, em julho de 2005, em que demonstra a evolução de baixa rentabilidade do investimento, aprovou em reunião realizada no dia 24/11/2005, o desinvestimento com a venda das ações da Petrobahia integrante da carteira do referido Fundo, pelo valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Os demais ativos que compõe o Portifólio do Fundo serão vendidos observando o melhor momento do mercado, até a liquidação total do mesmo. A FACEAL participa como cotista deste Fundo com um valor de 2,1 % (dois vírgula um porcento) e a medida em que os ativos forem sendo vendidos, o valor proporcional referente a participação desta Fundação no Fundo, serão creditados em conta corrente; III) Síntese DAF 012/2005 – Aquisição de cotas de FIDC e CDC. Propõe DELIBERAR pela ratificação da autorização dada ao Fundo Mercatto Maragogi para adquirir cotas do FIDC Mellon Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – Royalties de Petróleo, com rating de longo prazo “AAA”(bra) atribuído pela Fitch Ratings e de cotas dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio da Usina Alvorada Açúcar e Álcool Ltda, com rating “A” atribuído pela Lopes Filho Rating, preservados os limites quantitativos definidos na Política de Investimentos da Fundação. Decisão: aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.