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Ata 322ª
Ata da 322ª (trecentésima vigésima segunda) Reunião Ordinária de Diretoria da Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência – FACEAL, realizada no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2004 (dois mil e quatro).
LOCAL E HORA: Sede da FACEAL – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência, situada na Avenida Fernandes Lima 3565 – Farol – Maceió – AL, às 08:30 (oito e trinta) horas. QUORUM: Legal, representado pelo Presidente, Senhor João Nobre e Silva, pela Diretora de Seguridade, Senhora Gildete Souza de Medeiros e pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Senhor Edson Pereira da Silva. O Presidente iniciou a Reunião apresentando os assuntos para apreciação: I) Reuniões da Diretoria Executiva - Deliberar que as reuniões ordinárias da Diretoria Executiva da FACEAL ocorram no quinto dia útil de cada mês. Decisão: aprovado por unanimidade; II) Workshop - Deliberar pela montagem de um "workshop" a ser realizado em Maceió, ainda este ano de 2004, para o qual serão convidados a participar todos os membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva, tendo como Palestrantes e Facilitadores, colaboradores e Conselheiros desta FACEAL. Decisão: aprovado por unanimidade; III) Planos de Ação - Deliberar que as Diretorias Administrativa-Financeira e de Seguridade, efetuem uma análise, defina planos de ação com responsáveis e datas, buscando a solução para todos os problemas e pendências relatados nos Relatórios ARC-2003 e Eletrobrás-2004. Decisão: aprovado por unanimidade; IV) Capacitação do Conselho Fiscal - Deliberar que a Diretoria Administrativa-Financeira seja a responsável pela elaboração de um programa de treinamento voltado a capacitar os membros do Conselho Fiscal, tudo em conformidade com o descrito na Ata nº 44 do Conselho Fiscal. Decisão: aprovado por unanimidade; V) Aplicação de Recursos - Deliberar que o Diretor Administrativo-Financeiro, Senhor Edson Pereira da Silva, seja o responsável pela aplicação dos recursos da FACEAL, informando essa escolha ao Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e aos órgãos fiscalizadores e reguladores das entidades fechadas de previdência complementar. Decisão: aprovado por unanimidade; VI) Aplicativos Informatizados - Deliberar, a partir de informações prestadas pelas Diretorias Administrativa-Financeira e de Seguridade, a necessidade e obrigação de solucionar-se, definitivamente, os problemas de integração entre os Sistemas Informatizados que atendem a Fundação, a partir de reunião com as empresas fornecedoras. Documentos formais deverão ser firmados entre as partes envolvidas com o problema, prazos para a solução devem ser fixados e o seu cumprimento exigido. Toda a Diretoria Executiva da FACEAL deve estar comprometida com essa solução. Decisão: aprovado por unanimidade; VII) Criação de Secretaria - Deliberar pela criação de uma Secretaria Executiva na FACEAL, para atendimento efetivo e apoio administrativo aos Diretores. Decisão: aprovado por unanimidade; VIII) Discrição e Agilidade - Deliberar pela busca de confidencialidade no tratamento dado aos Contra-cheques dos Pensionistas, fechamento em envelope, bem como, fazê-los chegar aos seus destinatários através dos Correios, eliminando a inconveniência da vinda a Fundação para apanhá-los. Decisão: aprovado por unanimidade; IX) Internet - Registrar que foi implantado o domínio de internet "faceal.com.br" e que os endereços de e-mail já estão direcionados para esse domínio; X) Registrar a preocupação sobre necessidade de evoluir-se com o Planejamento Estratégico 2004/2006 buscando adequá-lo a realidade da FACEAL. Se Metas e/ou Ações não estão sendo acompanhadas por serem irrelevantes, essas devem ser retiradas do Planejamento. Assuntos da Diretoria Administrativa-Financeira para apreciação: I) Empréstimos – Deliberar que os pedidos de renovação de empréstimo deverão estar submetidos, rigorosamente, ao que estabelece a Instrução Normativa n.º 001//2003 do Conselho Deliberativo da FACEAL. A Diretoria Executiva proporá alterações nesse instrumento visando flexibilizar os prazos e tornar claro, as condições de cessão do empréstimo especial. Decisão: aprovado por unanimidade; II) Recurso do FIF - Deliberar pelo resgate de recursos do FIF Guaxuma, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), objetivando a quitação da segunda parcela do abono anual dos assistidos, visto que não foi previsto em tempo hábil, pela tesouraria, o referido desembolso. Decisão: aprovado por unanimidade: III) Férias Acumuladas - Deliberar pela regularização durante o ano de 2005, das férias dos empregados da Fundação, acumuladas e ainda não gozadas. Decisão: aprovado por unanimidade; IV) Acordo Coletivo - Deliberar que o Acordo Coletivo de Trabalho, período 2004/2005, já praticado pela FACEAL, sem a devida assinatura da gestão anterior, seja imediatamente encaminhado para referendo do Conselho Deliberativo, conforme determinação do próprio, registrada nas atas nº 116 e 127. Após ser referendado, deve ser encaminhado para assinatura da gestão anterior e formalizado pela atual gestão junto aos órgãos competentes. Decisão: aprovado por unanimidade; V) Orçamento 2005 - Deliberar pelo encaminhamento do Orçamento/2005 da FACEAL ao Conselho Deliberativo, para aprovação, registrando, porém, a necessidade de um estudo mais detalhado pela atual gestão, haja vista a peça ter sido elaborada na gestão anterior, sem considerar a obrigatoriedade de novos investimentos e novas despesas de custeio, necessárias à solução definitiva dos problemas relatados nos Relatórios de Recomendações para Aperfeiçoamento dos Controles Internos, ARC/2003 e de Auditoria, ELETROBRAS/2004. Até o final do primeiro trimestre de 2005, a Diretoria Executiva da Fundação fará as ajustes necessários no Orçamento/2005, encaminhando a versão definitiva à aprovação do Conselho Deliberativo. Assuntos da Diretoria de Seguridade para apreciação: I) Revisão dos Benefícios - Deliberar pela suspensão da redução das suplementações pagas a maior aos assistidos, decorrente da revisão dos benefícios, atendendo a determinação do Conselho Deliberativo, conforme registro em Ata nº 117 de 02 de Dezembro de 2003, ratificada na Ata nº 125 de 29 de Julho de 2004. Decisão: aprovado por unanimidade; II) Acordo Judicial - Firmar acordo judicial para pagamento dos valores retroativos da revisão de benefícios dos assistidos: Cícero Francisco Gonçalves, Aloísio Araújo de Oliveira e Ernande Simplício Gomes, pagos a menor, cujo teor prevê a correção do INPC acumulado, ficando as despesas judiciais e honorários advocatícios sob a responsabilidade dos reclamantes. Decisão: aprovado por unanimidade; III) Ressarcimento de IR - Deliberar pela negação do pedido de ressarcimento de desconto de Imposto de Renda, de Rejane Ataíde e Oscar Belo, conforme Parecer Jurídico datado de 26/11/2004. Decisão: aprovado por unanimidade; IV) Calendário de Pagamento - a) Deliberar pela confirmação do pagamento, no segundo dia útil de cada mês, durante o ano de 2005, da suplementação dos aposentados e pensionistas; b) Deliberar pelo estabelecimento dos dias 20/06/2005 e 20/12/2005 para pagamento aos assistidos das primeiras e segundas parcelas do abono anual, respectivamente; c) Deliberar que o assistido terá até 31/05/2005, para informar por escrito a FACEAL que não aceita o adiantamento da primeira parcela do abono anual em 20/06/2005. Decisão: aprovado por unanimidade; V) Contratação de Pessoal - Considerando: a) a necessidade de criação de uma verdadeira Secretaria Executiva na FACEAL, para atendimento efetivo e apoio administrativo aos Diretores; b) a necessidade de adequação de alguns empregados da Fundação a novas atividades; c) a importancia de capacitar-se pessoas para assumir atividades criticas, minimizando o risco da falta dos titulares; d) a experiência e qualidade do trabalho da profissional, Sra. Paula Guimarães, já comprovado através de sua participação em outras instituições; e) que a criação dessa Secretaria Executiva, faz parte do plano de reformulação e estruturação organizacional da Fundação, já em estudo pela Diretoria Executiva; f) que a FACEAL precisa de pessoas qualificadas para solucionar os problemas detectados nos controles internos da Fundação, a Dretoria Executiva deliberou pela contratação da Sra. Paula Cristina Siqueira Guimarães, durante um período probatório de 3 (três) meses, para exercer a função de Assistente Administrativo, com um salário de R$ 800,00 (oitocentos reais), mais a concessão de vale refeição na forma definida no ACT 2004/2005. Decisão: aprovado por unanimidade; VI) Registrar que a FACEAL, em audiência, requereu em juízo, através de seu Advogado Dr. Valter Calazans, a retirada de seu nome da condição de ré no processo nº 12.362-6/2001; VII) Registrar a preocupação com pagamentos de férias efetuados pela gestão anterior, antes do vencimento do período aquisitivo, caracterizando um procedimento inadequado que não deve mais ocorrer nesta gestão; VIII) Registrar que foi providenciado uma limpeza na frente do prédio e uma pequena iluminação de Natal, na busca de melhorar a auto-estima dos empregados da FACEAL com relação ao seu ambiente de trabalho. E nada mais havendo a tratar, eu, Paula Cristina Siqueira Guimarães, designada pelo Presidente, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos.
João Nobre e Silva Presidente |
Edson Pereira da Silva Diretor Administrativo Financeiro | Gildete Souza de Medeiros Diretora de Seguridade |